Moro dá aula de Direito a Toffoli, ao pedir para julgar ação contra Mantega

Ministro Dias Toffoli mostra um exemplar da Constituição Federal

Toffoli lê a Constituição, mas não consegue aprender

Julia Affonso e Luiz Vassallo
Estadão

O juiz Sérgio Moro enviou um ofício nesta sexta-feira, 14, ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, no qual afirma que a denúncia contra o ex-ministro Guido Mantega (Planejamento e Fazenda/Lula e Dilma) não trata de crime eleitoral e, sim, de corrupção e lavagem de dinheiro. Na quarta, 12, Toffoli acolheu liminar para suspender ação penal contra Mantega.

Na decisão, o ministro acolheu argumento da defesa de que a denúncia, envolvendo supostos repasses da Odebrecht, deveria estar sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, e não com Moro. O ministro Dias Toffoli estendeu a decisão a outros réus do processo, como o casal de marqueteiros petistas Mônica Moura e João Santana.

PRAGMATISMO – De acordo com Moro, ‘por uma posição pragmática, é inconveniente atribuir à Justiça Eleitoral, já assoberbada com a gestão do pleito eleitoral e com a apreciação de questões eleitorais, o processo e julgamento de crimes complexos de corrupção e lavagem de dinheiro’.

“Apesar da evolução da Justiça Eleitoral e da eficiência dos juízes eleitorais, dificilmente terão eles condições de instruir e julgar crimes complexos de corrupção e lavagem de dinheiro, por vezes envolvendo até mesmo transações de lavagem de dinheiro no exterior”, observou.

“Então, na prática, o envio de ações penais por crimes federais de corrupção e lavagem de dinheiro à Justiça Eleitoral poderá inviabilizar o processo e julgamento deles e a própria Justiça Eleitoral, apesar da qualidade de seus juízes.”

ATOS ILÍCITOS – Mantega e outros investigados foram acusados por envolvimento em atos ilícitos que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), ‘beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem’.

A solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos, segundo a denúncia, ‘viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal’.

Moro afirmou ao ministro que não se trata de doação eleitoral. “Considerando os termos da denúncia oferecida a este Juízo, não se trata de crime eleitoral, mas de imputação tão somente de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro. Havendo entrega de dinheiro por solicitação de agente público federal em contrapartida a ato de ofício (no caso a aprovação dos benefícios à Braskem Petroquímica), é de corrupção de que se está tratando e não mero caixa dois de campanha eleitoral”, indicou.

MARQUETEIROS – Sérgio Moro informou a Toffoli que ‘a denúncia proposta não utilizou, aparentemente, os referidos depoimentos prestados por Mônica Regina Cunha Moura, André Luís Reis de Santana e João Cerqueira de Santana Filho nos acordos de colaboração’.

“A denúncia ainda tem por base investigações que iniciaram antes de qualquer colaboração deles ou do Grupo Odebrecht, e que passaram pela descoberta do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht e da conta em nome da off-shore Shellbill Finance mantida no exterior e utilizada pelos referidos profissionais do marketing para recebimento subreptício de depósitos provenientes do Grupo Odebrecht, conforme processos acima citados”, apontou o magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A petição de Moro é uma aula de Direito para Toffoli, que ainda é bisonho nesse como magistrado. Mandar a Justiça Eleitoral examinar denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro, somente porque o inquérito envolveu três marqueteiros, é a mesma coisa do que confundir, na culinária, abacate com abacaxi. (C.N.)

26 thoughts on “Moro dá aula de Direito a Toffoli, ao pedir para julgar ação contra Mantega

  1. Toffoli é isso aí. Incompetência e mau caratismo em alto grau. Uma vez militante sempre militante. Com um mínimo de autocrítica, Toffoli deveria ter vergonha de ocupar o lugar que ocupa. Ele deveria pensar todos os dias quando acorda: lá vou eu para o lugar que não me pertence, cadê meu notório saber jurídico?
    Eu tomei pau em dois concursos para juiz! Há centenas de outros mais bem preparados do que eu.
    Mais uma vez lá em cima, a vaidade cega todo e qualquer resquício de consciência e autocrítica.

    • Não acredito que seja por incompetência que ele tenha protegido O Mantega – foi por submissão ao PT que lhe deu o cargo! Até um advogado de porta de cadeia saberia que o caso não tinha nada a ver com o TSE.
      E fica assim: o Bolsonaro é esfaqueado; o Haddad vai ao JN e diz Boa Noite Lula (um ladrão condenado), e o Toffoli age intencionalmente contra a sociedade.
      Mas para o general Numa Boa, todas as instituições funcionam harmonicamente de acordo como os pesos e contra-pesos! (Haja saco!)

