Ministros do STF e parlamentares querem ser imunes a investigações da Receita

Está em preparo um projeto para “limitar” a atuação da Receita

Fabio Serapião
Estadão

O vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da Operação Lava Jato.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, ministros do Supremo, durante almoço na semana passada, reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.

RESERVADAMENTE – O projeto de lei com limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo com parlamentares. A boa interlocução de integrantes da Corte com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é considerada um dos trunfos para fazer a ideia prosperar.

O descontentamento de setores do Judiciário ficou claro em discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em evento de posse da diretoria do Sindifisco – entidade que representa os auditores –, na quarta-feira passada.

Em seu discurso, Toffoli disse ser necessário “delimitar” o modo como age a Receita. “Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar?”, questionou o presidente do Supremo. “É extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita.”

VOLTANDO ATRÁS – O presidente do Supremo afirmou ainda que já votou em alguns casos a favor da possibilidade de o Fisco ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem autorização da Justiça. No entanto, os auditores presentes entenderam a afirmação como um recado de Toffoli de que poderá mudar de postura.

No mesmo evento estava o secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Quando questionado se o Fisco deve subsidiar grandes operações, ele afirmou que a atuação deve ser somente “se o órgão competente requisitar informações”. O texto do novo projeto de lei em discussão pretende deixar mais claros os limites de atuação da Receita. A crítica é que os auditores têm avançado no campo criminal em vez de focar em possíveis irregularidades tributárias.

UMA “FALHA”? – Segundo a Receita, uma “falha” permitiu a contribuintes o acesso à investigação sobre Gilmar.

De acordo com um deputado que participa das conversas, além do projeto, também é discutida a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes – a quem a Receita Federal está subordinada –, para que ele explique o vazamento de dados envolvendo Gilmar Mendes.

O ponto central da tensão com ministros do STF e políticos é o modelo de atuação, especialmente em casos envolvendo agentes públicos, empregado pelo Fisco nos últimos anos. O modelo segue os padrões das autoridades tributárias de países desenvolvidos.

Antes reativa, pois só atuava por solicitação de outros órgãos fiscalizadores, a Receita passou a se valer do aprendizado obtido na cooperação com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Passou a atuar de maneira proativa.

GILMAR REAGE – No entendimento de Gilmar Mendes e dos parlamentares que defendem uma mudança na atuação do Fisco, esse tipo de trabalho inverte a lógica da Receita. Ao mirar primeiro os possíveis crimes, o Fisco estaria deixando a questão tributária em segundo plano. O atual modelo era defendido pela antiga cúpula da Receita, mas foi criticado por Cintra, escolhido por Guedes.

Auditores ouvidos pelo Estado lembraram que a Receita era criticada no passado justamente por esse modelo de atuação reativo defendido pela atual direção. Quando estourava um grande escândalo de corrupção e era revelada a evolução patrimonial suspeita de políticos, disse um auditor, a primeira pergunta era: como a Receita não viu isso?

Para evitar esse tipo de questionamento, o Fisco estabeleceu métodos de atuação proativa e os empregou na prospecção de possíveis agentes públicos com movimentações suspeitas por meio da EEP Fraude, grupo responsável por mapear irregularidades tributárias de autoridades, servidores e políticos.

DESCONTENTAMENTO – A nomeação de Cintra gerou descontentamento na instituição desde o início pelo fato de ele não ser um auditor fiscal. A situação piorou após o vazamento do caso Gilmar Mendes e das declarações dadas por ele no evento de posse da nova diretoria do Sindifisco.

Além de criticar o auditor responsável pelo relatório, Cintra reforçou a tese do ministro de que teria havido uma investigação criminal e não apenas tributária.

Além de Cintra, os auditores reclamam do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que não teria saído em defesa da Receita. No entendimento dos auditores, o modelo de atuação empregado no trabalho que resultou no relatório sobre Gilmar Mendes é uma consequência da experiência adquirida pelo Fisco nos últimos cinco anos de cooperação com a Lava Jato. Por isso, o incômodo dos auditores com o silêncio de Moro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO Império contra-ataca! Gilmar Mendes não vai deixar barato e já está em campo, capitaneando um movimento para limitar a atuação da Receita, caminhando na contramão do ministro Sérgio Moro. Como dizia o Barão de Itararé, era só o que faltava… (C.N.)

23 thoughts on “Ministros do STF e parlamentares querem ser imunes a investigações da Receita

    • Muito bem colocado. .A fiscalização da SRF é para todos os brasileiros e nenhum de qualquer judiciário, legislativo e executivo deve estar protegido.
      Só canalhas convictos pensariam numa situação deste tipo.
      Como os canalhas pululam no andar de cima, vamos torcer para que o bom senso prevaleça

  1. Essa coisa de o cara em sendo um juiz quando pego no malfeito ser contemplado com a aposentadoria, é algo parecido a jogar o sapo n’água, é um convite à criminalidade caso o sujeito tenha uma índole ou até mesmo uma doença encubada com predisposição à malandragem. No Brasil então, face à mania de levar o máximo de vantagem em tudo o tempo todo, que revelou-se uma doença nacional, o risco de descambar-se para os malfeitos é enorme.

  2. -LADRÕES e sonegadores!
    -Sem medo de está errado, digo que quem prega a fiscalização para os outros e a nega para si mesmo, não passa de um ladrão travestido de boa-gente e de cidadão digno de respeito.

