Mesmo anuladas as condenações criminais, Lula ainda precisa provar sua inocência

TRIBUNA DA INTERNET | Provas de corrupção liquidam a tese de perseguição  jurídica a ex-presidentes sul-americanos

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Jorge Béja

Quando a promotoria pública federal de Brasília decidiu não oferecer denúncia contra o ex-presidente Lula, ao entendimento de ter ocorrido a prescrição em razão das  penas (penas concretas) a ele impostas, originariamente pela Justiça Federal do Paraná e pelos Tribunais, crimes pelos quais foi acusado, processado e condenado, no meu sentir a decisão da promotoria — certa ou equivocada, seja como for — retirou do ex-presidente a possibilidade de ver reconhecida e declarada a sua inocência pela absolvição.

Da forma como restou, o prejudicado foi o ex-presidente. Isto porque, doravante e para sempre. Lula será visto, tido e havido como o ex-presidente brasileiro que foi processado, foi condenado, foi preso e teve depois os processos e as penas anuladas e, muito mais tarde, se livrou das acusações-condenações, ainda que anuladas, pela estreita porta da prescrição.

FALTOU RECORRER – Não é honroso para um réu de uma ação ou de muitas ações penais, livrar-se das denúncias que contra ele foram oferecidas e das condenações a ele impostas, em consequência da prescrição.  Ainda que prescrição penal seja matéria de ordem pública… Ainda que ação penal pública incondicionada seja prerrogativa do Ministério Público propô-la… Ainda que todo e qualquer processo na Justiça represente desgaste, apreensão, estresse e tudo mais que seja nocivo à saúde… Ainda que o ex-presidente pretenda concorrer às eleições presidenciais de 2022, Lula deveria recorrer da decisão da promotoria, decisão que contra ele não ofereceu nova denúncia em razão da prescrição.

Seria gesto de grandeza. Gesto de um inocente que restou condenado, que cumpriu pena, que teve os processos anulados, mas que não teve nova oportunidade de comprovar que sempre foi inocente e que nunca poderia ter sido condenado, em processo algum.

SEM FICHA SUJA – Seria o momento de “limpar” definitivamente seu nome e seu currículo. E livrar-se de condenações que restaram extintas e inexistentes por causa deste estreito instituto, ainda que legal, chamado prescrição..

Por que, então, Luiz Inácio Lula da Silva, não ingressa agora na Justiça com a ação “in reverso”?. Que acione e processe aquele ou aqueles que hoje Lula acusa de ter ou terem sido seu(s) algoz(es). Tem ele ao seu alcance a ação reparatória por dano moral, contra a União e seus agentes (magistrados e promotores) que atuaram em suas condenações.

Seria uma oportunidade de ouro para Lula comprovar sua inocência, visto que, fatalmente, ainda que a ação seja de natureza cível, tudo o que foi objeto de investigações e provas no processo criminal, ainda que anuladas, viria à tona no pleito indenizatório e o ex-presidente comprovaria e confirmaria que tudo não passou de “conluio”, de “armação” de “urdida trama” contra sua pessoa.

18 thoughts on “Mesmo anuladas as condenações criminais, Lula ainda precisa provar sua inocência

