Ministério Público extrapola ao pedir a demissão de diretores da Caixa Econômica

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Charge do Junião (juniao.com.br)

Jorge Béja

Não compete ao Ministério Público Federal dar aconselhamento, sugestão, ou formular pedido ao presidente da República para afastar este(s) ou aquele(s) dirigente(s) de empresa pública, bancos oficiais nem outra qualquer instituição federal. As funções institucionais do Ministério Público são muitas, conforme se lê no artigo 129 da Constituição Federal. Precipuamente, promover, de forma privativa, a ação penal pública, na forma da lei. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, quando necessários, são outras atribuições.

Ao solicitar ao presidente da República que afaste diretores da Caixa Econômica Federal o Ministério Público extrapola de suas nobres e indispensáveis funções constitucionais e quase beira à prestação de consultoria jurídica a entidade pública, o que lhe é expressamente vedado pelo item nº IX do artigo 129 da Constituição Federal, a conferir:

“IX – exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas”.

MOTIVO É GRAVE – Que nome se pode dar ou emprestar ao gesto do Ministério Público que pede ao presidente da República o afastamento de agentes públicos?

Se existe motivo para pedir o afastamento, o motivo é grave. Há fumaça e cheiro de crime praticado. Então, o caso é de instauração de inquérito e/ou oferecimento de denúncia ao Poder Judiciário, com pedido de liminar para o afastamento que o MP pretendeu obter junto ao presidente da República. O caminho – único – é este.

12 thoughts on “Ministério Público extrapola ao pedir a demissão de diretores da Caixa Econômica

  1. O fato é que no Brasil de hoje, o STF tem legislado em nome do Congresso, a Alerj tem mandado soltar presos, O Congresso decide que pode ou não ser investigado pela Justiça do país. Nada como o MP interferir nas más escolhas que tem feito o “presdemente” da República. O nome para isso é esculhambação, não gosta? Não é mesmo para gostar. Nem adianta culparem o PT por isso, da mesma forma que ele culpava FHC pelo que de ruim acontecia.

    • Um perfeito e objetivo retrato da situação caótica em que vive o país. Nada mais precisa acrescentar. O texto de Miguel Sas diz tudo. Peço licença para acrescentá-lo ao artigo, antes comentário ontem postado.

  2. Dr. Béja, bom dia, estamos vivendo uma situação de completa anormalidade e disfuncionalidade jurídica e institucional já há aproximadamente dois ou três anos. A separação de poderes foi para o espaço, o Judiciário impede o Presidente da República de nomear os Ministros de Estado, violando o art. 84 da Constituição, o Ministério Público determina perdões judiciais a delatores premiados e ainda se acha no direito de determinar a forma de execução das penas, usurpando competência constitucional e legal do Poder Judiciário, em violação à Lei Maior e ao Código de Processo Penal. O Judiciário determina ilegalmente a condução coercitiva de indiciados que não foram convocados previamente para depor. É o inferno e a esculhambação institucional e jurídica completa.

    • Prezado Carlos Frederico Alverga, seu comentário é realidade pura e de suma importância. E mais: nos trouxe uma notícia que é uma bomba, a respeito da secretária do desembargador-presidente. Inimaginável, hein?

  3. Dr. Béja, o artigo:OK, o comentário do Sr. Miguel OK, assino. Infelizmente o Poder civil, pós 64, apodreceu os Poderes, nos colocando como republiqueta democradura, Temos um STF, que está stf, dando péssimo exemplo de estupro e vilipendio da Srª Justiça, com sinistros soltando ladrões do cofre público, e entregando nossa Soberania ao “poder econômico internacional, verdadeira traição a Pátria.
    O que temos hoje em Brasília, são quadrilhas hediondas da caneta, destruir o Brasil, e escravizar 220 milhões, escudados em uma Constituição com mais de 100 emendas espúrias de alto proteção do roubo do cofre, com 30 anos, com essa situação, não vejo Luz para saída deste túnel, agota mesmo o Temer oso, está buscando, junto ao podre congresso burlar a dita cuja.
    Tenho buscado nestes últimos 18 anos, em Guapimirim, 10 “Autoridades”, 3 de Brasília e 7 do Estado do RJ, com documentação de provas das denuncias, que ficam nesta condição: O cidadão denuncia ao MP, o MP, envia a Policia, a Policia comprova, o MP vai a Justiça, a justiça, arquiva, (2012, 48 milhões, 2016, 85 milhões roubados do cofre municipal, de uma cidade pobre, com a impunidade, que afirma “vale a pena roubar milhões, a justiça me abençoa”.
    Por dever de consciência – Tribunal Divino, estou entrando com mais 2(duas denuncias).
    Lei n° 12.846/2013 – É dever do Cidadão denunciar, a Lei da Transparência 12.527//2011, são utópicas,
    Em meus 88 anos e meio, nuca vi tanta falta de carácter e podridão na Administração pública nos 3 poderes.
    Essa Almas trevosas, já tem garantido o “Ranger de dentes” pós túmulo, por suas obras malignas.
    Por um Brasil decente e justo, e que Deus abençoe o Brasil e a Humanidade.
    2018, Redenção pelo voto consciente e Digno.

  4. Pois é Dr. Béja, o senhor que é um jurista extremamente gabaritado, a que ponto nós chegamos de deterioração institucional e jurídica chegamos não é mesmo? Um dos poucos que tem reagido contra esta situação é o Ministro Lewandovski, apesar dos erros que ele cometeu na condução do impachment. A violação do sigilo cliente/advogado também é gravíssimo, O desrespeito às prerrogativas do advogado deve ser tornado crime. Seguem sugestões de leitura.

    Abraço, Alverga.

    https://www.conjur.com.br/2017-dez-05/ccj-camara-torna-crime-violar-prerrogativas-advocacia;

    https://www.conjur.com.br/2017-nov-14/pgr-nao-oferecer-perdao-judicial-delacoes-lewandowski

  5. Prezados, sou engenheiro civil concursado da CAIXA. Trabalho na empresa há 15 anos. As regras de compliance, auditorias internas e externas são atuantes e tem seus resultados divulgados internamente. Contudo, em se tratando da alta administração, estas informações são mais restritas em termos de confidencialidade.
    É uma excelente empresa para se trabalhar, o que faço 8 horas por dia que passam voando quando se faz o que se gosta.
    Quanto ao MP acho que há capacidade técnica mas muito voluntarismo. Parece que o corpo é composto essencialmente por jovens ainda imaturos.
    Já em termos de Brasil, tenho uma idéia formada há algum tempo: somos inviáveis economica, financeira e politicamente como nação.
    Saudações a todos.

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