Ministério das Comunicações boicota Bolsonaro e coloca sob sigilo a investigação sobre ilegalidades da Rede Globo

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Charge do Latuff (Arquivo Google)

Carlos Newton

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro luta contra ilegalidades cometidas pela Rede Globo, ameaçando não renovar a concessão das cinco emissoras do grupo, o diretor do Departamento de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Marcus Vinicius Paolucci, tenta proteger a Organização Globo e colocou irregularmente em sigilo a investigação sobre uso de “empresas de fachada” na gestão das emissoras criadas por Roberto Marinho.

Para evitar acesso aos autos do procedimento administrativo 01250.057249/2019-26, o diretor do Ministério alegou surpreendentemente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), citando o inciso VIII do artigo 23, numa verdadeira demonstração de contorcionismo jurídico.

DIZ A LEI – Na verdade, não há como ser aplicado ao caso o dispositivo legal que o Departamento de Radiodifusão invocou para manter em sigilo a investigação sobre a TV Globo. Basta conferir o que determina o artigo e o inciso citados:

Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: (…) VIII – comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Qualquer estudante de Direito constata que o mero pedido de vistas apresentado pelo advogado paulista Luiz Nogueira não tem a menor possibilidade de “comprometer atividades de inteligência”, assim como não tem condição de “comprometer investigação em andamento”.

Na jurisprudência do Brasil e do mundo, não existe caso de pedido de vista que tenha prejudicado qualquer investigação, e a lei brasileira prevê exatamente o contrário, ao garantir que os advogados têm direito de acesso a qualquer processo que não tenha sido considerado sigiloso por autoridade judiciária.

“Art. 7º  (inciso XIII) – examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos. (Lei 8.906)

DIZ O RECURSO – “Sabidamente, o inciso VIII do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação existe e deve ser aplicado em casos de elevada gravidade para resguardar a segurança nacional, o combate ao tráfico de armas e drogas, contrabando, ações de grupos terroristas e de líderes de facções criminosas, e não para simplesmente fiscalizar o obrigatório cumprimento de leis e decretos que regulam as atividades dos concessionários de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”, diz o recurso apresentado pelo advogado Luiz Nogueira ao Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações.

A seguir, destaca que, nessas investigações, a transparência deve ser absoluta, mesmo porque a restrição ao caso denunciado, apresentada pelo diretor do Departamento de Radiodifusão “não está amparada em dispositivo legal algum, antes pelo contrário”.

A INVESTIGAÇÃO – Estão sendo investigados no Ministério das Comunicações os documentos e provas que constam da denúncia de que os controladores da Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A teriam praticado, a partir de 2005, atos nada republicanos e ilícitos, quando da transferência do controle da TV Globo Ltda. (emissoras do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília) para a “empresa de fachada” Cardeiros Participações S/A, antes denominada 296 Participações S/A, ambas com capital de apenas R$ 1.000,00, verdadeiras empresas de prateleira, sem atividade específica.

Com o passar dos anos, de forma nada transparente e dissimulada, os agora controladores da Cardeiros Participações S/A transformaram suas holdings familiares – 336 Participações S/A, RIM 1947 Participações S/A (ambas de Roberto Irineu Marinho), JRM 1953 Participações S/A (de João Roberto Marinho) e ZRM 1955 Participações S/A (de José Roberto Marinho) – em sócias controladoras da Cardeiros Participações S/A, ex-296 Participações S/A, que passara a ser titular da totalidade das ações da Globopar, antes TV Globo Ltda.

ATOS DISSIMULADOS – Segundo o recurso do advogado Luiz Nogueira, todas essas iniciativas dos controladores da Rede Globo foram tomadas à revelia do ordenamento jurídico e, em especial, das leis que regem o importante setor de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Ciente do teor e da gravidade dos fatos denunciados, o gabinete do presidente Bolsonaro determinou ao Ministério que tomasse as providências, o que foi feito com a instauração do processo administrativo.

Interessado em acompanhar a investigação, o advogado Luiz Nogueira solicitou “vista integral do feito”, invocando a Lei de Informação, mas o processo foi considerado “sigiloso” pelo Ministério, sem qualquer base legal.

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P.S.
Essas informações são absolutamente exclusivas, porque a Tribuna da Internet é o único órgão da imprensa que tem denunciado as irregularidades cometidas pelos controladores da Organização Globo, que se comportam como se estivessem acima da lei e da ordem. Aliás, quando a gente tem conhecimento de decisões como a que foi adotada pelo do diretor do Departamento de Radiodifusão do Ministério, realmente fica achando que os três irmãos investigados estão mesmo acima da lei e da ordem. (C.N.)

6 thoughts on “Ministério das Comunicações boicota Bolsonaro e coloca sob sigilo a investigação sobre ilegalidades da Rede Globo

  1. Prezado Carlos Newton,
    A matéria é excelente!!

    Mas…

    Será que tudo isso não é jogo de cena?

    99,9% daqueles que pensam, sabem que a globo jamais perderá a concessão.
    La Duarte, fará a ponte, é só aguardar… a lei roubanet, voltará com força e a verba pra globo voltará a fluir… em menos quantidade, mas voltará…
    Evidentemente o número de bocas aumentou e a boca da globo terá que diminuir… são outros tempos mas, não faltará grana pra ninguém. É assim que funciona.

    Já vimos jogos de cena do pt contra o psdb é etc… O VALE TUDO POLÍTICO!

    Todos contra todos, pra que o otário do eleitor pense que a briga é enorme.
    Ledo engano…

    Até que ponto o bolsonaro é anti- lula,
    Até que ponto o bolsonaro é anti-pt?
    Não temos visto isso ultimamente, muito pelo contrário. Contra fatos…

    Na verdade isso já virou um grande clube de amigos.
    Se entendem por debaixo dos panos, às mil maravilhas!!

    Não nos faltam exemplos, desde que a política virou um excelente negócio. Ou seja, desde sempre.

    Descobriram a fórmula do TODOS, CONTRA TODOS!!

    E nós, achamos que estamos abafando com as nossas tendências políticas e preferências pessoais.
    Somos um povo ingênuo, imaturos politicamente e muito descansados, não vamos a fundo em nada. A superficialidade geral é assustadora.
    Então, “comemos” o que nos servem, um verdadeiro (PF), prato feito político.

    O clube funciona muito bem, apenas necessita de torcedores OTÁRIOS!!

    A empresa governo vai muito bem obrigado, todos eles lucram e nós somos os fiadores, pois se algo der errado, somos nós os otários que garantimos, mais e mais roubalheiras. O fiador, é um saco sem fundo.

    Pobre e infeliz povo, que acha que Brasília fica no Brasil.

    O circo é grande e nós, os palhaços de sempre.

    Atenciosamente.

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