Moro atende pedido do MPF e dificulta novas investigações contra os delatores

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Moro agora é “acusado” de blindar corruptos…

 


Daniela Lima e Ricardo Balthazar
Folha

O juiz Sergio Moro impôs uma trava à atuação de órgãos de controle e do governo federal, proibindo o uso de provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações. A decisão de Moro, que conduz os processos do caso em Curitiba, foi proferida no dia 2 de abril e atinge a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).

No despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.

A PEDIDO DO MPF – Moro não só veda o uso das informações da Lava Jato em ações contra colaboradores como submete à sua autorização o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles e que tenham entre os seus fundamentos documentos enviados pelos procuradores.

Com a decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, o juiz blinda delatores e empresas contra o cerco dos outros órgãos de controle. Para os procuradores, a medida é necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta de coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção.

Em vários dos casos revistos pela decisão de Moro, as informações compartilhadas pela Lava Jato foram obtidas antes que as empresas afetadas e seus executivos colaborassem com as investigações.

ACORDOS BILIONÁRIOS – Empreiteiras como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht fecharam acordo bilionários para reconhecer crimes, fornecer provas, pagar multas e reduzir penas na esfera criminal, mas os acordos não garantem imunidade contra ações de outros órgãos na área cível.

A AGU, que defende o governo federal nos tribunais, cobra das empreiteiras mais de R$ 40 bilhões por danos em contratos com a Petrobras. Colaboradores que confessaram o recebimento de propina foram autuados pela Receita Federal, que tem cobrado imposto sobre os ganhos ilícitos.

Com base em provas obtidas pela Lava Jato, o TCU bloqueou R$ 508 milhões em bens da Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento de danos causados na construção da usina nuclear de Angra 3.

IMUNIDADE – Como os acordos fechados com o Ministério Público só garantem imunidade na área criminal, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht negociam desde o ano passado acordos de leniência com a AGU e a CGU, que ainda não foram assinados e terão que ser submetidos ao aval do TCU.

A principal dificuldade nessas negociações é que as empreiteiras não querem pagar mais do que já se comprometeram a desembolsar nos acertos com o Ministério Público —as três maiores aceitaram pagar R$ 5,5 bilhões a título de multa e reparação de danos.

Advogados das empresas e dos delatores defenderam publicamente a tese agora aceita por Moro, de que os colaboradores devem ser blindados contra ações na esfera cível.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A excitação a enorme, porque há jornalistas denunciando o juiz Moro como se ele tivesse cometido um crime. E ainda chamam isso de jornalismo. Na verdade, os acordos de delação têm contraindicações no modelo adotado na Matriz, os EUA, que os brasileiros daqui na Filial copiaram. Por isso, o Ministério Público pediu que Moro colocasse ordem na bagunça.  (C.N.)

17 thoughts on “Moro atende pedido do MPF e dificulta novas investigações contra os delatores

  1. Em uma longa carta a Lula, publicada em sua página no Facebook, o consultor do Vaticano Juan Grabois, advogado argentino que tentou visitar Lula na prisão na última segunda-feira 11, mas foi barrado pela Polícia Federal, esclarece o episódio e confirma o que a grande mídia e agências que se propõem a verificar notícias falsas tentou transformar em fakenews: que o rosário abençoado foi enviado pelo papa Francisco a Lula.

    Ele também critica o Vatican News por publicar “nota tão inapropriada” sobre o caso e diz que o texto foi retirado após reclamação sua com “superiores”.

    “Aproveitei aquela visita ao Vaticano para conversar com o papa sobre a situação e pedir-lhe um rosário abençoado para te levar a ti. Assim foi”

    https://goo.gl/1ddiBB

  2. Prezado Editor

    Parabens pela nota. Tambem tive a impressão que era apenas um “freio de arrumação”, como se diz, pois quem iria querer delatar para abrir uma comporta sobre si mesmo, em todas as frentes?
    Que cada órgão seja eficiente e faça sua parte com os indícios que pode obter a partir do que for relatado no processo, parece bem mais razoável.
    Muito apropriadamente o jornalista que fez a denuncia que o alex postou, chama–se “balaio”.

    Balaio do que deixo para a dedução dos srs.

  3. Alex Cardoso não acessa porque a “mente” ( e tem…!!???) não permite. ..
    É “mente” de petista…
    Quando muito tem um centésimo apenas de neurónio. …como raciocinar!!??
    Impossível.

  4. Jornalista (sic) burro, ou mal intencionado, é uma tristeza… Aliás, a “mídia” convencional está em situação deplorável, exceto raríssimas publicações o que está ai hoje é lixo, jornalismo raso, superficial e, pior, movido a interesse meramente pessoal.

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