Michel Temer est desinformado sobre unificar a Previdncia Social

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Charge do Benett, reproduo da Folha

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer – reportagem de Eduardo Bresciani, Catarina Alencastro e Eduardo Barreto, O Globo de quarta-feira – afirmou que o projeto de reforma da Previdncia Social terminar com a distino entre o sistema geral, do INSS, e o regime aplicado ao funcionalismo pblico. Nesta esfera, portanto, abrangendo o quadro federal e as esferas estaduais e municipais. O presidente da Repblica deixou claro ignorar as diferenas existentes. Acredito que os redatores do projeto original no perceberam a complexidade da matria.

Os regimes so bastante diversos entre si. Em primeiro lugar, os homens e mulheres sob o regime da CLT tm direito ao FGTS. Os funcionrios pblicos, no. Como equacionar o problema contido nesse ponto? Em segundo lugar, existem os servidores das empresas estatais, regidos tambm pela CLT, e que possuem planos de aposentadoria complementar para os quais contribuem adicionalmente, da mesma forma que as estatais que os empregam. Tm direito ao FGTS. Como poder fica a sua a situao? O projeto do governo vai propor o fim da suplementao? Impossvel.

DIFERENA MAIOR – Ainda no focalizei a diferena maior entre os sistemas. Focalizo agora. O teto da aposentadoria pelo INSS, hoje, est na escala de 5.189 reais. Para os funcionrios pblicos, que no tm direito ao FGTS, a aposentadoria integral, ou seja, no valor de seus vencimentos. Enquanto os celetistas descontam para o INSS o mximo de 11% sobre 5.189, o funcionalismo recolhe na fonte 11% do total que percebem. As diferenas, como se v, vo se sucedendo e acumulando. Um labirinto de situaes.

Os fundos de complementao de aposentadorias, chamadas de fundos de penso, desaparecem. Se os regimes diferentes fossem unificados, o que em minha opinio impossvel, as aposentadorias complementares sofreriam forte impacto negativo. Uma vez feita a unificao, desaparece a necessidade de complementao. Como seria a soluo? O governo elevaria o valor das aposentadorias do INSS? Ou, violando a Constituio, rebaixaria as demais existentes, assaltando os direitos dos funcionrios pblicos?

MAIS DVIDAS – A floresta de obstculos no termina neste ponto. Prossegue. A unificao promoveria a hiptese da liquidao dos fundos de penso, que no teriam liquidez para ressarcir seus participantes das contribuies que realizaram. Alm disso, para tal hiptese, teriam que colocar venda na Bovespa as aes de empresas nas quais realizaram aplicaes de capital.

Volume muito grande de papeis. Qual a consequncia? – boa pergunta, creio para os companheiros Flvio Jos Bortolotto e Wagner Pires. Na minha impresso, tal perspectiva provocaria uma baixa geral na Bolsa de Valores, decorrente de uma oferta enorme de aes. Os fundos de penso, que figuram entre os maiores investidores do mercado de capitais, sofreriam queda no valor de seus ativos, o que impediria, por efeito indireto, a interrupo e a supresso de empreendimentos em curso.

DIFICULDADES – Esse o esboo de quadro geral que une as dificuldades s impossibilidades. Os tecnocratas, no desejo de agradar ao presidente, esto lhe ocultando o panorama verdadeiro. E h tambm os que ingenuamente pensam que, cortando recursos previdencirios, estes sero transferidos para os setores industriais e dos agentes financeiros.

Engano total. Vo evaporar na retrao crescente do consumo. Esse tipo de soluo no vai resolver coisa alguma.

24 thoughts on “Michel Temer est desinformado sobre unificar a Previdncia Social

  1. O Sr Pedro do Couto demonstra mais desconhecimento que o prprio presidente Temer. Misturou sistemas de aposentadoria com o FGTS e assim por diante. claro que esta uma coisa complexa e que nunca vai ser implementada no Brasil devido ao corporativismo dos funcionrio pblicos como ele o . Mas, est na hora de discutirmos as benesses que so dadas as custas dos impostos pagos pelos cidados da iniciativa privada. Ou o Pedro do Couto ainda acredita que o governo gera riquezas?

    • Sr. Paulo 2, todas as despesas do governo so pagas pelos tributos. Os funcionrios pblicos tambm pagam tributos!!! A partir da CF88 todo cidado pode se candidatar a um cargo no servio pblico. O rombo na previdncia no devido s “benesses” mas principalmente assistncia social que deveria ter uma contabilidade separada para no gerar esse deficit to alardeado pela grande mdia. No pense que acabando com as benesses do funcionalismo pblico o excedente ir aumentar a aposentadoria do regime geral. Vamos nivelar por cima.

      • Por sinal o desconto do funcionrio pblico muito alto! E sem direito a FGTS, o mnimo merecido a sua estabilidade e aposentadoria integral. Mas tem uma galera a que desmerece isso tudo mesmo.

  2. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO analisa o Projeto de Unificao da Previdncia Social. Conclui que ser complexo.

