Mendonça diz ao STF que não monitora opositores e nega produção de “dossiê”

Charge do Benett (Arquivo do Google)

Matheus Teixeira e Marcelo Rocha
Folha

Em esclarecimentos encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira, dia 6, o Ministério da Justiça afirma que não produz “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”.

O documento foi enviado ao Supremo após a ministra Cármen Lúcia dar 48 horas para o ministro André Mendonça explicar a existência de um relatório sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.

EXPLICAÇÕES – O ministro não nega a existência deste tipo de levantamento, mas afirma que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal. A ministra do STF cobrou explicações, mas não exigiu o envio do suposto relatório. Na resposta à Corte, o ministério pede que o STF tenha “parcimônia e sensibilidade” e que considere a “autocontenção” e o “equilíbrio entre os Poderes” ao tomar uma decisão sobre o caso.

Em ofício, a Secretaria de Operações Integradas, que integra a pasta e seria a responsável pelo material, diz que “não compete” ao órgão “produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”.A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após reportagem do UOL apontar a produção do material.

Ao cobrar esclarecimentos, Cármen Lúcia disse que, se verdadeira, a informação “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.

INCÔMODO – A notícia sobre o documento causou incômodo no STF e na cúpula do Congresso. Após ser pressionado, André Mendonça reagiu e, na segunda-feira, dia 3, anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de, como revelou o Painel, ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores.

Em nota, a pasta afirmou: “(…) O Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que o ministro André Mendonça está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Investigação da Atividade de Inteligência, aguardando apenas a definição da data”.Ao STF Mendonça encaminhou uma nota técnica da Seopi e um parecer da Consultoria Jurídica do ministério. “É dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial”, diz o documento da secretaria.

“SIGILO” – O ministério diz ainda que os relatórios de inteligência são “dotados de sigilo, com acesso restrito” e que “não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais”. Também afirma que o levantamento de sigilo de um relatório de inteligência poderia afetar até a imagem do Brasil perante o mundo.

A banalização do acesso, acrescenta, ocasionaria “desdobramentos em incontáveis frentes, a exemplo da elevação do risco país no setor econômico, da perda de parceiros no combate aos ilícitos transnacionais, do incremento na dificuldade de adesão à OCDE, da ruptura de canais diplomáticos e da perda de protagonismo global”.

De acordo com o ministério, no cenário interno não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Judiciário a relatórios de inteligência, pois, ainda que pontual, isso subverteria o sistema de controle externo previsto em lei. O ministério sustenta, ainda, que o decreto que criou a Diretoria de Inteligência da Siopi delegou ao órgão, “enquanto agência central, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública”.

RISCO – Assim, conclui que o “vazamento de informações de inteligência é um fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios, ainda que por simples pertinência temática com o assunto a ser abordado”.

Na ação, a Rede alega que está evidente a perseguição política. O Ministério da Justiça argumenta, porém, que o pedido apresentado pelo partido ao STF denota o “mais completo desconhecimento sobre o sistema de inteligência”. A pasta critica, ainda, a apresentação de um processo ao Supremo “com esteio única e exclusivamente em uma única matéria jornalística, à míngua de qualquer elemento probatório sobre o suposto relatório de inteligência ou indicativo de sua ilicitude”.

DOSSIÊ – Segundo a reportagem do Uol, o ministério produziu um relatório com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.Investida das atribuições de serviço de inteligência por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial.

André Mendonça também pede que a ministra Cármen Lúcia leve em consideração o fato de que se dispôs a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional. Conforme a Folha mostrou, a atuação da Seopi para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica na pasta.

Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos do Rio (2016).

SALA DE CRISE – De acordo com um ex-ministro da Justiça, os monitoramentos de redes sociais se intensificaram após os atos contra o aumento das passagens de transporte em 2013 e foram feitos sistematicamente nos grandes eventos nos anos seguintes. Na época, foi criada uma estrutura provisória —aos moldes de uma sala de crise— para fazer as análises. O grupo era formado também por integrantes de outros órgãos como a Polícia Federal, Forças Armadas e representantes estaduais da área de segurança pública.

Esse mesmo ex-ministro diz que é necessário haver pelo menos dois tipos de situações para justificar a elaboração de documentos de análises de grupos sociais. O primeiro seria o risco à realização de um grande evento. O segundo seria uma série de atos ou protestos que poderiam levar a uma convulsão social.

Integrantes do atual governo dizem ter preocupação de que atos contra Bolsonaro criem um clima de instabilidade política. Os protestos que se autodenominam antifascistas realizados em junho com a presença de torcidas organizadas de futebol levaram parte do Planalto a defender o enquadramento dos manifestantes como terroristas. A avaliação feita por especialistas ouvidos pela Folha aponta para a falta de justificativa plausível para a realização do relatório da Seopi.

