Ministro Garibaldi sonha em dificultar pensões por morte no INSS, quando deveria sonhar em perseguir os sonegadores e devedores, jamais os contribuintes.

Carlos Newton

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, confirmou que o governo pretende fazer ajustes para acabar com “irregularidades” no pagamento de pensão por morte, tanto no INSS quanto no sistema previdenciário do setor público.

Técnicos da área econômica reforçaram essa preocupação, dizendo que as regras atuais dão margem a distorções, incluindo o pagamento indevido de pensão vitalícia e o acúmulo de benefícios. Garibaldi citou como exemplo um casal de promotores, reclamando que, após a morte do marido, a mulher passou a receber a pensão dele. Reclamou também de pessoas velhas que se casam, só para deixar a pensão quando morrerem.

Mas na verdade, não há “irregularidades”; o que existe são “direitos”, coisa bem diferente. Como diz o ex-juiz de futebol Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara. Em caso de morte de um segurado do INSS, os dependentes têm direito à pensão por morte. Há três classes de dependentes que podem ter o benefício, em escala de prioridade: 1º) cônjuge, companheiro e filho inválido ou menor de 21 anos não emancipado; 2º) pai ou mãe; 3º) irmão inválido ou menor de 21 anos não emancipado.

O benefício pode ser pago tanto para mulheres quanto para homens, além de amantes e companheiros homossexuais, desde que comprovem a união estável. Para que a pensão seja concedida, não há número mínimo de contribuições que o ex-segurado precisa ter feito ao INSS, mas, na ocasião do óbito, ele deve ter a qualidade de segurado. Repita-se: quem não era casado no papel tem direito à pensão, desde que comprove a união estável.

Essas são as regras, pois a Constituição Federal de 1988 instituiu direitos iguais entre homens e mulheres, ficando estabelecido que qualquer cônjuge pode requerer a divisão de bens ou a pensão alimentícia ao outro, estejam eles em uma relação matrimonial ou convivendo em uma união estável, inclusive homossexual (masculina ou feminina). O mesmo vale para o INSS.

O ministro Garibaldi Alves está delirando, se acha que vai mudar as regras previdenciárias. Uma das idéias geniais dele é cortar a pensão da viúva que se casar novamente. E por que ela se casará de novo, se souber que a pensão será cortada? Claro que não se casará, apenas viverá maritalmente com o novo companheiro, sem assinar papéis, como já acontece hoje, no caso de viúvas pensionistas da Petrus (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) ou Fapes (BNDES). Portanto, essa idéia genial vai ser uma lei tipo vacina, que não vai pegar.

Garibaldi alega que há uma “frouxidão total” no Brasil em relação às pensões por morte, à arrecadação da dívida ativa e à negociação de imóveis em nome do ministério. Ora, se há “frouxidão”, que se dedique então a “apertar” o cerco aos devedores/sonegadores e estude como negociar imóveis inativos do INSS, de uma forma lucrativa. E deixe as viúvas em paz.

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