Ministério Público quer alterar regra de sigilo para favorecer procuradores da Lava Jato

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Em cima da hora, manobra-se para inocentar  procuradores

Lourenço Flores
Metrópoles

A Câmara de Combate à Corrupção (5ª Câmara) do Ministério Público Federal emitiu, no fim de setembro, orientação aos membros do MPF para que todas as informações mantidas em sigilo judicial possam ser tornadas públicas e divulgadas quando for oferecida denúncia ao juízo.

O texto, assinado pelos subprocuradores-gerais Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, Alexandre Camanho de Assis e Moacir Mendes Sousa, foi divulgado poucos dias antes da retomada do julgamento que pode resultar em demissão de 11 procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro, acusados justamente de divulgar indevidamente informações sigilosas em uma denúncia.

QUESTÃO DE SIGILO – Os procuradores da operação anticorrupção estão sendo processados pelos ex-ministros Romero Jucá (MDB-RR) e Edson Lobão (MDB-MA) e pelo filho de Lobão, Márcio, por alegadamente terem liberado informações cobertas por sigilo de Justiça para prejudicá-los.

A acusação aos procuradores está em análise no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O corregedor nacional, Rinaldo Reis Lima, pediu a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) e sugeriu a pena de demissão, por avaliar que os integrantes da Lava Jato efetivamente divulgaram informações que estavam sob segredo de Justiça.

O julgamento já começou, mas foi paralisado por um pedido de vista do conselheiro Silvio Amorim. A previsão é que a análise seja retomada nesta segunda-feira (18/10).

MOVIMENTO ATÍPICO – Na interpretação do advogado Fábio Medina Osório, defensor de Jucá, Edson e Márcio Lobão, a publicação da Orientação nº 11 “às vésperas do julgamento dos procuradores integrantes da extinta Lava Jato do RJ traduz um movimento atípico”.

“Primeiro, porque desborda das atribuições da Câmara, na medida em que o sigilo envolve não apenas atribuições de todos os membros da Procuradoria, mas de todos os membros do Ministério Público brasileiro, inclusive estaduais e municipais. Qualquer regulamentação deve passar necessariamente pelo crivo do Conselho Nacional, para manter uniformidade. Em nenhuma hipótese, uma orientação pode ser determinada por uma simples Câmara, que não tem poderes para tanto”, afirmou Osório ao Metrópoles.

“Em segundo lugar, e isso seria o mais preocupante, a matéria objeto da orientação está sob controvérsia e julgamento no Conselho Nacional do MP. Logo, a orientação constitui clara afronta ao Colegiado e também ao corregedor nacional, que pediu a condenação dos procuradores. Por isso, creio que talvez a Câmara recue antes do julgamento e revogue essa orientação. Seria mais prudente.”

One thought on “Ministério Público quer alterar regra de sigilo para favorecer procuradores da Lava Jato

  1. Os procuradores irão ser punidos, sem a menor dúvida, pois, aqui na Republiqueta Candanga quem rouba o dinheiro do povo tem a impunidade assegurada, mas quem divulgar o ato deve ser punido.

    Aqui tem até até norma jurídica que protege os larápios e ordena que os documentos permaneçam em segredo por até 100 anos …

    Beleza !!!

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