      • Caro Sacs, o reprovado 2 vezes para Juiz da 1ª, empregado do PT, soltando ladrões condenados, Dirceu não nos deixa mentir, ser Presidente da alta corte, desmoraliza nossa Justiça perante o Mundo, nos tornando “Repúbliqueta democradura”. o STF está um ninho de serpentes, unidos pelo “espirito de porco”, os 3 mosqueteiros da 2ª turma, o teve como o quarto. Pobre Brasil estuprado e vilipendiado por sinistros.

  2. A coisa ali vai ser de arrepiar. Gilmar mandando, Lewandowski exorbitando, Toffoli endossando. E ainda há um general lá, para o leva-e-traz, além de Marco Aurélio Melo, inventando todo tipo de teoria extravagante, nos votos que faz questão de ver vencidos. Há doença ali, Jesus.

  3. O trio tucano/petista no STF, composto por Lewandowski, Mendes e Toffoli, desvirtuou não somente a Justiça, como enlameou a Alta Corte de forma nunca antes vista na história!

    O STF não se reerguerá até os três ministros partidários do PT e PSDB sofrerem impeachment ou tiverem de sair por outro motivo, mas não podem mais ser magistrados, conforme deveriam ser suas funções.

    Mendes ao soltar o ladrão do Richa, alegando que a sua prisão fora ilegal, mais uma vez explicita a sua gana contra a Lava Jato, pois esta lhe ofuscou, lhe tirou os holofotes, escancarando um ministro medíocre, tendencioso e parcial.

    Toffoli, desde que assumiu, se sabia que era petista de carteirinha, então não surpreende seus julgamentos serem iguais ao de Gilmar e, Lewandowski, age sorrateiramente e, assim como uma serpente, dá o bote certeiro na Constituição!

    Ao determinar que Dilma após o impeachment não teria seus direitos políticos cassados como manda a lei, o fantoche cumpriu a sua missão, pouco se importando com a sua honra e dignidade, aliás, qualidades que o trio desconhece por absoluto!

    De nada adiantará mudar o presidente, se o estado de certas instituições permanecer o mesmo, ameaçando o país e povo com decisões que ofendem calamitosamente a cidadania!

  4. Sérgio Moro não foi convidado para a festança da posse do Jurista Dias Toffoli na Presidência do STF.

    Mas o desembargador Fravetto que soltou o Sapo Criminoso num domingo estava lá em destaque.

    Acho que o Toffoli não curte a turma da Lava Jato.

    Talvez tenha inveja do Juiz Moro que assumiu sua posição de destaque mundial através de concurso público.

    Este fato deve incomodar e atormentar Toffoli.

    Dão como certa a indicação do Moro por Bolsonaro à próxima vaga no STF.

    Bolsonaro 17 para limpar o STF!

  5. Necessário acabar com a PEC da bengala. Encontrar uma fórmula para tirar a maioria da atual composição do STF. Acabar com a vitalicidade, estabelecer uma idade mínima para ingresso e uma idade máxima para permanecer. Digamos 55 anos e 65 anos. Só isso já tiraria quase todos. Só o Toffoli permaneceria mas um só , acredito até que pediria para sair pois a humilhação seria enorme. Acabar com a indicação, substituí-la por mérito. Esse assunto não pode ficar restrito aqui nesse site tem que chegar ao congresso nacional , o novo presidente tem que sucitar o tema. A imprensa tem que por isso na pauta continuamente até resolver. Nós não aguentamos mais Gilmar, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Melo são uns purias.

  6. Quem é “Advogado de uma Organização Criminosa” nunca deixa de ser, esteja onde estiver, o Brasil e a República são vítimas desse mar de crimes e criminosos que diariamente rasgam a Constituição e o Ordenamento Jurídico para deixarem impunes e imunes “Seus Iguais” , tudo em defesa da “Implantação da República Corrupta Bolivariana do Foro de São Paulo” . O Brasil tá apodrecido e acabado !!!!

  7. Infelizmente a Suprema Corte é presidida por um cara que não conseguiu por duas vezes ser aprovado em concurso para juiz. Se está aonde está é porque é pestista e assim subiu na carreira, e não pelo seu “notável saber jurídico” que a cada dia fica mais evidente dele não dispor. Ouvi gente dizendo que o mariliense não meteu aos mãos pelos pés nestes anos todos na Suprema Corte, mas parece que já começou. Espero que o mariliense volte atrás e reconsidere a sua decisão, porque confundir crime eleitoral com o de corrupção é o mesmo que confundir pênalti com escanteio.

  8. Pode parecer um caso simples de imbecilidade e despreparo do juiz viúva porcina – cujo primeiro emprego foi esse bico no supremo tribunal de frangos. Mas trata-se de armação sinistrógiro-comuna pra mandar o processo de um cúpula do partido da trambicagem pro tse, pra que seja esquecido e arquivado pois nunca entrará na pauta pois o economista, corrupto até a alma, do partido abrirá o bico e entregará deus ( o dotô Analfa… da Silva) e o mundo numa delação ao Juiz Moro.

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