Ministro Marco Aurélio Mello enfrenta Fux e quem mais estiver pela frente

TRIBUNA DA INTERNET | Marco Aurélio extrapolou e infringiu o Regimento  Interno do próprio Supremo

Marco Aurélio diz que não deixará agressão sem resposta

Vicente Limongi Netto

Discussão polêmica, a soltura do traficante André do Rap. Contudo, serve para enfatizar a fragilidade do sistema jurídico brasileiro. O ministro Marco Aurélio de Mello não pode ser satanizado por esse incidente. O embate prosseguirá. Em campo, aves de todas as espécies. Estudiosos, juristas legítimos, palpiteiros arrogantes, patrulheiros venais e hipócritas adoradores de holofotes fáceis. Nessa linha, é de bom tom que não se insista em jogar o ministro Marco Aurélio Mello contra a parede da vilania. 

Continuará retrucando insultos no tom que o assunto exigir. “Se alguém errou, não fui eu”, salientou no magnífico voto, no STF, sobre o habeas corpus que deu.

RIGOR DA LEI – O novo decano da Suprema Corte não tem vocação para bode expiatório. Marco Aurélio em seus votos, segue os rigores da lei. Tem couro duro para aguentar e retrucar carpideiras, pseudos paladinos e donos da verdade.

Lembrou no voto, cuja sessão plenária ficará nos anais da história do STF, que “paga-se o preço por viver em Estado de Direito”.

Classificou o ministro-presidente da corte, Luiz Fux, de “autoritário”, “tutor e curador”, por cassar o habeas corpus que concedeu ao traficante. Por fim, Marco Aurélio afirmou que não se acha no banco dos réus pela polêmica decisão. O assunto ainda vai render.

DINHEIRO NA CUECA  – O chamado “Novo Senado” cada vez mais desmoralizado. O senador Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro nas nádegas, é notável membro da venal e hipócrita “nova política” apregoada pelo governo Bolsonaro.

Além disso, é aliado de primeira hora do senador Davi Alcolumbre. Para fechar com sucesso o script da imunda e explícita nova política, agora só falta reeleger o roliço e nefasto Alcolumbre para a presidência do Senado, de maneira totalmente ilegal, sem reforma da Constituição.

LEMBRANDO HAVELANGE – O novo e belo livro do escritor e jornalista Silvestre Gorgulho, cujo próximo lançamento foi destacado por Carlos Newton aqui na TI, desta vez brindando os leitores sobre os 80 anos de Pelé e suas histórias com JK, tem prefácio de outro craque: do ex-presidente da Fifa, João Havelange, que acompanhou a produção do livro e escreveu o prefácio.

Assim como a dupla de homenageados por Gorgulho, Havelange também deixou legado de glórias e sucesso, ao futebol brasileiro e mundial. Como presidente da então CBD, o Brasil conquistou três títulos mundiais de futebol. Presidiu a Fifa por 25 anos. Tornou a entidade numa potência financeira e esportiva. Deixou a Fifa com mais países filiados do que a ONU. Uniu o mundo, raças e nações, pelo futebol. Foi condecorado por reis, presidentes e rainhas. Um brasileiro mundialmente reconhecido. 

18 thoughts on “Ministro Marco Aurélio Mello enfrenta Fux e quem mais estiver pela frente

  1. Mas a maior culpa não é dele. Se o criminoso já é conhecidíssimo por todo mundo, seus crimes estão com muitas provas, todos seus comparsas identificados, fica a pergunta: Porque o MPF ainda não despachou o processo? Precisam de mais quantos meses ou anos? O maior errado é o MPF.

  2. O governo de São Paulo declarou que deve gastar cerca de 2 milhões de reais para tentar capturar o traficante solto pelo primo do Collor, o tal de Marco.
    Um pergunta: o Excelência tosca pode ser processado por aquele estado para rever os recursos gastos para capturar o bandido solto por uma decisão sua estúpida?

