Moro diz que debate sobre a soltura de traficante deveria incentivar votao de priso em 2 instncia

Moro defendeu a revogao do pargrafo nico do artigo 316 do CPP

Paulo Roberto Netto
Estado

O ex-ministro da Justia e Segurana Pblica Srgio Moro defendeu nesta tera-feira, dia 13, que o Congresso Nacional volte a se debruar sobre projetos de lei que tratam da possibilidade de priso aps condenao em segunda instncia. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, a soltura de um dos lderes do PCC, o traficante Andr do Rap, deveria incentivar os parlamentares a discutir a proposta.

Moro tambm defendeu a revogao do pargrafo nico do artigo 316 do Cdigo Processual Penal. A norma prev que a priso preventiva dever ser reavaliada pela Justia a cada 90 dias, e foi usada na justificativa do ministro Marco Aurlio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao soltar Andr do Rap.

PRAZO – Segundo Mello, o caso envolvendo o traficante no havia sido reavaliado dentro do prazo dos 90 dias, o que tornou a sua priso ilegal. A liminar foi revogada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, mas Andr do Rap j havia deixado a penitenciria de Presidente Venceslau, no interior de So Paulo. Atualmente, ele se encontra foragido.

O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votao de boas propostas no Congresso, como a que prev a volta da priso decorrente da condenao em segunda instncia e a que prope a revogao do pargrafo nico do art. 316 do CPP, afirmou Moro. A discusso sobre a priso em segunda instncia voltou tona aps a soltura de Andr do Rap.

O lder do PCC havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3 Regio (TRF-3) em uma das aes penais que responde por trfico, porm respondia ao processo em liberdade at ter a priso preventiva decretada em setembro do ano passado.

RETOMADA DE COMISSO – Um grupo de parlamentares apresentou ao presidente da Cmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um pedido para a retomada da comisso que discutia uma PEC sobre a priso em segunda instncia. Os trabalhos haviam sido suspensos em maro devido crise do novo coronavrus, tema que pautou o Congresso desde o incio da pandemia.

Em ofcio, os parlamentares dizem que se a PEC da Segunda Instncia j tivesse sido votada e aprovada pelo parlamento, a soltura de Andr do Rap no teria ocorrido. O documento enviado Maia assinado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e subscrito pelo relator da PEC, deputado Fbio Trad (PSD-MS), e o autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP).

Os deputados dizem que preciso dar uma soluo estruturante para o ordenamento processual. Sem fulanizar o processo legislativo, mas buscando oferecer um judicirio mais clere, eficiente e efetivo pro povo brasileiro, argumentam.

4 thoughts on “Moro diz que debate sobre a soltura de traficante deveria incentivar votao de priso em 2 instncia

  1. Fora da pauta da matria, mas tem haver. Leitores do blog j ouviram falar do jovem advogado brasileiro exilado na Sua a 12 anos (Romullus Maya), que est trazendo documentos novos sobre o Banestado e denuncias sobre Daniel Dantas e at mesmo Protogenes? O Roberto Requio j fez at vdeo com o advogado. Parece que Dantas opera no blog 247. Assuntos muito questes.

  2. “Tese de que no se prende traficante sem pena aps condenao em 2 instncia to verdadeira como nota de R$ 3. A priso preventiva existe pra isso. Seria mais bonito admitir que tentam desde j garantir nova priso de Lula antes da eleio de 2022. Com a sentena copia-cola.”

    Reinaldo Azevedo.

    Mas uma vez na mosca.

  3. Por que tanta insistncia nessa histria da Segunda Instncia? Se a preocupao com condenao rpida de rus, ento que se crie um rito processual mais gil, que no admita tantos recursos, em vez de ficar promovendo ilegalidades inconstitucionais. Se outros pases conseguem, por que aqui no d?

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