Ministro Carlos Lupi insiste em beneficiar ONGs que já estão sendo processadas pela Justiça Federal. É uma afronta ao Ministério Público e à cidadania.

Carlos Newton

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já todo enrolado com as denúncias de fraude em convênio com a Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto), sediada em Goiânia e dirigida por um político do PDT, agora enfrenta outra grave acusação do repórter Vinicius Sassine, do Correio Braziliense.

O que está em pauta é a incrível insistência do ministro em beneficiar seis entidades ditas “sem fins lucrativos”, que estão sendo processadas na Justiça Federal de Brasília, sob acusação de favorecimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em convênios de R$ 12,2 milhões voltados à capacitação profissional.

Essas instituições, que apesar de processadas continuam a receber dinheiro do Ministério, foram alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que em setembro do ano passado, por considerar que houve direcionamento na seleção dessas entidades, decidiu mover uma ação civil pública contra elas e a União, que repassa as verbas através do Ministério do Trabalho.
 
Na ação, o MPF pede a interrupção imediata dos repasses — já foram liberados R$ 9 milhões — e a devolução do dinheiro ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte dos recursos utilizados pelo Ministério.

Mesmo assim, a pasta comandada por Carlos Lupi (presidente licenciado do PDT) continuou a beneficiar as entidades em novos convênios. O valor desses contratos, assinados depois do suposto favorecimento identificado pelo Ministério Público Federal, chega a R$ 14,5 milhões.

Os seis convênios suspeitos fazem parte do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) do Ministério e são voltados especificamente para a capacitação profissional de afrodescendentes. O Planseq é o mesmo programa que beneficiou a Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto). Presidida por um aliado político de Carlos Lupi, a Fenamoto firmou convênio de R$ 1,5 milhão para capacitar 2 mil motofretistas no DF.

Para qualificar pessoas negras em Minas Gerais, a Associação para Organização e Administração de Eventos, Educação e Capacitação (Capacitar), sediada em Aracaju (SE), firmou um convênio de R$ 2,56 milhões com o MTE. Uma entidade de Minas Gerais também foi beneficiada, com R$ 2,22 milhões. O Instituto Mineiro de Desenvolvimento (IMDC) voltou a receber dinheiro público depois da ação civil pública movida pelo MPF. Ainda são citadas na ação o Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (IPDE), no DF; a Fundação Pró-Cerrado, em Goiás; o Instituto de Qualidade de Vida, no Rio de Janeiro; e a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, no Paraná. A entidade de Goiás foi contratada para capacitar profissionais em Brasília. A de Brasília, para atuar em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Todas elas, segundo o MPF, foram beneficiadas ilegalmente pelo Ministério.

O mais interessante, porém, é o caso dos motoboys. O Correio Braziliense revelou uma série de irregularidades na execução desse convênio, que praticamente não é fiscalizado pelo Ministério. E sua finalidade desperta atenção. Afinal, como é que se capacita um motoboy (que já entra no curso portando a Carteira Nacional de Habilitação)? Que tipo de curso é ministrado? Quais são as aulas? Por gentileza, que alguém responda a essas perguntas, para que o ministro Carlos Lupi não caia definitivamente no ridículo, para dizermos o mínimo.

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