  1. #LEÃO, FECHADO COM A DEMOCRACIA DE VERDADE, DIRETA, COM MERITOCRACIA, porque todas as ditaduras são sórdidas, nojentas e abomináveis, principalmente as disfarçadas de democracia, inclusive a enganosa e aberrante democracia da ditadura partidária, monopolista, dona do monopólio eleitoral. DEMOCRACIA DIRETA JÁ (a custo zero para o contribuinte, aberta à participação de todas e todas, independente de partidos), versus Democracia Indireta, partidária (a custo crescente, insaciável e impagável pelo contribuinte ). Negar que não é apenas pelo voto que se chega à Democracia é priorizar o itinerário em detrimento do ponto final. Eis o Debate que temos que travar, doravante, ao invés de continuarmos morrendo igual carneiro, calado e chorando. Aliás, é por vocês que eu choro, Brasil e povo brasileiro, porque é por vocês que os sinos dobram, dominados dos pés à cabeça e à mercê de psicopatas insaciáveis, loucos por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, à moda todos os bônus para ele$ e o resto que se dane com os ônus. ESSA CONVERSA DE QUE “DEMOCRACIA TEM QUE CUSTAR CARO”, é colocar azeitona na empada dos inimigos do erário, de homens-ratos, é jogar o sapo n’água, é não ter dó do lombo do contribuinte, do próprio lombo, é justificar o injustificável. Portanto, me parece conversa boba, mole e fiada de mente bitolada, equivocada, ou mal intencionada, que não sabe nem sequer separar o joio do trigo, é conversa mole pra bois bandidos continuarem dormindo na sombra, mamando deitados. Na Constituição da República estão previstas duas modalidades de Democracia, a indireta, partidária, representativa, que se encontra regulamentada e arvorada em dona do monopólio eleitoral, via voto, que é a que de fato custa muito caro, aliás, cada vez mais caro e cada vez mais insustentável para o conjunto da população. E, alternativamente, consta tb da Constituição a Democracia Direta, pendente de regulamentação, a custo zero para o conjunto da população, aberta à participação de todos e todas, independente de partidos, enquanto alternativa constitucional face à democracia indireta, partidária, representativa, que, infelizmente, na prática, com o passar do tempo, revelou-se uma farsa, tal seja uma plutocracia putrefata com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, fantasiada de democracia apenas para ludibriar a tola freguesia. E é sobre isso que precisamos conversar, seriamente, discutir a relação, com urgência urgentíssima, face às eleições previstas para 2022, antes que seja tarde demais. https://www.facebook.com/watch/?v=691644425556610

  2. Deveríamos era adotar como constituição paralela aquela do Capistrano de Abreu, que prega que todo brasileiro seja obrigado a ter vergonha na cara.
    O lula ter vergonha de andar dizendo que foi absolvido, quando na verdade seus “ministros” fizeram verdadeira acrobacia jurídica para livrar sua cara das responsabilidades.
    Os tais que livraram o lula, também terem vergonha das ilegalidades que cometeram.
    Em suma, foi um festival de barbaridades, onde por falta de caráter, não se declararam impedidos de julgar quem os havia nomeados.
    No Brasil, a vergonha na cara, é uma virtude que esta em falta, a falta de vergonha tomou conta do pais.

  3. Perdão aos colegas pela comparação mas, a meu ver, a vida pública/política de muitos, iguala-se a um “monte de fezes” que com o passar do tempo, criou grossa casca que impede o real odor; mas, não mexa nele (monte) não pois empesteará novamente o ambiente é o famoso: “deixa quieto” e o Lula sabe muito bem disto, como também foi mestre na arte de negar; negar até a morte, negar tanto que até ele acredita no que diz.

  4. Dr. Béja, me desculpe, gosto muito do senhor, mas aí não dá pedal, como dizia a velha Aracy de Almeida. Ninguém tem que provar que é inocente, a acusação do Ministério Público é que tem a obrigação de provar a culpa do réu acima de qualquer dúvida razoável, e o juiz não pode condenar na dúvida. Isso é o que há de mais elementar no Direito Penal. Tudo bem, é a ação cível, prescreveu, mas é impraticável o recurso do réu num processo em que ele foi absolvido, é uma contradição insanável, insofismável, irrefutável e incontestável. É como pagar dívida prescrita, é nulo. No processo criminal ele foi absolvido por causa da suspeição do juiz, que agiu mancomunado, em conluio com a acusação do Ministério Público, processo nulo, nulo, nulo, total. A inocência é presumida, não tem que ser provada, está no artigo 5º, LVII da Carta Política.
    Código de Processo Penal:
    Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: (…) IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;

    • Não consta sentença absolutória do ex-presidente em nenhum processo. Constam, sim, sentenças condenatórias, confirmadas em instâncias superiores.

      O que houve foi anulação do processo, seja por incompetência territorial e/ou por parcialidade do juiz prolator do decreto condenatório.

      O artigo cuida de ação cível.. De ação reparatória de dano. Do jeito que tudo acabou, com o advento da prescrição penal, o ex-presidente passa a ter o direito de acionar a União e os magistrados que o condenaram visando ser ele reparado pelo dano moral.