13 thoughts on “Mendonça diz ao STF que não monitora opositores e nega produção de “dossiê”

  1. ‘Ao cobrar esclarecimentos, Cármen Lúcia disse que, se verdadeira, a informação “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição.’

    Devo rir ou chorar? A ministra Cármen Lúcia, ao julgar o inquérito secreto conduzido pelo seu colega, Alexandre de Moraes, não manifestou a mesma preocupação com os fundamentos da Constituição. Mesmo sabendo que:

    “foi cumprida a ordem de Alexandre de Moraes, que investiga crimes contra Alexandre de Moraes, para que sejam suspensas contas em redes sociais que supostamente ofendem Alexandre de Moraes.

    Alexandre de Moraes entendeu que Alexandre de Moraes merece a tutela especial e urgente para restringir a livre expressão dos indivíduos que usavam as contas, pois havia excesso em tais contas, que ofendiam Alexandre de Moraes.

    As investigações de Alexandre de Moraes continuam e Alexandre de Moraes pode tomar novas medidas em favor de Alexandre de Moraes, caso Alexandre de Moraes se sinta prejudicado e Alexandre de Moraes entenda que seja necessária uma nova medida urgente para proteger Alexandre de Moraes e, então, Alexandre de Moraes decida nesse sentido.”

    Ela votou a favor da ilegalidade. A Justiça brasileira é a mãe de todas as injustiças.

  2. Caro CN … ontem foi o dia em que Nossa Senhora nos avisou que o Brasil poderia ter 3 Castigos … e, no meu simples entender, já teve 2, com as ditaduras de Vargas e da Militar arenista kkk KKK kkk

    E Moraes, indicado por Temer – do MDB, que, junto com a Sociedade Civil, nos Redemocratizou … faz de tudo para nos demonstrar o que são as tais fake news da ardilosa Serpente e os tais atos antidemocráticos não resguardados pela Cidadã.

    Sds.

  3. MEU DEUS DO CÉU! AONDE ANDA O BOM SENSO OU PELO MENOS A VERGONHA NA CARA?
    Dos 3 lados do espectro politico cada um se excedendo mais do que o outro. De um lado esse ministro da Justiça, promovendo arapongagem descarada contra quem ousa ter pensamento diverso do bolsonarismo dentro do serviço público. De outro lado mais absurdos casuisticos, a saber:]
    – discussão de uma PEC destinada a aumentar a idade de ministros do STF que receberiam aposentadoria compulsória só aos 80 anos ao invés dos 75 que foi estabelecido para que a DILMANTA deixasse de indicar 2 novos ministros.Essa PEC já está sendo chamada de PEC do fraldão substituindo a PEC da bengala. A mesma justificativa agora para impedir que o Bolsonaro possa indicar os substitutos dos mesmos Celso de Mello e Marco Aurélio já beneficiados pela PEC anterior. Em troca o STF autorizaria a reeleição dos presidentes do Senado e da Camara, outro casuismo absurdo.De casuismo em casuismo, o que impedirá Bolsonaro de também reivindicar uma prorrogação do seu mandato?
    Outro casuismo absurdo que afronta a própria Constituição é o de estabelecer quarentena de 8 anos para impedir que juizes e procuradores entrem para a politica, pior ainda, a nova lei teria efeitos retroativos só para impedir a candidatura de Sergio Moro a presidência.
    O bom senso e a vergonha na cara definitivamente estão bem longe da Praça dos 3 poderes. Nesse clima de abusos, se não houver um basta a isso tudo, qualquer absurdo será justificável, até mesmo o fechamento do STF e do Congresso, ato defendido por tresloucados bolsonaristas. Nesse caso o poder decisivo vai ser a força das armas.
    Alguém precisa alertar esses senhores dos 3 poderes, que eles estão indo longe demais, isso tudo pode levar a situações totalmente indesejáveis.

      • Essa gente(?) está brincando com fogo! Fechamento do Congresso e do STF, volta do AI-5 e outros absurdos por enquanto é coisa de gente tresoloucada, coisa de bolsominions fanáticos. E quando deixar de ser? Quando se tornar aspiração de milhões de pessoas que perceberem que não se tem nada mais a perder, pois já perderam tudo e ainda assistir o STF e o Congresso se eternizando em seus cargos e o executivo igualmente querendo se eternizar no poder e pior de tudo, aumentando tributos e aumentando os privilégios de milicianos e donos de igrejas evangélicas. AI VAI SER O FIM DE TUDO, AS PESSOAS VÃO SAIR PRÁ MATAR OU PRÁ MORRER!

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