    -E é por causa desses “senhores” que ontem discutíamos aqui o que teria impossibilitado o desenvolvimento do país ao nível australiano, nação que nasceu e cresceu enquanto éramos governados (e roubados) por bandidos.
    -Ora, a elite dos três poderes está (na verdade, sempre foi) infestada de ratos e tudo o que produzimos e que poderíamos usar para o nosso conforto ou para o crescimento do país é, sumariamente, roído por eles.

    -Também discutimos aqui que todo o funcionário público rico seja ladrão, pois se o burocrata, mesmo sendo rico, ainda permanece interessado em receber um mísero “contracheque” (mísero para quem seja, realmente, “rico”), ao invés de cuidar do investimento e multiplicação da própria riqueza, só pode ser por causa da necessidade de ficar perto da origem ilícita da sua fortuna, poço que nunca seca.
    -E o presente artigo veio confirmar sanar as nossas dúvidas e confirmar os fatos!

    -Portanto, sem tirarmos os atuais ratos (ladrões com anel de doutor) da dispensa e impedirmos a entrada dos seus descendentes para substituí-los, duvido que este país vá a algum lugar.
    -E também duvido que eles queiram sair voluntariamente, por isso começaram a guinchar em polvorosa, na tentativa de impedirem que a boa vida acabe para eles e para as respectivas ninhadas.

    Abraços e bom dia.
    Abraços.

  3. Diria que seria cedo para Paulo Guedes ter alguma culpa por estar a tão pouco tempo no governo, mas isso se não tivessem mandado para o Congresso de forma tão abrupta, uma reforma tão ampla e sacrificante da previdência. Portanto, a palavra é dele. Quanto a imunidade, somos governados por autoridades cafajestes a tanto tempo que este tipo de coisa não espanta mais. Descemos apenas mais um degrau falta de vergonha na cara e amor próprio.

  4. Duvido que a Receita Federal, da parte de seus auditores tributários concursados, se curvarão a qualquer Autoridade constituída.
    A lei foi feita pra todos e, uma delas a 8,137/90 continua a viver para todos os brasileiros.

    • Caro Verdade…

      -Os maiores ladrões deste país frequentaram boas escolas e faculdades, enquanto os peões e empregadas domésticas que lotam os ônibus de madrugada, ao caminho de um trabalho árduo, mas honesto, são, na sua maioria, analfabetos funcionais.

      -Portanto, meu caro, no dia em que a impunidade acabar por aqui, o Brasil precisará construir presídios com urgência! Para os ricos e doutores.

  5. Se conseguirem esta Lei, somente uma organização secreta para estabelecer o equilíbrio: na calada da noite, coloca-se uma penca de bananas (dinamite) no carro ou na residência do protegido e a justiça será feita.

    É uma faceta da bipolaridade universal. Ação e reação.

  6. Senhores, posso estar enganado.
    Pelo andar da carruagem, já estou sentindo que o ministro Sérgio Moro, a continuar com essa pataquada toda, logo, logo, pedirá seu boné e lavantará vôo.

    Aguardemos….

  7. Ninguém está imune, quando são empregados do governo brasileiro e seus patrões, os contribuintes, tem direito de saber para onde está indo o dinheiro do erário público, ninguém está acima da lei, são poderes para servir ao povo brasileiro e não para se servirem, quando assistimos aos altos salários, mordomias e seus penduricalhos.

  8. A turma “querem” é moleza, sombra e água fresca, como se dizia antigamente.
    O Brasil é o verdadeiro pais, onde “homem público” é o real masculino de “mulher pública”, como também se dizia antigamente, porque ambos vendem, elas, o corpo, eles a alma.
    Já se dizia, que o homem que se vende, seja o mínimo que se tenha pago por ele, sempre se terá pago por muito mais do que vale.
    Nossas “autoridades”, estão a preço de bananas, tamanha é a desvalorização de suas excelências.

  9. O Gilmar deve estar na Lista VIP. Se não está, vai passar a fazer parte. É a lista VIP da Receita Federal funcionando há muitos anos e os auditores prevaricando e prevaricando…

  10. Só vejo uma solução… invadir o stf e colocarmos essa turma toda pra fora com nossas próprias mãos!
    Não vejo outra saída, temos que arrancá-los à FORÇA!
    Com essa gente não há mais o que dialogar e não podemos esperar nada de bom deles.
    São ladrões e corruptos quase confessos, porque a evidência de enriquecimento ilícito e mal feitos está estampado na própria vida que eles levam.
    Estes animais se acham melhor do que nós, acham que podem nos roubar e ficar por isso mesmo!
    Ou atacamos o stf com coragem e punhos cerrados ou o país acabou!
    Eles só sentem duas coisas do povo que paga seus regios salários e suas absurdas mordomias: NOJO E MEDO! Tem nojo de nós, mas também tem medo. Muito medo!

    Simples assim.
    Atenciosamente.

  11. A nata que salvou o lulopetralhismo e os deixaram roubando nesses 18 anos estão querendo se livrar de tudo, são tão bandidos quanto os petralhas que eles protegeram, é bandido protegendo bandido, são os iguais perante seus crimes ! Ainda vem gente defendendo a bandidagem como democracia e liberdade, quer dizer que roubar uma Nação toda é liberdade e democracia senhores esquerdopatas que colocam suas patas fétidas nessas linhas da internet ???

  12. Os Ministros do STF e parlamentares vão conseguir ficar imunes às investigações da Receita Federal.

    Os parlamentares, em conjunto com os juristas, irão redigir e aprovar as leis da impunidade que almejam.

    Brasília foi feita para isso.

  13. Ontem, domingo, 24, o Estado mostrou que após o vazamento congressistas e ministros do STF passaram a discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal.

    Decodificando: macro ladrões do dinheiro do povo deverão continuar impunes.

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