      No entanto, não tendo havido sentença absolutória e pairando a dúvida quanto à sua culpa ou inocência, na ação cível o ex-presidente deverá comprovar que sempre foi inocente.

      • Dr. Beja,

        Considerando o seu saber juri’dico, pela lo’gica, como o Carlos menciona, o seu racioci’nio n me parece correto.

        Sim, eu concordo com a questao moral, e por isto o Lula deveria pedir indenizac,ao ‘a Uniao.

        Cleber

      • Caro Béja, justíssimo. No meu parco entender jurídico, o acusado, enquanto não julgado, não precisa provar sua inocência, o ônus da prova é do acusador. Entretanto, depois de julgado e condenado e o julgamento confirmado em instância superior, a presunção de inocência deixa de existir – o acusado já foi julgado e confirmado culpado. E como não houve nenhuma sentença absolutória, Lula não é inocente perante a lei. A prescrição penal só afirma que ele não pode mais ser julgado por aquele delito em particular, não que dele seja inocente. Como você bem colocou, o seu único caminho é a ação cível para tentar (note bem, tentar) reafirmar sua inocência.

  5. Eu acho que o maior beneficiado que saiu desse processo acabou sendo o ex-Juiz Mouro.

    Uma absolvição de Lula comprovaria que o ex-Juiz atuou claudicantemente.

  6. Afinal de quêm é ônus da prova.???

    É alguém que o risco de não produzi-la.?

    PS: desde menino sempre quis fazer Direito.
    Mas,pro ser de família de poucos recursos,(barnabé),fiquei no desejo.

    Interessante, é as razões e contra razões aqui exposta pelos craques do blog.

    De outra banda,ontem assisti a Live do Ciro Gomes X Arminio Fraga.
    Alto nível.

  7. Provar inocência?
    Milagre é só com o rival dele, aquele lá do céu: Jesus Cristo!!

    Se o brasileiro não fosse tão manso – porque o brasileiro é manso – dezenas ou centenas de grandes juristas – porque o país tem dezenas ou, talvez, centenas de grandes juristas e eles são mansos – unir-se-iam todas as vezes que o supremo tribunal de frangos prolata-se decisões mequetrefes, como costumam fazer, para libertar ou anular condenações de hiper, mega, giga bandidos de colarinho branco da política brazuca. Eles emitiriam pareceres, inquestionáveis, sobre tais ‘decisões amaciadas’ de suas insolências, para livrar a cara dos mega ladrões da política ‘defte paif’.
    Tenho dito!

  8. …Cont.

    Colocariam assim essas insolências em saias justas, em sinucas de bico, de modo que, embora sejam extremamente sem vergonha, seria insustentável, mesmo pra eles, continuarem em suas sanhas liberticidas de bandidos de altíssimos saldos bancários.
    Tenho dito!

  9. Anular processos de Lula por incompetência territorial foi uma armação do STF para permitir que ele seja candidato, por entenderem que somente Lula poderia impedir a reeleição de Bolsonaro, o maluco que foi a um evento em frente do quartel general do exército em Brasilia, onde aloprados exigiram a destituição do STF e fechamento do congresso.
    Na operação lava jato Moro condenou 140 pessoas a mais de 2 mil de prisão, no caso triplex Lula foi condenado por Moro, por 3 desembargadores na 2a instancia e por 5 ministros do STJ.
    Mas desses 9 juízes somente Moro foi imparcial? E Moro só imparcial com Lula? Com os outros 139 condenados não?
    A corrupção está no caráter de Lula, basta ver como ele comprou o apartamento onde mora, como foi aceitou o sítio de Atibaia com sua cozinha maravilhosa, e como ele não teve o menor escrúpulo em envolver esposa e filhos na corrução.
    A inocência cantada e a birra contra Moro são partes de uma narrativa pra alimentar seus idolatradores e ele jamais vai mover um processo para “limpar” seu nome, porque não há como limpar nome de quem é sujo por essência.

  10. Correção no meu comentário

    Mas desses 9 juízes somente Moro foi parcial? E Moro só parcial com Lula? Com os outros 139 condenados não?

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