Ministério das Comunicações desconhece ‘compra’ da TV Paulista por Roberto Marinho

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Ilustração reproduzida do site Piterest

Carlos Newton

Na História da TV no Brasil, um dos capítulos mais importantes foi a ajuda que o regime militar deu ao jornalista Roberto Marinho para implantar nacionalmente a Rede Globo e conseguir enfrentar e superar a pioneira Rede Tupi, criada por Assis Chateaubriand, que dominava a comunicação social no país, com os Diários Associados, “O Cruzeiro” e outras revistas, além das rádios e emissoras de televisão de seu grupo empresarial, espalhadas por quase todo o país.

Era fundamental que Roberto Marinho conseguisse uma emissora em São Paulo e outra no Nordeste, e essa meta foi alcançada ao assumir o controle da antiga Rádio e Televisão Paulista S/A, que tinha estações de TV em São Paulo, Recife e Bauru. Mas acontece que a empresa possuía mais de 600 sócios e Roberto Marinho então teve de fazer um contrato ilegal com o então diretor Victor Costa Júnior, que jamais fora controlador, pois não era possuidor de ações da companhia e, portanto,  não tinha condições legais para vendê-la.

ASSEMBLEIA SEM ACIONISTAS – Para montar a farsa da compra e venda, Marinho simulou a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) destinada a simular a transferência de todas as ações para sua propriedade, usando até procurações falsas de membros da família controladora (Ortiz Monteiro), que já tinham até morrido.

A existência desse nebuloso passado societário, implementado por Roberto Marinho para superar a Rede Tupi de Televisão, só poderia ser contestada se os atuais controladores da Rede Globo exibissem à sociedade apenas quatro documentos que não podem ter se extraviado em hipótese alguma:

1 – o livro de registro de assinatura dos sócios presentes à AGE de 10 de fevereiro de 1965 e à qual só compareceu o senhor Armando Piovesan, titular de apenas duas ações num total de 30.000 e o Sr. Roberto Marinho;

2 – a cópia das procurações outorgadas por acionistas majoritários mortos para que Armando Piovesan os representasse na AGE de 10 de fevereiro de 1965;

3 –  o livro de registro de assinatura dos então sócios majoritários do capital social inicial da Televisão Globo de São Paulo S/A, presentes à AGE de 30 de junho de 1976, presidida pelo Sr. Roberto Marinho e à qual eles compareceram, muito embora mortos há mais de 10 anos, como registrado pelo próprio  presidente da AGE, Sr. Roberto Marinho;                    

4 – alternativamente,  a cópia das procurações dadas por esses sócios falecidos para que, 12 anos depois de seus óbitos, fossem representados por funcionários-diretores da emissora, os quais em vida eles nunca conheceram. 

MINISTÉRIO DESCONHECE – O mais incrível de toda esta situação é que o próprio Ministério das Comunicações, que controla e arquiva os documentos sobre as concessões das emissoras, desconhece completamente a alegada “compra” das três emissoras da Rádio Televisão Paulista S/A por Roberto Marinho.

No final de 2014, em documento oficial, emitido em resposta a um requerimento de informações do senador Roberto Requião (PMDB-PR), encaminhado pela Mesa do Senado, o Ministério reconheceu oficialmente que, no processo de outorga da concessão do canal 5 de São Paulo e de transferência de seu controle acionário, não há nenhum registro da existência dessa anunciada “venda” da Rádio Televisão Paulista S/A pelo diretor Victor Costa Júnior para Roberto Marinho, em 1965, pela então astronômica quantia de dois milhões de dólares.

E por uma razão muito simples: nos autos desse processo administrativo (nº 29100.006023/1964/65, que tratou da transferência em questão) jamais existiu a figura do suposto acionista/controlador/vendedor Victor Costa Junior, que nunca possuiu uma só ação da companhia.

UMA QUESTÃO ÉTICA – Recentemente, o grupo empresarial passou a ser de propriedade dos quatro filhos de Roberto Irineu Marinho e dos três filhos de João Roberto Marinho, com 68% das ações ordinárias e preferenciais da Globopar, segundo um decreto assinado pelo presidente Temer.

Consumada a doação das ações da companhia, teoricamente as Organizações Globo se anteciparam na sucessão societária e abriram espaço para a nova geração da família Marinho dar continuidade à vitoriosa gestão desse grupo gigantesco em faturamento e em qualidade de produção televisiva, que tem em seu quadro os melhores atores, produtores e comunicadores do país.

