Moraes perde o seu tempo e cria um tumulto absolutamente desnecessário

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Todo o trabalho de Moraes vai ser arquivado pela Procuradoria

Jorge Béja

A determinação de arquivamento feita pela procuradora-geral da República Raquel Dodge não contém pedido genérico, mas direto, nem a petição da senhora procuradora deixa de ser lícita e nem encontra-se eivada de inconstitucionalidade, como escreveu o ministro Alexandre de Moraes, ao recusar o pedido.

Todos os fatos são inéditos e surpreendentes. E os juristas renomados deste país devem estar chocados com tudo isso. A situação chegou a um ponto que chega a ser ridículo. É o seguinte: juiz não pode prestar seu poder jurisdicional sem ser provocado. Juiz não decide de ofício. É preciso que alguém vá a um juiz, narre um fato e peça o direito que entender. Isso é assim em qualquer área do Direito.

DONO NA AÇÃO – No Direito Penal e nas ações públicas, o Ministério Público é o chamado “dono da ação”, ou “dominus litis”, como herdamos dos romanos.

Ora, se a autoridade maior do Ministério Público Federal — no caso a doutora Raquel Dodge — já peticionou determinando o arquivamento de um inquérito que o STF ordenou fosse instaurado, que adianta seguir com ele? O MPF já disse que não o quer, que dele não vai se servir para oferecer denúncia e iniciar ação penal contra quem quer que seja.

O MPF já escreveu que as provas colhidos são inservíveis, são nulas de pleno direito. Então, por que seguir com investigações, diligências, oitivas de testemunhas, buscas e apreensões, se quando tudo acabar e for enviado a quem de Direito, que é o procurador-geral da República, este não oferecerá denúncia e voltará a pedir o arquivamento do inquérito?

15 thoughts on “Moraes perde o seu tempo e cria um tumulto absolutamente desnecessário

  1. Dr. Beja,
    Além de nos brindar costumeiramente aqui na gloriosa TI com os seus vastos conhecimentos jurídicos, apresenta-nos um raciocínio jurídico lógico e razoável.
    Via de regra na seara jurídica costumamos fazer referência ao Ministério Público com duas expressões latinas: a usada neste pertinente artigo “dominus litis” e “custos legis”.
    “Dominus litis” significa “dono do litígio”, ou seja, titular da ação, aquele que tem legitimidade jurídica para ajuizá-la. A expressão refere-se em geral à ação penal, de que o MP é, quase sempre, o titular privativo.
    Já “custos legis” refere-se que o MP é o fiscal da lei.
    Parabéns pelo raciocínio lógico sobre esse imbróglio em que se enveredou o STF sobre as chamadas fake news.

  2. A crise está exatamente na ação despótica do Tribunal caímos então num labirinto sem saída pacífica.

    Teoria para eles e o escrito não vale.

    Se os Chefões do STF estão desrespeitando a CF que deveriam seguir e proteger, qual solução?

    Dízima periódica!

  3. É mais que lamentável. É nefasta a postura desses dois ministros (Dias Toffoli e Alexandre de Morais).

    Os dois foram colocados lá por pessoas que levaram em consideração o débito os anos de serviços pessoais a elas prestados: o Molusco e o Drácula.

    Triste ver que o poder sobe a cabeça fácil.

  4. Parece um erro primário mesmo do togado. Deve ser angustiante tudo isso. A decepção pros amigos. Se ter um conhecido juiz já é motivo de orgulho, imagina ter um ministro do stf! Entretanto, a mão que aplaude também joga pedra. Logo, deve ser dissaboroso pros íntimos do magistrado ver seu nome se passando por ridículo. O melhor que pra si o ministro deveria fazer era pedir demissão do cargo. Seria mais digno. Ficar como censurador em plena democracia diminui a biografia de qualquer pessoa de valor.

  5. Agradeço ao eminente dr.Béja pelo artigo em tela.

    Não só pela informação prestada, mas pela sua interpretação como especialista em Direito sobre o comportamento do ministro Alexandre de Moares.

    Jamais se poderia imaginar que o STF seria um agente de decisões antidemocráticas, ditatoriais, autoritárias.

    Que tipo de inseto mordeu Sua Excelência não se sabe, no entanto, o ministro em questão dá sinal indiscutível que precisa imediatamente usar um cartaz pendurado em seu pescoço:
    ESTE LADO PARA CIMA!

    Decididamente, Sua Excelência confunde a sua derriére com o cérebro, logo, suas ordens fedem e ofendem quem possui até mesmo um mínimo de recato!

  6. Tem que acabar com esse inquérito lá na raiz, no plenário do STF, com todos os Ministros reunidos.
    Parar somente o cerceamento á revista e ao site não é o suficiente. Queremos a nossa liberdade de volta. O comunismo no Brasil estrebucha, tentarão de tudo!

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