Michel Temer no se manter no Palcio do Planalto at o dia 6 de junho

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Charge do Montanaro (UOL Notcias)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer, depois da edio de O Globo desta quinta-feira, no poder se manter no cargo at o dia 6 de junho, data em que sua eleio ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral j que sua chegada ao poder ocorreu pela condio de vice-presidente de Dilma Rousseff. Seria uma oportunidade para superar a crise detonada pela delao do empresrio Joesley Batista. Mas, diante da proporo dos acontecimentos, a data de 6 de junho est relativamente muito distante.

Michel Temer est exposto ao que dizem os artigos 85 e 96 da Constituio Federal, captulo que trata dos crimes de responsabilidades em atos do presidente da Repblica que se chocarem contra a prpria Constituio Federal e as leis, especialmente a lei 1079 de abril de 1950. Est no artigo 85. O artigo 86 determina que, admitida a acusao contra o presidente da Repblica por 2/3 da Cmara dos Deputadoss ser ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nas infraes penais comuns ou perante o Senado nos crimes de responsabilidade.

MAIORIA DIFCIL – Alcanar maioria de 2/3 no ser tarefa fcil. Afinal de contas ele ainda detm nas mos a caneta do poder. verdade que comeou a desenvolver um movimento, para o qual se exige 2/3 no sentido de antecipar as eleies diretas de 2018, uma vez que pela legislao em vigor a queda do Chefe do Executivo implicar na investidura do presidente da Cmara que ter de convocar eleies indiretas dentro de 30 dias. Indiretas porque a vacncia ter se substantivado a menos de 2 anos do trmino normal do mandato.

Entretanto, o pargrafo 1 do mesmo artigo 86 trata da suspenso das funes do presidente da Repblica nas infraes penais comuns, recebida a denncia pelo Supremo Tribunal Federal. Para esta soluo no h necessidade de 2/3 da Cmara, valendo frisar que o afastamento tanto pode ser provisrio quanto definitivo. Fica a indagao a respeito de quem ter o poder de enviar a acusao ao STF. Preenchendo um vazio constitucional pode-se admitir que seja possvel atravs de representao do Procurador Geral da Repblica, Rodrigo Janot.

SEM RENNCIA? – Seria uma sada para a crise, admitindo-se que Temer no renunciar. Porm, a ao da Polcia Federal realizando busca e apreenso de documentos na residncia do senador Acio Neves em Belo Horizonte e prendendo sua irm Andrea Neves j revelou a profundidade da ao determinada pelo ministro Edson Fachin.

A atmosfera de indignao para com atos de corrupo tornou-se muito densa, fornecendo as condies para investidas com base em normas legais rgidas.

Acentue-se novamente que o afastamento do presidente da Repblica, uma vez decretado pelo STF, significar praticamente sua queda do Palcio do Planalto, a qual, a sim, poder ser confirmada definitivamente a 6 de junho pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa seo foi marcada pelo ministro Gilmar Mendes para um sentido e ironia do destino, terminar favorecendo outro. A soluo provisria da crise surge por uma coincidncia.

6 thoughts on “Michel Temer no se manter no Palcio do Planalto at o dia 6 de junho

  1. Organizar nas ruas, para explicitar aos 2/3 , 3/4 ou 100% desses congressistas que 220 MILHES de Brasileiros querem o Vampiro FORA do cargo…

    • como se o assunto atingisse s a ele, pessoalmente….

      E o cinegrafista? Com esse material em maos, apos o recebimento pelo servico, nao teria que ser preso por nao divulgar publicamente imediatamente?

      Prova sempre prova….

  2. Acabo de assistir vdeo em que o Temer garante que no renunciar e pede urgncia ao Supremo para que seja esclarecido de forma rpida o episdio da gravao.

    Por sua vez, o Reinaldo Azevedo tece comentrio questionando a maneira como foi anunciado o vdeo comprometedor, acenando que o mesmo no teria validade como prova em juzo.

    Sei no

    Em tempo de tantas armaes, fica complicado saber quem quem,e se falam a verdade.

    Em suma, quem o mocinho e quem o bandido nesse faroeste caboclo cheio de surpresas

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