Ministro do Supremo nega pedido do PT para trabalho externo de mensaleiros

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, por motivos técnicos, o pedido feito pelo PT para que fosse unificado o direito ao trabalho externo a todos os presos que cumprem pena em regime semiaberto. O ministro não chegou a analisar o mérito do pedido. Ele afirmou que esse tipo de decisão não pode ser tomada em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e a ação foi arquivada.

O PT queria com a ação, reverter a necessidade de cumprimento de um sexto da pena como requisito para ter acesso ao benefício de trabalho externo. A exigência do cumprimento mínimo da pena está na Lei de Execução Penal e foi usada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para negar o pedido de trabalho feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão.

O ministro explicou que a decisão só poderia ser tomada em pedido de habeas corpus ou em agravo de instrumento. Portanto, a decisão seria caso a caso, para cada preso; não seria possível unificar um entendimento só para todos os detentos do país.

NÃO É BOMBRIL…

— A ADPF é um instrumental nobre, não pode ser barateada, não é Bombril. Isso que tem que ser percebido — argumentou.

O ministro lembrou que o entendimento do STJ de dar aos presos do semiaberto o direito ao trabalho externo sem o cumprimento mínimo da pena prevalece há uma década. Ele duvida que juízes de Varas de Execuções Penais sigam a decisão de Joaquim Barbosa, que foi contrário à jurisprudência do STJ no caso dos condenados no mensalão.

— O STJ tem jurisprudência há 10 anos. Será que a juizada vai se curvar à decisão (de Barbosa)? O prestígio do senhor presidente está tão grande assim? — questionou, irônico, Marco Aurélio, que concorda com a interpretação do STJ.

— O critério objetivo é problemático. Quer ver uma incoerência? Exigir um sexto para trabalhar externamente. Quando tiver um sexto, já vai para o aberto. É um equivoco, porque o sistema não fecha — disse.

Há duas semanas, Barbosa revogou autorizações de trabalho concedidas a outros sete condenados no mesmo processo: os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-CE), Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e Romeu Queiroz (PTB-MG); o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas; e o advogado Rogério Tolentino.

JURISPRUDÊNCIA

Apesar de existir a regra na lei, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinha autorizando o trabalho externo a presos do semiaberto sem o cumprimento de um sexto da pena desde a década de 1990. Essa jurisprudência estava sendo seguida por juízes das Varas de Execuções Penais de todo o país. Barbosa adotou a regra anterior no julgamento dos casos dos réus do mensalão.

Na ação, o PT argumentava que a exigência do cumprimento de um sexto da pena antes da concessão do benefício fere o direito à individualização da pena e o princípio da ressocialização do condenado, previstos na Constituição Federal. Segundo o texto, a exigência, se adotada pelas VEPs, esvazia “a possibilidade de trabalho externo no regime semiaberto por parte de milhares de apenados”.

12 thoughts on “Ministro do Supremo nega pedido do PT para trabalho externo de mensaleiros

  1. Caro Jornalista,

    As nossas autoridades e doutores são muito preocupados com a integridade física e a ressocialização dos BANDIDOS desta colônia.
    Não é à-toa que somos um dos países mais violentos do mundo.

    (Ps: E o caso PT/PCC de São Paulo? Já foi esclarecido?)

  2. Corrupção deveria ser tratada como crime hediondo. Como tal, as penas deveriam ser cumpridas integralmente em regime fechado. Outra opção é tratar o currupto como fazem os chineses.

  3. Normal! Sem novidade! Acho que esse pessoal do PT que está injustamente na Papuda, deveriam se conformar e pedirem mais nada, enquanto o TODO PODEROSO estiver por lá!
    Tarciso, não julgueis e não sereis julgado. Pimenta nos olhos dos outros é refresco!

    • Carmen, lugar de bandido é na cadeia. E bandido que rouba o dinheiro público que deveria ser usado em saúde, educação, segurança e tudo o mais é o pior de todos. Agora, todo o chapa-branca que vive do dinheiro público, está patrulhando na internet e defendendo o que é indefençável.

  4. É MELHOR PARA A SAÚDE DESSES LARÁPIOS DA NAÇÃO QUE FIQUEM REPOUSANDO NA PAPUDA DURANTE A COPA. ISSO PROPCIARÁ UM EXAME DE CONCIÊNCIA DE CADA PILANTRA NO SILÊNCIO DA CLAUSURA kkkk

  5. Srs. Acho muito pouco aos bandidos do Brasil, deveriam estar trancafiados sem verem nem o sol. Por essas regalias,é que o número de corruptos se multiplicam como uma epidemia.

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