Mitos em cena: juros para conter o crédito e o “déficit” do INSS

Pedro do Coutto

Em artigo publicado na Folha de São Paulo, edição 22, o engenheiro Duarte Nogueira aborda o tema inflação e sustenta que o aumento do índice do IBGE vai acarretar, por reflexo, a elevação da taxa SELIC, pois com o dinheiro mais caro o crédito diminui e o consumo se retrai. E, por isso, os preços sobem menos? Um mito que a SELIC maior (percentual pago pelo governo aos bancos para rolar a dívida interna de 2,4 trilhões de reais) gera encolhimento do crédito ou torna seu preço mais alto.

Em  primeiro lugar, a rede bancária não é devedora à base da taxa SELIC. Exatamente o contrário: é credora. Quanto mais elevada for o índice, maior será a sua rentabilidade financeira. Vejam só os leitores. A dívida interna mobiliária está publicada no Diário Oficial de 28 de Janeiro de 2011, página 13. A SELIC, hoje, está fixada em 11,25% ao ano. Quanto mais elevado for seu patamar, maior será receita que proporciona. Em vez de diminuir, aumenta o volume de dinheiro em poder dos bancos. Como negar esta realidade? Impossível.

Segundo mito. Corte  de 50 bilhões no orçamento para este ano como instrumento de contenção inflacionária. Falso. O orçamento de 2011, Diário Oficial de 10 de Fevereiro, é de 2 trilhões e 73 bilhões de reais. Um corte de 50 bilhões equivale à parcela de 2,5%. Não sensibiliza a escala financeira. É apenas um sinal para o mercado. Mas os especialistas não acreditam. Dizem que sim, como jogo de cena. A percentagem fala por si. Na mesma lei está informando o quadro de investimentos públicos, incluindo as empresas estatais: 107,3  bilhões. Em torno de 5% do total da lei de meios. Muito pouco. Por questões assim é que se torna importante a leitura do Diário Oficial. Nele os números não podem ser artificiais. Como os argumentos dos tecnocratas.

Em terceiro degrau na mitologia econômica é o que o salário mínimo produz inflação. E que desestabiliza as contas governamentais. Um absurdo. O salário mínimo não é pago pelo governo federal tampouco pelos governos estaduais. Em alguns casos, isso sim, por prefeituras municipais. O salário mínimo, em pelo menos 90% dos casos, é pago pelas empresas particulares. Tanto assim que a própria lei federal, a que me referi no artigo 23, de autoria do governo FHC, faculta aos estados pagarem pisos de vencimentos a uma série de categorias acima do mínimo nacional. O governo se empenha pela aprovação de um mínimo baixo sem sequer ser parte na questão. E aí passamos a um quarto mito, cuja repetição torna-se intoxicante. O déficit do INSS.

Não é verdadeiro. Em primeiro lugar porque os empresários, que respondem por 75% da receita do INSS, este ano prevista em 290 bilhões incluindo os vencimentos de 26 milhões de aposentados e pensionistas, a contribuição deles não tem limite. Em contrapartida, as aposentadorias e pensões encontram-se atualmente limitadas a 3689 reaias. Como é possível, assim, um sistema ser deficitário, se de um lado não há limite para arrecadar e do outro há limite para o que as pessoas recebem?

Observem só. Quando se encontrava com o contrato em vigor com a Rede Globo, O Bonifácio Sobrinho, o Boni pai, ganhava por mês um milhão de reais. Numa entrevista a IstoÉ, o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, afirmou: o Boni nos custa 1 milhão e 300 mil a cada mês: 1 milhão de salário, 220 mil para o INSS, 80 mil relativos ao FGTS. Um último mito: o de que o salário mínimo desequilibra as contas da Previdência Social. Não. A despesa sobe de um lado, a receita de outro. Só que a receita sobe mais. São 22% sobre as folhas de salário. Quanto maior for o salário, maior será a arrecadação do INSS. Não devemos nos deixar levar por fantasias. A realidade é clara e concreta.

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