Misturar a lei e a política, para salvar Lula, seria solução inaceitável

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn
Resultado de imagem para lula candidato charges

Charge do Iotti (Zero Hora)

Merval Pereira
O Globo

Considerar que a Lei da Ficha Limpa é um obstáculo à democracia representativa, pois não permite que um líder popular como Lula seja julgado pelo eleitor nas urnas, é misturar alhos com bugalhos, como se uma eleição vitoriosa isentasse o candidato de seus crimes. O que deveria ser julgado nas urnas é a vida pública do candidato.  Mas se ela foi usada para cometer crimes contra o patrimônio público, em benefício próprio ou de terceiros, não há nenhuma justiça em permitir que esse candidato, que se aproveita da popularidade para enganar seus eleitores e burlar a lei, continue disputando eleições como maneira de não ser julgado. Não importa quanto suposto bem-estar esse líder espalhou em sua passagem pelo governo.

Aceitar a tese de que, por ser popular e até mesmo líder das pesquisas de opinião neste momento, Lula não deveria ser impedido de concorrer, pois isso tiraria a legitimidade da escolha final, é submeter as leis à política partidária, o que desvirtua a democracia. A lei é ou não para todos?

HÁ CRITÉRIOS – A Lei da Ficha Limpa traça apenas critérios para que qualquer cidadão possa se candidatar, e os que são condenados em segunda instância, portanto por um colegiado, não têm mais esse direito. Assim como menor de 35 anos não pode ser candidato à presidência da República, por exemplo.

Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição, em seu Capítulo IV, estabelece condições de elegibilidade e elenca algumas hipóteses de inelegibilidade, além de admitir que novas sejam definidas em lei complementar, com o intuito de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato e a normalidade e legitimidade das eleições.

Uma Lei Complementar de iniciativa popular foi promulgada em 2010 para “incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”, a chamada “Lei da Ficha Limpa”. O fato de ser uma iniciativa popular dá bem a dimensão da decisão, que foi ao encontro do anseio da sociedade que já àquela altura clamava por barreiras éticas e morais nas condições de elegibilidade, além das que já estavam incluídas na Constituição, como a idade mínima, domicílio eleitoral, inscrição partidária, e por aí vai.

AVANÇO DEMOCRÁTICO – Para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa é “significativo avanço democrático com o escopo de viabilizar o banimento da vida pública de pessoas que não atenderiam às exigências de moralidade e probidade, considerada a vida pregressa”. Evidentemente as leis não impedem que crimes continuem sendo cometidos, e por isso chega a ser ingênuo apontar o fato de a corrupção revelada agora pela Operação Lava Jato ter continuado a acontecer, mesmo depois de sua promulgação, como exemplo de que a Lei da Ficha Limpa não teve efeito prático.

E se uma decisão da Justiça, condenando o ex-presidente Lula, for considerada suspeita de politização, estaremos aceitando que o Estado democrático de direito não funciona entre nós. O que não passa de uma tentativa canhestra de defesa contra as evidências passaria a ser uma verdade absoluta.

SEM CONTESTAÇÃO – E por que a Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada pelo próprio Lula na presidência, nunca foi contestada antes? O ex-presidente tem todo o direito de explorar todas as brechas legais para tentar manter-se na corrida presidencial de 2018, e se, por qualquer motivo dentro da legalidade, conseguir chegar até o dia da eleição em condições de ser votado, o que é muito difícil, e ganhar, terá o direito de assumir a presidência da República.

Uma República desmoralizada é bem verdade, que terá o presidente que merece. Assim como se Bolsonaro for eleito. Uma patética continuidade do ambiente político do governo Temer, que se salvou do impeachment com manobras fisiológicas dignas de uma republiqueta de bananas, natureza que será reafirmada caso um caudilho populista condenado em segunda instância seja alçado novamente ao poder central graças a chicanas jurídicas.