  3. Não concordo com a execração pública do Ministro Marco Aurélio. Ele já declarou que não vota olhando a capa do processo.
    Ninguém comenta sobre o jabuti que mudou o Pacote Anti-Crime do ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro e colocou lá uma restrição na Prisão Preventiva. E os Procuradores que não se manifestaram a tempo no processo.
    O senador Major Olímpio declarou na CNN, que avisou aos senadores sobre esse golpe da Prisão Preventiva ser renovada de 90 em 90 dias.
    Ora, o Ministro decano do Tribunal, apenas cumpriu a LEI. Se a LEI é injusta, com a palavra os parlamentares: mudem a Lei ou então trabalhem melhor na elaboração delas.
    Os ministros têm sido muito criticados por descumprirem as Leis emanadas do Congresso, se imiscuindo nas prerrogativas do Legislativo, no entanto, quando um magistrado da categoria do Decano cumpre a Lei vem uma torrente de críticas contra ele, por ser um garantista.
    Qual o problema de pensar diferente, quando todos pensam igual é porque ninguém está pensando, li isso hoje e gostei imensamente.
    Podem me criticar a vontade, mas, concordo com o arrazoado do Vicente Limonge. Cada um pensa como quiser. Estou pouco ligando para quem pensa de modo diverso. Outra coisa: Adoro uma polêmica.

  4. Reduziu-se em demasia uma discussão que deveria ser ampla. Em consequência, perdemos o rumo, deixamos o âmago da questão separado sobre quem tem ou não razão na liberação do traficante.

    Independente de leis, decisão de um ministro do Supremo, o que seria mais correto nesse episódio?
    O traficante continuar preso.
    Todos concordam, garantistas ou não, que a liberdade desse criminoso seria prejudicial e danoso à sociedade.
    Isso é consenso.

    Se, democraticamente, a maioria vence, e o pensamento era da continuidade na prisão, uma decisão judicial libertou o meliante.
    Não foi a lei, que não prende e solta bandidos, mas o juiz, o magistrado, o tribunal.

    A norma estipula o que deveria ser, porém não diz que o balizamento não possa ser afastado para mais perto ou mais longe da vontade popular, e da necessidade de segurança do cidadão.

    Cabe ao juiz interpretar o recado do legislador, os anseios da sociedade, e o equilíbrio nas relações que rege uma sociedade organizada.

    A lei não pode ter um poder que nega direitos que a sobrepujam, no caso, alheios.
    A liberdade do traficante feriu os mais comezinhos princípios do Direito, e desconsiderou a razão da existência de normas, a Justiça.

    Mello não quis, acredito, criar tanta celeuma com o deferimento do HC. Entretanto, a sua negligência em não ter dado importância ao conteúdo do processo que mantinha o bandido detido, deixou de fazê-lo.

    A sua contradição ao se defender de ter gerado um sério problema ao STF, que não vê capa, mas conteúdo, cai por terra porque se tivesse analisado o processo antes de deferir o HC, teria evitado essa polêmica.
    Se não viu a capa da ação, muito menos olhou o seu conteúdo.

    Que escala de valores poderemos arquitetar para uma nação se desenvolver?
    Lei?
    Economia?
    Política?
    Liberdade de expressão?
    Liberdade religiosa?
    Ordem?
    Instituições fortes?
    Democracia?
    Obediência irrestrita às leis?
    Hierarquia?
    Poderes independentes?

    NADA DO QUE CITEI ACIMA!

    O mais importante, valioso, indiscutivelmente a razão de um País, Estado, Pátria e Nação, é o POVO!

    O ser humano é a prioridade, o objetivo, a meta a ser atingida através do bem comum, da segurança, educação e saúde.
    O resto é consequência, do modo como quer o cidadão, a maioria.

    Não seguir a letra fria da lei não quer dizer desobedecê-la, mas o magistrado usar do seu poder de decisão E DECIDIR, mediante o bom senso, o que vale mais, o que teria de sentido mais consistente, racional, lógico.

    A lei que fosse aplicada em detentos sem sentença, mas o traficante havia sido julgado em primeira e segunda instâncias, e também no STJ!!
    Se Mello tivesse lido o conteúdo do processo, e não ter deferido a Liminar automaticamente, ele verificaria que a liberdade de quem está preso por 90 dias sem a renovação dessa detenção não se encaixava no requerimento solicitado.
    Mello foi presunçoso, pois a sua autoridade dispensaria observar detalhes importantes e subjetivos na norma que disse ter seguido.

    Um ministro da Alta Corte não é para seguir uma lei de maneira cega, inflexível, irrestritamente.
    Ele precisa aquilatar uma série de fatores que envolvem o detento.
    Agora, como se sabe que Mello deferiu mais de 70 HC, a preocupação aumenta exponencialmente, pelo fato que precisamos saber quem foram os agraciados:
    Pedófilos?
    Estupradores?
    Assassinos?
    Ladrões do erário?
    Corruptos?

    A lei em questão não mereceria por parte do ministro uma visão mais ampla do processo?
    Mello assinou o HC sem saber a gravidade que a sua decisão iria acarretar.
    Não pode se dizer que foi correto porque cumpriu com a norma estabelecida, e absolutamente incorreto com a maioria absoluta do povo, que ficou à mercê do bandido!

    O erro clamoroso do ministro foi de não avaliar a si próprio, no momento que assinou a liberdade do traficante.
    O bandido seria mais importante que as possíveis razões do magistrado em não deferir o a sua liberdade!
    Jamais se viu isso anteriormente!

    A “lei” amordaçou e amarrou o juiz, e ele concordou em ser violentado na sua DECISÃO, no seu poder de condenar ou inocentar!
    Mello foi um estafeta, o mandalete de uma lei que fere os direitos das demais pessoas, logo, o STF JÁ DEVERIA TÊ-LA JULGADO COMO INCONSTITUCIONAL!!

    Ou não é essa a função do Supremo??!!
    Julgar as questões que descumprem a Carta Magna!

    Obedecer fielmente uma lei advinda do legislativo sem verificar se procedente, válida e aplicável, então pagamos salários milionários para os ministros ainda terem suas refeições sofisticadíssimas pagas pela população insegura, e …. mais nada.

    Toda uma liturgia, formalidade, trajes especiais, um clima no prédio do STF de austeridade, seriedade, honestidade … tudo pantomima, teatro, espetáculo circense e de baixa categoria!

    Sem entrarem no famoso “mérito”, que é a função primordial em um processo, os ministros assinam qualquer norma por mais estúpida e ridícula que esta seja??!!

    Quer dizer que, se amanhã ou depois, um parlamentar religioso ortodoxo conseguir aprovar uma lei que sexo somente depois do casamento, e um casal for encontrado desobedecendo a norma vai preso?

    O Supremo não teria de constatar que essa lei seria irregular, que afrontaria a Lei Maior, antes dos acontecimentos que pudessem gerar decisões polêmicas?

    Por que não declarou que essa norma, que soltou o meliante, fosse inconstitucional??!!
    Por acaso não é esta a causa pela qual temos um Supremo ou teria eu razão, mais uma vez, AFIRMANDO QUE O STF é um apêndice do parlamento?!

    Não quero ser o teimoso por capricho neste tema, até pela minha falta de conhecimentos jurídicos e total falta de cultura e conhecimentos.
    Mas, a lógica me empurra para discordar que uma lei deva ser obedecida cegamente, daí a necessidade de mediadores, de julgadores, de avaliadores, de gente especializada, que afirmem a norma ser legal ou que contenha implicitamente benefícios a culpados porque condenados anteriormente, logo, deve ser anulada!

    Lamento, mas o decano foi omisso, teve preguiça de pegar o processo e ler o conteúdo.
    Desta vez foi apenas e tão somente pela capa, até porque o requerimento partira de um advogado que era seu conhecido, além de ter tirado da ministra Weber a relatoria desse caso!

    Se Mello foi correto, que explique os porquês de, o processo em tela, ter caído nas suas mãos, se pertencia a uma colega sua??!!
    Também existe esse detalhe que ainda não teve a sua devida explicação e necessária justificativa.

    Mello beneficiou um bandido de alta periculosidade em detrimento da segurança de milhões de pessoas.
    Só isso bastaria que indeferisse o pedido de HC, em face da lei exorbitar na sua razão de ser promulgada!

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