Moralismo antidemocrático

Humberto Braga 

Moralidade é acatamento e respeito aos valores e princípios éticos (o que se deve e o que não se deve fazer) dominantes na sociedade. Não  é finalidade (ponto de chegada) e sim fundamento (ponto de partida). Ela se aprende no lar, na escola, nas igrejas (pelos que as frequentam), no trabalho.

Política é luta pelo poder e, na democracia, tem de travar-se no espaço da legalidade. É um disparate pretender a regeneração moral na sociedade pela ação política. Não é função do Estado a reforma de costumes e valores. Isso é tarefa para educadores e pregadores.

Os fins do governo democrático devem ser: o cumprimento da lei (o que exclui patrocínio da corrupção ou tolerância com ela), o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, a segurança pública e a manutenção da ordem, a prosperidade econômica, a redação das desigualdades sociais, a eficiente administração dos serviços públicos, o incentivo e o amparo ao desenvolvimento educativo e cultural, a proteção ao meio ambiente e à saúde pública, a harmonia entre os poderes, a defesa nacional, etc.

Num Estado de Direito, todos reconhecem a legitimidade desses fins. As divergências surgem quanto à escolha e eficácia dos meios. Então se revela bem clara a mistificação que aponta a política como saneamento ético e propõe como programa, a luta contra uma corrupção indeterminada.

Patenteia-se aí a manobra dos fariseus para conquistar o apoio dos ingênuos. A escolha dos dirigentes não mais seria inspirada na competência e na operosidade e sim apenas no comportamento supostamente correto. Probidade é pré-requisito para qualquer atividade pública ou privada, mas não deve ser o único critério de avaliação dos que disputam o poder. Muitos Estados foram conduzidos ao desastre por governantes honestos, porém ineptos.

A corrupção tem de ser reprimida objetivamente, isto é, com o senso da responsabilidade e as armas da lei. Não é possível combatê-la eficazmente com um moralismo demagógico, suspeito nos seus fins e inescrupuloso nos seus métodos.

Em nenhuma democracia do mundo a simples má reputação de um homem público é suficiente para a sua proscrição política. A lei julga o crime com base em provas, o eleitorado julga o representante pelo seu desempenho. E a condenação generalizante, indiscriminada, da atividade política brasileira é um insensato ataque ao regime democrático. Só podem aplaudi-la os saudosistas da noite ditatorial, em cuja sombra, na falta de denúncias públicas, é fácil furtar com segurança e tranquilidade. 
 
Humberto Braga é conselheiro
aposentado do TCE-RJ 

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