Ministério da Saúde despreza TCU e assina contrato com altíssimo superfaturamento

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Natália Portinari
O Globo

Desrespeitando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde assinou um contrato de R$ 310 milhões para comprar imunoglobulina da empresa Panamerican Medical Supply. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de outubro.

Em 6 de outubro, o plenário do TCU referendou uma decisão do ministro Bruno Dantas que havia suspendido a compra de forma cautelar. As empresas vencedoras ofereceram o medicamento por um valor R$ 160 milhões superior ao concorrente, desclassificado na licitação.

TCU REAGE – Procurado, o governo não respondeu sobre por que assinou o contrato. Segundo apurou O Globo, a área técnica do TCU estuda medidas em resposta ao descumprimento da ordem da Corte e está investigando os demais contratos da Panamerican com o governo federal.

A Virchow Biotech, que entrou com a ação, foi desclassificada sob o argumento de que não teria uma pré-qualificação na Organização Mundial de Saúde (OMS) para fornecer o medicamento, critério que ela questiona.

Na decisão de suspender a compra, o ministro Bruno Dantas considerou que essa exigência foi depois flexibilizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), argumentando que esse fator não justificaria a compra do produto por um preço 36% mais caro.

600 MILHÕES –  O valor total da compra autorizada pelo governo, das Nanjing Pharmacare Company Limited (representada pela Panamerican) e SK Plasma CO Ltd, fica em quase R$ 600 milhões.

Ao TCU, o Ministério da Saúde disse que não cancelou a compra mesmo após o critério ser flexibilizado pela Anvisa porque haveria perigo de desabastecimento. “Segundo o Ministério, em 2/9/2021 haveria apenas 66 frascos do fármaco em estoque em seu almoxarifado (…). Com base nisso, a unidade instrutora conclui pela presença do perigo da demora reverso, na medida em que a cautelar (suspendendo a compra) agravaria o risco de desabastecimento do medicamento em questão”.

O TCU levou em conta também que em 2020, diante da incapacidade dessas mesmas empresas em cumprir o cronograma de entrega de imunoglobulina em uma licitação anterior, o Ministério da Saúde contratou emergencialmente a Blau Farmacêutica. Por isso, um contrato com uma dessas empresas não mitigaria o risco de desabastecimento.

MAIS IRREGULARIDADES – “Referidas empresas já deixaram de fornecer ao Ministério, seja por questões logísticas, e, o mais grave, por questões comerciais, mesmo diante de todos os impactos negativos consecutivos”, escreveu Dantas.

A compra de imunoglobulina já foi alvo de investigações anteriores do TCU. Em 2018, a Blau Farmacêutica foi contratada para fornecer mais de 300 mil frascos de imunoglobulina para o Ministério da Saúde por um valor 70% superior ao permitido pela Anvisa, como revelou a “CBN”.

Ou seja, o governo assinou o contrato de R$ 280 milhões apesar de pareceres contrários do TCU.

FAVORECIMENTO CLARO – As empresas que importam imunoglobulina foram beneficiadas por uma portaria assinada em 2017 pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo na Câmara. Ele revogou a determinação de que a Hemobrás, empresa pública, fornecesse imunoglobulina ao Ministério da Saúde. O deputado nega ter atuado para favorecer a empresa.

A Blau Farmacêutica, contratada para substituir as empresas que descumpriram o contrato em 2020, está na mira da CPI da Covid. A comissão investiga sua relação com lobistas, como José Ricardo Santana, ex-secretário da Anvisa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A audácia dessa gente é inacreditável, certamente movida pela certeza da impunidade. Vejam a desfaçatez: primeiro, criam a dificuldade, ao proibir que a Hemobras fornecesse a imunoglobina. Depois, jogam o preço lá para o espaço e aplicam o golpe do desabastecimento. “Bestial, pá!”, diriam nossos irmãos portugueses, que cada vez se divertem mais com as “Piadas de brasileiro”, com uma asneira atrás da outra. (C.N.)

One thought on “Ministério da Saúde despreza TCU e assina contrato com altíssimo superfaturamento

  1. “Bestial, pá!”, diriam nossos irmãos portugueses, que cada vez se divertem mais com as “Piadas de brasileiro”, com uma asneira atrás da outra. (C.N.)

    Estamos vingados, Sr. Newton.
    Demorou um pouco, mas valeu a pena esperar.

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