Moro diz que trecho do pacote anticrime que levou soltura do traficante Andr do Rap deve ser revisto

Moro chegou a recomendar o veto do trecho sancionado por Bolsonaro

Deu no G1

O ex-ministro da Justia Sergio Moro defendeu nesta segunda-feira, dia 12, em entrevista GloboNews, que seja revisto o trecho do pacote anticrime que levou soltura do traficante Andr Oliveira Macedo, conhecido como Andr do Rap. O habeas corpus foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurlio Mello com base em um trecho do pacote anticrime em vigor desde janeiro que determina reavaliao das prises preventivas em todo o pas a cada 90 dias. Essa reavaliao no foi feita no caso do traficante libertado.

O projeto do pacote anticrime foi idealizado pelo ento ministro Moro e por uma comisso de juristas, em 2019, mas essa regra foi includa pelo Congresso Nacional. Moro ainda chegou a recomendar o veto do trecho, que acabou sendo sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e entrando em vigor. “Este o momento de discutir a reviso dessa parte da lei, ou pelo Congresso, ou pelos tribunais”, disse Moro. Segundo o ex-ministro, “daqui a pouco pode ter assassino sendo solto” com base no mesmo dispositivo.

SEGUNDA INSTNCIA - Na entrevista GloboNews, Moro tambm defendeu que a soltura de Andr do Rap poderia ter sido evitada de outra forma: com a restaurao da priso aps condenao penal em segunda instncia. H onze meses, o STF mudou o entendimento vigente e estabeleceu que os condenados s podem comear a cumprir pena quando o processo transitar em julgado ou seja, aps esgotados todos os recursos.

O Congresso avalia projetos de lei que autorizam a priso aps condenao em segunda instncia. Desse ponto em diante, os recursos apresentados no podem pedir a reavaliao das provas e dos fatos daquele caso, mas s questes de aplicao do direito. Por isso, h juristas e autoridades que defendem o incio da execuo da pena a partir da condenao na segunda instncia, mesmo que os recursos continuem a tramitar.

DEFINITIVA – O traficante Andr do Rap j tem uma condenao penal em segunda instncia. Por isso, se esse entendimento estivesse sendo aplicado, a priso dele seria definitiva, e no preventiva. “Essa [priso aps segunda instncia] uma pauta importantssima, a no tem mais priso preventiva. Esse indivduo nunca ia ser solto, porque j ia estar cumprindo pena, sem qualquer necessidade de ns pensarmos em falar em rever priso preventiva”, afirmou Moro.

Moro sugeriu, na entrevista, que o presidente Jair Bolsonaro aproveite a existncia de uma base aliada maior e mais organizada no Congresso, atualmente, do que na poca da votao do pacote anticrime. “O presidente hoje tem um contato mais prximo com o parlamento, tem um controle maior. Penso que poderia, fica aqui uma sugesto, um conselho construtivo, utilizar esse poder e toda essa popularidade para tentar rever algumas dessas pautas”, disse o ex-ministro. Moro afirmou ainda que, como ministro da Justia, atuou durante a tramitao do pacote anticrime para evitar inseres de temas que, na viso dele, seriam ruins para o texto.

“Fiz diversas reunies no Congresso, com parlamentares, conversei amplamente dentro do Poder Executivo sobre esses temas. Talvez a falha tenha sido minha de no ter conseguido convencer as pessoas de que esses dispositivos no eram os melhores. Mas eu diria que eu, particularmente, tenho a conscincia tranquila de que fiz tudo que podia para evitar algumas inseres”, afirmou.

O CASO – Andr do Rap um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), faco criminosa que atua dentro e fora dos presdios de So Paulo. Ele foi libertado no sbado (10) aps a concesso de um habeas corpus pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurlio Mello. Horas depois, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a deciso e determinou o retorno de Andr priso. No entanto, investigaes apontam que ele viajou em um jatinho particular para o Paraguai.

Moro disse discordar da deciso de Marco Aurlio Mello. Segundo o ex-ministro, mesmo por esse entendimento, a soluo ideal seria levar o caso ao juiz que determinou a priso preventiva inicialmente.

MELHOR SOLUO – “Me parece que a melhor soluo, e eu no quero entrar em nenhuma controvrsia aqui envolvendo o Supremo Tribunal Federal, seja o entendimento de que isso [a reviso da priso tem que ser provocado. Isso tem que ser exigido pelo juiz emissor da deciso, de primeira instncia, normalmente”, defendeu Moro.

“Se a questo for levada diretamente corte recursal [o STF], que a corte recursal emita uma deciso pedindo que o juiz [de primeira instncia revise, decida, aprecie a questo. E no simplesmente entender que [a priso] se torna ilegal pelo mero decurso do tempo”, disse.

