Ministros não aceitam nova sabatina da PEC da Bengala

Marco Aurélio rejeita nova sabatina (foto Nélson Jr.)

Gabriela Guerreiro e Gabriel Mascarenhas
Folha

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros tribunais superiores poderão ter que passar por uma nova sabatina no Senado caso queiram permanecer no cargo até os 75 anos. Embora isso não esteja dito explicitamente na redação da recém-promulgada PEC da Bengala —a emenda constitucional que estende de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória—, a necessidade de uma nova sabatina é uma dedução lógica de um destaque aprovado junto ao texto principal da PEC.

Esse destaque condiciona a prorrogação da aposentadoria ao cumprimento do artigo 52 da Constituição, justamente o que determina a sabatina no Senado.

Na interpretação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) a respeito da PEC e dos destaques, essa nova sabatina teria de ser feita enquanto não houver uma lei complementar sobre o tema, o que pode demorar anos.

REGULAMENTAÇÃO

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a nova sabatina está prevista pela PEC, mas não foi feita por meio de uma articulação dos parlamentares: “A Constituição prevê sabatina e aprovação pelo Senado em voto secreto. Isso está no artigo mencionado na emenda. A regulamentação vai estabelecer essas regras”, disse.

Renan disse que, até agora, nenhum senador apresentou projeto para regulamentar a emenda constitucional.

Em conversas com interlocutores, o peemedebista afirmou que não pretende apresentá-lo para não ser acusado de estar manobrando contra a extensão dos mandatos dos ministros do Judiciário.

O senador disse ainda que vai conversar com os presidentes dos tribunais superiores sobre a regulamentação.

IDEIA DE MERCADANTE

A ressalva para que a lei regulamentando a emenda inclua uma nova sabatina foi de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), atual ministro da Casa Civil. Quando o Senado aprovou a PEC, em 2005, o então senador Mercadante pediu que a sabatina fosse incluída.

A Câmara, que aprovou a PEC esta semana, manteve o trecho do texto sugerido pelo petista, que acabou promulgado pelo Congresso.

Para a AMB, a previsão de uma nova sabatina é inconstitucional. “Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. […] É uma tentativa de controle do Judiciário”, afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello também criticou. “Isso é de uma extravagância ímpar. Quem vai se submeter a uma nova sabatina? É para se submeter a uma junta médica? Algo inacreditável. Quem se submeter a isso está querendo ser humilhado? Eu não iria nem amarrado”, disse.

(texto enviado pelo comentarista Wilson Baptista Jr.)

10 thoughts on “Ministros não aceitam nova sabatina da PEC da Bengala

  1. Ora pipocas, quem tem que ser re-sabatinado são os juizes que foram indicados e nomeados pelos governos petistas, têm carimbo de padrinhos políticos e não trabalham pelo seu saber jurídico (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Teori Zavascki)

  2. Imaginem se a cada oito anos ou menos se sabatina ministros do STF para aposentá-los ou amoldar seus julgamentos aos interesses políticos do Senado? As consequências fatalmente serão piores que a instituição da reeleição aprovada no governo FHC. Se Lula realmente disse isso, devia saber que não é eterno, que o feitiço pode virar contra o feiticeiro e, de tabela, criar insegurança, para não dizer uma bagunça jurídica.

  3. Pelo que li, no Art 52, o senado após arguição, aprova ou não aprova.
    Um aprovado, está aprovado, seria como se um aluno que já está exercendo uma profissão, fosse obrigado a voltar ao segundo grau!
    Não tem nexo e tambem não é o que diz no Art 52. E eu não sou advogado!

  4. O PT e o ajuste fiscal

    ESCRITO POR NIVALDO CORDEIRO | 07 MAIO 2015

    ARTIGOS – GOVERNO DO PT

    Foi preciso que se instalasse a maior crise das últimas décadas para que a política econômica fosse modificada.

    Ontem a Câmara de Deputados aprovou a Medida Provisória 665, que reduz benefícios trabalhistas e impõe arrocho contra os trabalhadores. A própria edição da Medida Provisória mostra a grande contradição que é intrínseca ao PT. De um lado, denuncia o “neoliberalismo” supostamente por esse ser contra os trabalhadores, fazendo discurso populista sobre temas econômicos complexos. Do outro, praticou uma medida saneadora necessária, pois que o modelo desenvolvimentista adotado pela presidente Dilma Rousseff esgotou-se em meio à mais grave crise econômica desde 1930. O princípio de realidade triunfou sobre o discurso populista. No último programa do PT Lula ainda vociferava suas palavras de ordem de 30 anos atrás, mas foram palavras ao vento, sem influir nas decisões tomadas.

