Charge do Montanaro (UOL Notícias)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer, depois da edição de O Globo desta quinta-feira, não poderá se manter no cargo até o dia 6 de junho, data em que sua eleição será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral já que sua chegada ao poder ocorreu pela condição de vice-presidente de Dilma Rousseff. Seria uma oportunidade para superar a crise detonada pela delação do empresário Joesley Batista. Mas, diante da proporção dos acontecimentos, a data de 6 de junho está relativamente muito distante.

Michel Temer está exposto ao que dizem os artigos 85 e 96 da Constituição Federal, capítulo que trata dos crimes de responsabilidades em atos do presidente da República que se chocarem contra a própria Constituição Federal e as leis, especialmente a lei 1079 de abril de 1950. Está no artigo 85. O artigo 86 determina que, admitida a acusação contra o presidente da República por 2/3 da Câmara dos Deputadoss será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns ou perante o Senado nos crimes de responsabilidade.

MAIORIA DIFÍCIL – Alcançar maioria de 2/3 não será tarefa fácil. Afinal de contas ele ainda detém nas mãos a caneta do poder. É verdade que começou a desenvolver um movimento, para o qual se exige 2/3 no sentido de antecipar as eleições diretas de 2018, uma vez que pela legislação em vigor a queda do Chefe do Executivo implicará na investidura do presidente da Câmara que terá de convocar eleições indiretas dentro de 30 dias. Indiretas porque a vacância terá se substantivado a menos de 2 anos do término normal do mandato.

Entretanto, o parágrafo 1º do mesmo artigo 86 trata da suspensão das funções do presidente da República nas infrações penais comuns, recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal. Para esta solução não há necessidade de 2/3 da Câmara, valendo frisar que o afastamento tanto pode ser provisório quanto definitivo. Fica a indagação a respeito de quem terá o poder de enviar a acusação ao STF. Preenchendo um vazio constitucional pode-se admitir que seja possível através de representação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

SEM RENÚNCIA? – Seria uma saída para a crise, admitindo-se que Temer não renunciará. Porém, a ação da Polícia Federal realizando busca e apreensão de documentos na residência do senador Aécio Neves em Belo Horizonte e prendendo sua irmã Andrea Neves já revelou a profundidade da ação determinada pelo ministro Edson Fachin.

A atmosfera de indignação para com atos de corrupção tornou-se muito densa, fornecendo as condições para investidas com base em normas legais rígidas.

Acentue-se novamente que o afastamento do presidente da República, uma vez decretado pelo STF, significará praticamente sua queda do Palácio do Planalto, a qual, aí sim, poderá ser confirmada definitivamente a 6 de junho pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa seção foi marcada pelo ministro Gilmar Mendes para um sentido e ironia do destino, terminará favorecendo outro. A solução provisória da crise surge por uma coincidência.