    Exigir negociaes entre todas as Partes: Membros do Regime Geral de Previdncia Social ( Regidos pela CLT), Membros do Regime Especial de Previdncia Social, ( Concursados – Funcionrios Pblicos Federais, Estaduais e Municipais), Governo, Sindicatos, etc.
    O Sistema Unificado passar a valer para os que Ingressarem a partir da Aprovao da Lei.
    Ser criado um Super-Fundo que receber Contribuies Tri-Partite ( Empregador 1/3 – Empregado 1/3 – Governo 1/3). Haver uma Idade Mnima de Aposentadoria para Todos, provavelmente 65 Anos, e de Contribuio Mnima, a comear com 20 Anos, etc.
    A nosso ver, todas as Categorias formaro Fundos de Penso para complementar a Aposentadoria. Todos tero uma Aposentadoria Bsica Mnima, Complementao, e todos tero um FGTS.

    Uma coisa certa: O atual Sistema de Aposentadoria e Penses tremendamente Injusto, beneficiando exageradamente os Funcionrios Pblicos cuja mdia de Aposentadoria de R$ 8.000/ms, em comparao aos do Regime Geral CLT que de R$ 1.200/ms, com vis de crescente diferena.

    Situao Oramentria Simplificada:
    Pessoal CLT Urbano…………………….Pequeno Superavit.
    Pessoal CLT Rural……………………….Grande Deficit.
    Funcionrios Pblicos(Fed. Est. Munic)…Enorme Deficit.
    Tudo com vis crescente.

    necessrio acertar essa situao via gigantescas negociaes que envolvam TODO MUNDO.

    • Sr. Flvio Jos Bortolotto. Vossa Senhoria d enorme contribuio para que aumente a confuso na populao mal informada dizendo que a mdia da aposentadoria do servidor pblico de R$ 8.000,00. Mdia um clculo que no reflete a realidade. J foi dito por um poltico que ningum consegue calcular a mdia da temperatura de uma pessoa com a mo em cima de uma barra de gelo e sentada numa chapa quente de fogo. Uma pessoa que ganhe R$ 8.000,00 e outra que ganhe R$ 2.000,00 a mdia de R$4.500,00, no mesmo? No clculo , claro, mas na realidade o que ganha menos leva uma vida muito diferente.

  3. Caro Pedro o sistema trabalhador privado, para se aposentar, 35 anos de contribuio, para uma “caixa” ou Fundo, que deveria estar sendo gerida por uma Diretoria, eleita pelo trabalhador e patro, com prazo determinado, e a devida prestao de contas trimestral ou quadrimestral, econmico-financeira, publicado na imprensa, ao trabalhador associado(neste caso compulsrio)., para o INSS o “S de seguro”, o segundo “S” significa bandalheira e hipocrisia”, que permite a safadeza do governo,
    que no coloca um centavo, mas embaralha, dizendo que h “deficit”.
    No tempo dos Institutos por profisso, uma das aplicaes, era a construo de moradia (IAPI) da Penha, no nos deixa mentir, ou compra direta do associado, e at hospitais, que funcionavam, os governos com sua hipocrisia, colocaram tudo no lixo da corrupo.
    Caro Paulo2, os Funcionrios Pblicos, dando a oportunidade a todos os Cidados (s), prestarem, concurso de capacidade, para o cargo, e tem a garantia do emprego, aps 2 anos para no ficar sujeito aos politiqueiros, FHC, destruiu isso, com a contratao de terceirizados, muitos, semi-analfabetos, e a enchurrada de cargos de confiana, pondo a administrao pblica a beira do precipcio.
    O funcionrio, desconta 11%sobre seu salrio, e Lula criou, uma contribuio sem vergonha, portanto, caro Paulo2, o problema do trabalhador privado, so os Sindicatos e suas Federaes, que no questionam o governo, para o trabalhador ter uma vida digna, j que ele, trabalhador rala para construir uma Nao, que a bem da verdade ainda no somos, pela escravido aos 3 podres poderes.
    Paulo, ….o governo gera riquezas??, Gera, quando governa para o povo, no roubando ou deixando roubar, o cofre pblico.
    O que falta no Brasil, para deslanchar, Dignidade nos Poderes, por falta de Escolas que ensinem, conforme pregava Confcio, a 3 mil anos, uma Nao se faz com Escola que ensine, sou funcionrio Federal aposentado, 87 anos tenho a conscincia tranquila, que cumpri meu Dever, continuo Servidor Pblico, trabalhando, pela Comunidade de minha Cidade, muito mais, quando tinha horrio e Chefe, pois, o povo paga meu salrio, e Deus me d a vida para servir.
    Que nosso Pai Celestial, nos abenoe.

  4. Bom dia , leitores (as) :

    Senhor Pedro do Coutto , porque cargas dgua at o hoje, ningum do ministrio pblico e entidades que se auto- intitulam defensora dos direitos do cidado ,tais como , OAB e PROCONS ,no tomaram a iniciativa de impedir que os Governos ,seus Ministros e maus elementos da sociedade civil, parem de DEMONIZAR a PREVIDNCIA SOCIAL ,uma vez que os recursos da previdncia ,pertencem aos patres e empregados ?