    Por que esse fato se reveste de particular importância? Porque comprova aquilo que tenho escrito e dito em vídeos: a eleição legislativa de 2014 deslocou fortemente o eixo de poder para o campo da centro-direita, sendo a pessoa de Eduardo Cunha na presidência a expressão dessa mudança na correlação das forças políticas em ação. O PMDB fez duas coisas que contrariaram fortemente o PT, que queria ficar na sombra e não assumir o ônus do ajuste fiscal. Por primeiro, impôs ao PT que se definisse claramente sobre a questão, o que foi feito muito a contragosto. Depois, o presidente Eduardo Cunha impôs votação nominal para a matéria, impedindo que os petistas ficassem no conforto do anonimato.

    Viu-se que a bancada petista apoiou o arrocho, pois esse é inevitável, tendo que assumir o ônus diante da opinião pública.

    Aqui de novo fica claro que a lei da escassez se impôs aos irresponsáveis que propagandeiam as promessas impossíveis de uma sociedade de abundância sem correspondente esforço de trabalho. É um passo importante, pois leva o governo na direção daquilo que se espera do poder público. Se a indústria está sendo destruída e as contas externas estão em frangalhos é porque, nas últimas décadas, paulatinamente foram se ampliando “direitos” que se somaram ao Custo Brasil e inviabilizaram a competitividade. O PT nada mais é do que sindicalistas no poder e Lula impôs a lógica do dirigente sindical ao seu período de governante, assim como o fez Dilma Rousseff.

    Não dá para ser governo e, ao mesmo tempo, entoar um discurso de oposição ao “neoliberalismo” e ao capitalismo. A atuação correta do governo, protegendo as instituições do livre mercado e combatendo o déficit público, ao fazer a consistência da receita e da despesa, é essencial para que a vida prática funcione e as pessoas possam, desembaraçadamente, procurar o melhor para si. Destruir o mercado é o mesmo que destruir a condição de sobrevivência do povo.

    O problema é que a veia revolucionária que move o PT o joga na tentação de seguir o caminho oposto. Foi preciso que se instalasse a maior crise das últimas décadas para que a política econômica fosse modificada e a sensatez recolocada no comando do Ministério da Fazenda. Mas estamos apenas no começo e só uma medida provisória foi aprovada. Veremos o que ocorrerá na sequência.

    Da mesma forma, temos a necessidade do enfrentamento do déficit na Previdência Social, que só será feito contrariando frontalmente os aposentados. É imperativo elevar a idade mínima para aposentadoria. É obrigatório estabilizar a base de remuneração. Qualquer elevação adicional de proventos poderá precipitar a quebra do sistema. É claro que os discursos do PT, desde sempre, foram em sentido contrário, como se não houvesse limitação de recursos. Obviamente que a atual política de elevação do salário mínimo não pode ser mantida, o que custará muito caro ao próprio PT. Certamente será o seu bilhete de saída do poder.

    Viu-se, mais uma vez, que a base governista (leia-se: o PMDB) apoia sempre o governo nos atos necessários de gestão, mas deixou de acompanhar o partido governante nos temas de sua agenda revolucionária. Esse é o fato novo alvissareiro. É isso que permite vislumbrar a saída da crise, preservando-se a ordem democrática. A trajetória anterior de exaltação à irresponsabilidade fiscal levava a um beco sem saída.

    Nunca é demais exaltar a figura do presidente Eduardo Cunha na condução do processo. Tem sido brilhante. A aprovação da PEC da bengala foi um golpe mortal às pretensões hegemônicas do PT, que não mais poderá indicar apaniguados seus para compor o STF e outros tribunais superiores. Foi uma decisão de grande envergadura e mostrou ao PT quem manda no Parlamento.

    Graças a Deus que tem sido assim, que as loucuras revolucionárias do PT enfim tiveram a trava necessária. A crise econômica veio depois das eleições, o que significa que a irritação do eleitorado com o PT só cresceu desde então. É de se esperar que nas próximas eleições o partido governante sofra grande derrota.

    Quem viver verá.

    http://nivaldocordeiro.net/

  5. Tinham de perguntar sobre as duas condenacoes do Toffoli e do emprestimo de pai para filho que ele fez junto a um banco que tem uma causa sob sua relatoria , fato vedado pelo CDC. Poderiam tambem perguntar do contrato do escritorio do Barroso com a Eletrobras.

  6. É absurdo e vexaminoso pretender-se submeter um Celso de Melo, um Gilmar Mendes, a uma nova sabatina, como de resto qualquer um dos outros ministros. No entanto, bem poderia haver uma forma de a gente poder se livrar de alguns – suspeitos e/ou incompetentes – que atuam por lá.

  7. Essa comentarista aí em cima é parcial ou nunca leu os escritos do Helio Fernandes na TRIBUNA DA IMPRENSA, porque o ministro Gilmar Mendes engavetou durante anos o processo de corrupção do ex senador Tasso Jereissati no Banco do Nordeste do Brasil, esteve em Fortaleza duas vezes no período, se hospedou no hotel do réu e só tomamos conhecimento pelo fato do ministro ter sido assaltado nas proximidades. Quando o mandato do senador terminou, ele liberou o processo para que retornasse ao primeiro grau de jurisdição por causa da extinção do foro privilegiado para começar tudo de novo.

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