Militares nas ruas

Jorge Folena

Ao longo do século passado houve, por toda a América Latina, a deposição de governos populares por ação de militares, sob a forte influência norte-americana, em decorrência da guerra fria. Aqueles grupos (apoiados por civis) conquistaram o poder e impuseram a famigerada teoria da “segurança nacional”.

Em razão disso, confesso minha apreensão com a presença das Forças Armadas nas ruas do Rio de Janeiro, declarada por tempo indeterminado, conforme autorizado pelos governantes, aproveitando-se dos acontecimentos no final do mês de novembro de 2010, como incêndios de veículos e outras ações denominadas criminosas em diversos pontos da cidade.

A propósito, estes fatos merecem uma melhor investigação para determinarmos sua real autoria. Não podemos esquecer os atentados à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Jornal Tribuna da Imprensa e ao Riocentro.

A experiência passada e recente não é boa. Será que já esqueceram o ocorrido no Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro, em junho de 2008, na execução das obras do Projeto Cimento Social? Ou o jovem ferido por um tiro de fuzil em novembro de 2010, ao final da parada do orgulho LGBT, em Copacabana?

A lembrança do regime militar (1964-1985) ainda traz a marca de cicatrizes profundas para a sociedade, que, em 2010, sofreu uma triste derrota no Supremo Tribunal Federal, com a confirmação da anistia para os torturadores.

A Lei Complementar 69/91, em seu artigo 8º, § 2º, diz que “a atuação das Forças Armadas ocorrerá de acordo com as diretrizes do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.”

Pergunta-se: a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro tinha realmente esgotado as suas forças para justificar a intervenção das Forças Armadas na manutenção da ordem pública? Será que não houve precipitação e violação da Constituição e da lei? Com a palavra o Governador, pois, mantida a intervenção, será desnecessária a continuação das polícias do Estado.

Assim, o melhor seria que os militares permanecessem nas fronteiras, a fim de defender a soberania nacional, constantemente violada. Na verdade, gostaria muito de conheer a opinião das Forças Armadas a respeito de temas sensíveis à segurança da pátria, como a restauração da IV Frota americana diante do Pré-sal e a instalação de bases dos EUA em países vizinhos, especialmente na região Amazônica e do Aqüífero Guarani.

Portanto, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica devem cumprir sua missão, e não servir como força de segurança pública, sob pena de violação das determinações constitucionais, que delimitam suas funções e atribuem precipuamente às polícias, em primeiro plano, a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Utilizar as forças armadas como milícias é apequenar o seu papel institucional.

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