As Organizações Globo, em seus diversos veículos de comunicação, diariamente cobram ética e respeito às leis por parte de todos os brasileiros, defendendo a moralidade dos atos públicos e privados. Diante dessa impecável postura editorial, seria conveniente que os jovens controladores tivessem conhecimento de todos os fatos – positivos ou negativos – que marcaram o crescimento da empresa que agora estão herdando.

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P.S. –
Quando de trata desse tipo de assunto, é sempre bom lembrar a Constituição, no capítulo “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, que determina, em seu artigo 5º – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Mas parece que na vida real há brasileiros que conseguem não ser iguais aos outros, na forma da lei. (C.N.)

8 thoughts on “Ministério das Comunicações desconhece ‘compra’ da TV Paulista por Roberto Marinho

  1. Caro Newton, assino em baixo, o Art. 5º, há muito é uma utopia, a situação nos mostra isso. Estou com Rui Barbosa: “Tenho vergonha de mim em ser honesto”. Deste Mundo só levamos: o “Bem, o Mal, e o Bem que se deixou da fazer” gravados na Consciência – Tribunal Divino, até a ferramenta do Espírito, em sua caminhada entre dois Mundos: Espiritual e físico, em suas vindas e idas, o corpo físico, fica para o banquete dos vermes. Que Deus nos ajude para um Brasil voltar a ser decente e justo,

  2. Todos os poderes, em todas as instâncias e diariamente estabelecem diferenças entre as pessoas.
    O “último baluarte da ética”, deputado Tiririca apresentou semana passada um projeto para isentar palhaços de pagar pedágio.
    Uns tem auxilio disto, licença daquilo e por ai vai….

  3. Carlos Newton, parabéns pelo artigo esclarecedor.
    Com essa “compra” realizada pelos Marinhos, a Globo se transformou num poder entre os poderes do Brasil.

  4. Prezado Nélio :
    Perdão por discordar mas, o artigo não é esclarecedor. De há muito acompanho este assunto pela Tribuna da Imprensa impressa e ali se questionava a validade desta ” compra “. Agora o título do artigo diz : ” Min. das Comunicações desconhece compra … ” E aí como é que fica ? O artigo é ótimo – aliás com todos do C.Newton – porém inconcluso. A compra não foi legal, não existiu mas está valendo ? e daí , como é que fica ?
    PS : Perdão CN

    • Você tem razão, Evandro Villaboim. O Ministério desconhece a “compra”. Portanto, tem obrigação de cancelar a concessão das três emissoras, São Paulo, Recife e Bauru, que Roberto Marinho transferiu para um de seus advogados, como laranja, porque havia esgotado o número máximo de emissoras.

      Abs.

      CN

  5. CN, esta é uma história sem fim; igual a indenização pela destruição do jornal Tribuna da Imprensa onde o jornalista Hélio Fernandes ganhou em todas as instâncias mas não levou.

  6. Newton, parabéns pelo artigo. Essa história vem ratificar a tese de que a história da Globo é mais suja do que pau de galinheiro. A todas essas ilicitudes que você narra, pode-se acrescentar:

    1 – Acordo ilegal com o grupo americano Time Life, que emprestou os milhões de dólares para a implantação da TV Globo e para compra dos equipamentos. Houve CPI na Câmara, presidida por Saturnino Braga, que concluiu pela ilegalidade do acordo;

    2 – Tentativa de fraudar a eleição de Brizola para o Governo do RJ em 82, no caso Proconsult;

    3 – Manipulação do debate do 2º turno em 89, propiciando a vitória de Collor;

    4 – Empréstimo favorecido da Caixa Econômica Federal no Governo Collor, para a construção do Projac;

    5- Salvamento da Globopar em 2002, quando o BNDES socorreu os Marinho na época da desvalorização cambial, devido ao endividamento da Globo em dólar;

    6 – Crime ambiental em Paraty na construção da mansão tríplex da família dona da Globo;

    7 – Sonegação tributária e evasão de divisas cometidas pela Globo na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002;

    8 – Compra de uma funcionária da Receita Federal para roubar o processo administrativo tributário que investigava os ilícitos apontados no item 7 acima;

    9 – Pagamento de propina a J. Hawilla e Ricardo Teixeira para compra da exclusividade dos direitos de transmissão da Copa do Brasil e de outros torneios do futebol brasileiro.

    Esta é a história podre da Globo.

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