12 thoughts on “Misturar a lei e a política, para salvar Lula, seria solução inaceitável

  1. 1) Nas eleições de ontem para Presidente do Chile, a esquerda perdeu,

    2) É um ciclo de direita que que os eleitores escolhem, desenhando novo mapa ma América Latina…

    3) Aguardemos o Brasil… ano que vem …

  2. Li ontem o artigo, do jornalista Merval, correto. Realmente, o velho ditado, “pimenta nos outros é refresco”. Lula traiu o trabalhador, dando continuidade a corrupção do des governo Sarney, o único que não corrompeu foi Itamar Franco, chegamos ao auge, no Executivo com Temer/Meireles, o Congresso, e o próprio STF.
    O Brasil está Amoral, republiqueta democradura,
    Senzala de 220 milhões escravos de mil amos.

  3. Eu realmente não entendi porque o jornalista diz que viveremos numa república desmoralizada e que teremos o presidente que merecemos, se o lula conseguir ser candidato e for eleito.
    Na sua opinião o lula seria indigno de ocupar novamente o maior cargo público do pais, no que parece ser uma preocupação desnecessária, haja visto a situação jurídica do referido.
    Porém o que não da para entender é dizer que o Bolsonaro também desmoralizaria a república ao ser eleito. Porque? É corrupto também? Tem ele alguma prova concreta da participação do deputado nas roubalheiras de dinheiro público? Ou já começa a ser exercitado o velho preconceito, de que se não é da esquerda, é da extrema direita, autoritária e militarista, que quer implantar uma ditadura a la Pinochet, no Brasil.
    Qualquer um que não seja impedido pela lei a se candidatar, tem todo o direito de ser presidente do Brasil, mesmo sendo empregado da vênus platinada.

    • Gerôncio, o Merval é jornalista do tipo rabo-preso. Fala, mas sempre deixa a porta aberta para uma benesse, venha de onde vier. Depois dos políticos o pior do Brasil são os jornalistas alinhados.

  4. É incrível o que a imprensa que não gosta do Lula faz….. Faz o que ele quer: MÍDIA….. Deveriam estudar um pouco de sociologia da comunicação de massas…..

    • PS. Certa vez um assessor do Jânio disse que ele estava bebendo demais e deveria procurar os Alcoólicos Anônimos …. Ele respondeu: Em política é melhor ser um bêbado conhecido que um alcoólico anônimo….

      • Tens razão Virgílio, a imprensa está fazendo aquilo que o Lulla quer e precisa. Como se dizia antigamente, a imprensa está dando Ibope para o bandido. Até aqui na Tribuna, das últimas 30 publicações pelo menos 20 são sobre o cafajeste.

        • Prezado Paulo2,

          Sem o intuito de defender o Mediador, em face da quantidade de temas versando sobre o ladrão Lula, a verdade é que o momento é do Lula, do seu julgamento, do seu comportamento quanto a ser perseguido politicamente, e divulgado diuturnamente pela quadrilha.

          Na razão direta que Lula quer a Mídia, que o contentemos, criticando-o e também divulgando seus crimes, seus malfeitos, a sua corrupção doentia, a sua desonestidade como componente da sua personalidade e o seu mau caráter, pois se trata de um inescrupuloso.

          Lula quer atenção?
          Pois vai tê-la, porém não como quer, mas como deve ser!

          Outro abraço.

  5. Oscar Wilde

    “A única coisa pior do que falarem de você é não falarem de você”.

    Provavelmente o falem mal mas falem de mim é uma corruptela dessa frase dele.

    “The only thing worse than being talked about is not being talked about.”
    Oscar Wilde

  6. O sujeito aguarda instância recursal, porque no Brasil não é suficiente ser julgado e condenado em uma primeira instância, se bobear nem na segunda. Acontece que esse beberrão não é mais ficha limpa, portanto falar em elegê-lo é de uma cretinice par… par com a cafajestice. E ainda vamos ter que aguardar até finais de janeiro do próximo ano. Desejar boas festas, só se for no ativo diferido.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *