Ministro Napoleão Maia esquece o que diz a lei e tenta excluir as delações

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Maia questionou depoimentos feitos ao TSE

Camila Mattoso, Marina Dias, Leticia Casado e Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Napoleão Nunes Maia Filho abriu caminho para que o plenário decida nesta quarta-feira (dia 7), que as delações da Odebrecht não podem ser usadas para cassar o presidente Michel Temer. Em uma sessão tranquila na terça-feira (dia 6), a primeira da retomada do julgamento da ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, a principal polêmica ficou em torno de aceitar ou refutar, no processo, as revelações de delatores da empreiteira sobre caixa dois e propina nas contas de campanha.

Após três horas, o julgamento foi suspenso à noite, depois que os ministros analisaram questões preliminares apresentadas pelas defesas de Temer e de Dilma.

FATOS NOVOS – Além da estratégia já anunciada pelas defesas de que questionariam a inclusão de fatos novos na ação – que não constavam do pedido inicial, como é o caso da Odebrecht –, Maia Filho sinalizou um novo aspecto de discordância.

Questionou se o relator, Herman Benjamin, poderia ter convocado testemunhas da empreiteira sem que elas tivessem sido indicadas por alguma das partes, porque Benjamin convocou em fevereiro oitivas de delatores da Odebrecht a partir de notícias sobre a Operação Lava Jato veiculadas na imprensa.

Logo após encerrada a sessão, a defesa de Temer endossou o argumento de Maia Filho. “O que se colocará em debate é que especialmente duas testemunhas, o Marcelo Odebrecht [ex-presidente da empreiteira] e o Claudio Melo Filho [ex-diretor], não foram referidas por ninguém. A partir do vazamento da delação é que o ministro [Benjamin] tomou conhecimento e determinou a oitiva, sem que ninguém requeresse”, disse o advogado Gustavo Guedes.

PAPEL DO TSE – Em uma das questões preliminares levantadas pela defesa, Benjamin decidiu que o TSE pode, sim, cassar o mandato de um presidente da República, sendo seguido pelos demais ministros.

Em sua argumentação, o relator citou aspas do presidente da corte, Gilmar Mendes, que em 2015 defendeu que a investigação sobre a chapa Dilma-Temer avançasse. À época, Dilma ainda era presidente da República.

Nesse momento, houve embate entre Benjamin e Gilmar, que disse que é preciso cautela, argumentando que uma medida drástica como essa pode criar instabilidade e também porque “o TSE cassa mais mandatos do que a ditadura”. Benjamin retomou a palavra lembrando que ditaduras cassam quem defende a democracia. “E o TSE cassa quem é contra a democracia”, disse.

POLÊMICA DA DELAÇÃO – Embora hoje em lados políticos opostos, as defesas de Dilma e Temer defenderam em parte a mesma tese: a exclusão de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, e que delações não sejam consideradas como prova. “Delação é ponto de partida, não de chegada”, disse Flávio Caetano, defensor de Dilma.

Os advogados de Temer, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Gustavo Guedes, seguiram a mesma linha, argumentando que incluir a Odebrecht na ação seria um “alargamento de causa de pedir”.

A ação, protocolada em 2014 pelo PSDB, acusa a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico na campanha daquele ano, mas não continha, na ocasião, os depoimentos dos delatores.

SEPARAÇÃO DE CONTAS – O advogado Flávio Caetano, que defende Dilma, disse que os candidatos não podem ser responsabilizados separadamente pelas contas da campanha, como defendem os advogados de Temer, visto que “o que a Constituição uniu, nada separa”.

“Se Temer quisesse votar em si próprio? Ele iria à urna, apertaria o 13 e votaria em Dilma Rousseff”, disse o advogado da petista.

O advogado de Dilma pediu ainda que, caso a chapa seja cassada, sejam convocadas eleições diretas para escolher um novo presidente da República. Caetano invocou o artigo 224 do Código Eleitoral para tal defesa, mas há discussão jurídica sobre a solução.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, a principal batalha é a possibilidade de exclusão das provas obtidas pelas delações da Odebrecht e dos marqueteiros. Se os ministros aceitarem essa argumentação das defesas, e melhor fechar as portas do TSE e transformá-lo num shopping Center. Como já registramos aqui na Tribuna da Internet, o artigo 23 da Lei Complementar 64, que regula inelegibilidades e cassações, é taxativo: Art. 23. O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral. Isso significa que Napoleão Maia está costeando o alambrado, como dizia Leonel Brizola, porque os ministros têm obrigação de conhecer o que diz a lei. Se o relator convocou depoimentos, estava apenas exercendo sua obrigação de confirmar a autenticidade de fatos públicos e notórios. (C.N.)

3 thoughts on “Ministro Napoleão Maia esquece o que diz a lei e tenta excluir as delações

  1. Como diz o Ministro Gilmar a respeito da cassação do Presidente Temer: “é preciso cautela, argumentando que uma medida drástica como essa pode criar instabilidade e também porque “o TSE cassa mais mandatos do que a ditadura”. Como se vê esta é a dança do caranguejo que ora vai pra frente, ora vai pra trás, o importante é satisfazer os interesses dos dono do poder sem se importar com a Nação e o povo. Vergonha! Esperamos que os Senhores Ministro deem a este povo sofredor a resposta que todos desejam: Um País bom para todos os brasileiros. Temer nunca mais!

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