  5. No caso das aposentadorias do funcionalismo, mais uma vez temos os famigerados atravessadores, dessa vez da mo de obra.
    Desde o incio da dcada de 90 houve uma enorme terceirizao do Estado. Um funcionrio que custa, por exemplo, com encargos sociais e tudo, R$ 2.500,00 /ms, tem o seu servio vendido ao estado por R$ 5.000,00 ms. Esse funcionrio por ser celetista para no contribui para a previdncia do funcionalismo e sim para o INSS.
    Dessa forma temos proporcionalmente cada dia mais funcionrios pblicos se aposentando e menos funcionrios na ativa pagando a previdncia pblica.
    O estado do Rio, com as suas famigeradas OSs o maior exemplo.

    • Alis e muito comum essas empresas atravessadoras de mo de obra, mudarem a razo social e darem o cano nos encargos trabalhistas, ficando a conta com a viva, pois o Estado co-solidrio nas contrataes.

  6. “Nossa Nao brasileira est sendo sangrada. J no mais o estado de direito rasgado, nem a denncia de um golpe de estado praticado em cima da compreensvel impopularidade do governo derrubado. Fato: est na presidncia da Repblica um usurpador sem votos e ativo cmplice da cleptocracia dominante em nossa ex-repblica”, diz o ex-ministro e ex-governador cearense Ciro Gomes, que deve concorrer presidncia em 2018; “E querem que eu seja um lorde cordial que escolha as palavras para denunciar tudo isto e todos estes .h limites a partir dos quais calar covardia e ser delicado, traio!”

    Por Ciro Gomes

    As gigantescas riquezas do petrleo, especialmente as ainda incontveis reservas do pr-sal todas descobertas com pesados investimentos pblicos da Petrobras, na hora de se ressarcir e sinalizar concretamente de onde viria o dinheiro para libertar nossos filhos e netos da misria, da violncia da doena e do atraso, foram entregues, semana passada, sem qualquer mnima justificativa ( antecipar investimentos pagar conta de hoje com a poupana do futuro ) aos estrangeiros. Fato : uma empresa estatal da Noruega comprou um campo descoberto pela Petrobras ( campo Carcar ) em que o barril de petrleo saiu do patrimnio do povo brasileiro para o patrimnio do povo noruegus por um preo menor do que uma latinha de Coca-Cola.

    Nesta madrugada a coalizo dominante votou sem qualquer debate com a populao uma emenda Constituio de 1988 que, na prtica, a revoga . Ficam tabeladas todas as despesas pblicas do pas aos valores de hoje, mais exclusivamente a taxa de inflao, menos a despesa pblica, paga com o mesmo dinheiro dos impostos, feita com juros da dvida pblica. Entenda-se, no ser mais o entrechoque democrtica de presses e contrapresses existentes na sociedade que definiro o oramento pblico, suas prioridades, seus cortes, seus privilgios, seus acertos. um piloto automtico que salva metade (quase) do dinheiro pblico para os banqueiros e seus clientes abastados ( este ano sero mais de 550 bilhes de reais) e pe para brigar todos os outros interesses da complexa e desigual sociedade brasileira.

    Entre os salrios de polticos, juizes, ministrio pblico, advinha quem, pelos prximos 20 anos vai ganhar mais que a inflao e quem, especialmente o salrio mnimo, as aposentadorias, o per capita em sade, o per capita em educao, quem vai sair perdendo, e muito?

    Fato: o desequilbrio das contas pblicas muito grave e tem que ser corrigido. Como se explica a mesma coalizo reajustar os maiores salrios, no cobrar impostos sobre lucros e dividendos, ser regressiva na tributao dos mais ricos especialmente sobre heranas e doaes, manter (sem nenhuma explicao tcnica plausvel ) a maior taxa de juros do mundo, e congelar por vinte anos, o atual e precarssimo nvel de sade pblica, educao pblica, seguridade social?!

    Junte-se a tudo isto o quase sumio da tal operao lava-jato. Fato: por que Eduardo Cunha (PMDB) est ainda solto ?

    E querem que eu seja um lorde cordial que escolha as palavras para denunciar tudo isto e todos estes .h limites a partir dos quais calar covardia e ser delicado, traio!

    *Ciro Ferreira Gomes advogado, professor universitrio, escritor e poltico brasileiro. Ex-ministro, ex-governador do Cear.

  7. Entendam a matemtica da terceirizao de funcionrios iniciada por Cabral e mantida por Pezo. A maioria dos terceirizados estaduais ganha R$ 900 brutos, que depois dos descontos viram R$ 730. Porm, o Estado paga por cada um R$ 3.507. Com isso as empresas e organizaes sociais ficam com R$ 2.607, trs vezes mais o que pagam aos funcionrios. escandaloso, s tem uma palavra para definir isso: roubalheira. Os terceirizados esto h mais de 3 meses sem receber salrio. Mas a farra dos contratos continua, Pezo nem pensa em renegociar nada. Isso sem contar que o Estado por paga por milhares de terceirizados que no so fornecidos pelas empresas e organizaes sociais. Pena que nenhuma autoridade com poder de fiscalizao queira seguir a rota desse dinheiro.

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