Ministro Alexandre de Moraes decide que STF no julgar ao de Dilma sobre impeachment

Dilma queria restabelecer a verdade sobre o golpe”

Mariana Oliveira
G1 / TV Globo

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) no deve julgar um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff que tentava reverter o impeachment. A deciso foi tomada na ltima sexta-feira, dia 22, e lanada no sistema do STF nesta segunda-feira, dia 25.

Moraes entendeu que a ao perdeu o objeto, uma vez que o mandato para o qual Dilma foi reeleita em 2014 acabou em 2018. Dilma foi afastada do cargo em 12 de maio de 2016 e perdeu definitivamente o mandato em 31 de agosto daquele ano. Ento vice-presidente, Michel Temer assumiu o Palcio do Planalto.

“GOLPE” - Na opinio da maioria dos senadores, a ento presidente cometeu crime de responsabilidade na edio de decretos de suplementao de crdito. Na ocasio, Dilma negou ter cometido crime, afirmando que o processo era um “golpe”.

Aps o impeachment ter sido aprovado pelo Senado, a defesa de Dilma recorreu ao Supremo. Os advogados argumentaram que o processo contrariou a Constituio. poca, o caso foi sorteado para o ministro Teori Zavascki. O ministro morreu em janeiro de 2017, e Moraes herdou o processo.

CASO NO STF – A defesa de Dilma argumentou que a ex-presidente foi condenada com base em dois artigos da lei do impeachment, de 1950, que contrariam a Constituio de 1988. O artigo 10 da lei regula o processo da perda do cargo e define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei oramentria”.

Esse artigo foi usado para enquadrar os decretos de Dilma. O outro o artigo 11 da mesma lei, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros pblicos”, como por exemplo, “contrair emprstimo, emitir moeda corrente ou aplices, ou efetuar operao de crdito sem autorizao legal”.

NEGADO – Em dezembro de 2018, Alexandre de Moraes negou o pedido. Mas a defesa de Dilma recorreu. O recurso chegou a ser marcado para julgamento no plenrio virtual, no qual os ministros votam por um sistema no computador, mas, na ltima quinta-feira (21), Moraes o retirou da pauta para reanlise.

Em nova deciso, o ministro sequer analisou a argumentao da defesa e afirmou que no h mais o que ser decidido. “Ocorre, porm, que o mandato para qual foi eleita a ex-Presidente Dilma Rousseff encerrou-se em 31 de dezembro de 2018, o que, consequentemente, faz surgir, na espcie, hiptese de prejuzo, dada a perda superveniente de objeto”, destacou Moraes.

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NOTA DA REDAO DO BLOG Dilma lutava para tentar anular o processo que a derrubou da Presidncia da Repblica, representada pelo seu ex-ministro da Justia Jos Eduardo Cardozo que chegou a bater de porta em porta nos gabinetes de ministros do Supremo nos ltimos dias. Queria que o julgamento fosse realizado no plenrio fsico tendo em vista a importncia da matria. Mas sabia ser impossvel uma eventual invalidao do impeachment. Dilma, buscava apenas restabelecer a verdade sobre o que ela mesmo definiu como golpe parlamentar justificado por uma retrica manca. Os processos seriam, a princpio, julgados durante esta semana pelo plenrio virtual da Corte. Agora, passado nem debatido. Fora da pauta e arquivado. Apito final.(Marcelo Copelli)

5 thoughts on “Ministro Alexandre de Moraes decide que STF no julgar ao de Dilma sobre impeachment

  1. O ALTISSIMO SEJA LOUVADO SEMPRE …

    Sem justia aplicada …no h civilidade.

    A Cidad Sr. Dilma tem pleno direito civil de buscar a justia , no atender seus anseios na mais alta esfera do judicirio de nossa nao , leva-nos a concluso que no estamos sendo civilizados e nem respeitando os direitos desta cidad. Ficar alegando o que o Nobre Ministro alegou uma falcia e uma irresponsabilidade de nossa corte suprema com um caso de tamanha importncia..justia justia …direitos individuais direitos individuais, prerrogativas sedimentadas na nossa carta magna…fugir de aplicar isso no minimo…cousa de insano mal intencionado.

    YA SEJA LOUVADO ..SEMPRE …

    SALMO 103 A TODOS

  2. Dilma deveria reconhecer a democracia atravs do Congresso Nacional que votou seu impeachment por larga maioria.
    E mais, parar de gastar o dinheiro pblico com suas viagens para palestras sobre ensacamento elico.

  3. COLEGIADO GOLPEADO (ou golpista?) Em dezembro de 2018, o ministro Alexandre de Moraes negou um recurso da ex-presidente Dilma Rousseff e sua defesa recorreu. O STF marcou julgamento em plenrio virtual, no qual os ministros votariam na sexta-feira (22), mas na vspera Moraes retirou da pauta para reanlise e mandou para o arquivo um caso que seria decidido por colegiado.

  4. A Dilma uma sortuda, sofreu o impeachment, mas inconstitucionalmente manteve seus direitos polticos e algumas mordomias. Apesar da Dilma ter sido uma presidente que fez muito mal ao pas.

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