17 thoughts on “Moro diz que trecho do pacote anticrime que levou soltura do traficante Andr do Rap deve ser revisto

  1. Partido democrata comunista ? J tomou a dose de tubana hoje? Eu, hein! Onde isso, no Brasil? No Brasil, meu caro, prevalece a corrupo e a mediocridade. Nos States, os democratas so intelectuais que visam o bem comum. Cara, procure outro canto para o seu canto.

      • Franklin D Roosevelt, Truman, Clinton, Obama, Biden (ainda a ser eleito), etc. Se algum desses ou foi comunista, temos que redefinir comunismo.
        Mas isso apenas deflectir do mais importante: o presidente do Brasil Idiota!

  2. Agora no adianta mais chorar pelo criminoso libertado, como tambm lamentar a proibio da priso j em segunda instncia. Este hbito de achar culpados nunca resolveu nada e no vai resolver. Quando o 51 saiu da cadeia muitos dos que hoje recriminam o Marco Aurlio aplaudiram, o que valeu para o 51 vale para os outros tambm.

    • mpio, “Este hbito de achar culpados nunca resolveu nada e no vai resolver.”
      Esta uma opinio sem noo e deve ser combatida. No se trata de atacar o autor, mas a falta de inspirao!
      Como assim: Quando coisas certas so feitas, teremos autores. mas quando forem erros, deixa para l?
      Quem sabe tenta explicar melhor!
      Fallavena

  3. No se trata s de chorar pela soltura do criminoso, mas pelo futuro de nossos descendentes. A atitude do Marco Aurlio foi acintosa, danosa tica exigida de um juiz, equivalente em imoralidade de chefes mafiosos de New York. Isso esculhambao, desrespeito ao povo. Esse cara deveria ser cassado (e caado!).

    • Sapo de Toga, concordo contigo.
      Mas e o que fizeram deputados/senadores; presidente Bolsonaro? A lei est l pela aprovao deles!!!
      E o povo, no final das contas, elegeu a todos!!! Sim, todos, at os ministros indicados por seus presidentes eleitos!
      Abrao
      Fallavena

  4. Esse regime marxista/comunista, “…que assassinou 20 milhes de russos e pelo menos 60 milhes de chineses, alm disso tudo ainda come criancinhas (modo humor).

  5. Vejam s a vergonhosa opinio do vice Mouro, ex militar general de N estrelas:

    “Eu acho que no foi a melhor deciso a ser tomada pela periculosidade do marginal. Tanto que o cara j sumiu a no mundo…

    No foi a MELHOR deciso. Melhor?!
    Um lder corajoso diria o que a deciso realmente foi: desastrosa, desavergonhada, imbecil.

  6. Sergio Bolsonaro Moro a fina flor da mediocridade intelectual e do oportunismo.Um juiz parcial que infringe as leis e que aceitou participar de um governo de extrema direita esta desprovido de qualidade para a critica.Na reunio do dia 22 de abril ficou em silencio total frente aos absurdos falados.

    • zenobio
      Nossa, que anlise perfeita!
      Achas ento que ele deveria rasgar a roupa; pular na mesa; agarrar os mal educados pelo pescoo; chamar a polcia e outras coisinhas mais! Exagerei? Ento diz o que ele deveria ter feito?
      J perdemos muito tempo com anlises parciais e sem noo.
      Fallavena

      • Ele poderia fazer apartes a cada fala criticando o interlocutor.O que no aceitvel em uma reunio como aquela com os absurdos falados o ministro da justia e segurana omisso nenhum questionamento.Se fosse voc ministro sileciaria.

        • zenobio,
          Jamais seria ministro em governo assim! Em nenhum dos governos ps redemocratizao!
          J presenciei e vivi situaes como aquela. Falar, nada adiantaria. Ali ele j estava queimado. O presidente, sem experincia e educao mnima para o cargo, dirige as reunies como bate-=papo de futebol.
          No o cargo que te d condies mas voce que valoriza a liturgia dele. Assista novamente e cuida a raiva e o dio com que o presidente olhava para Moro.
          Francamente, o que eu faria era pedir licena e me retirar!
          Os bolsominios da seita, queriam que ele aguentasse o que Guedes vem aguentando.
          Se ele continuasse, hoje estaria respondendo processo por prevaricao, o que Bolsonaro, se o STF cumpri a lei, dever faz-lo!
          Povo sem memria, sem carter, sem histria, sem cultura e educao, no consegue colocar as coisas nos lugares certos e no reconhece a VERDADE mesmo diante dos olhos. Pacincia. Que sofra pela ignorncia!
          Abrao
          Fallavena

  7. Enquanto o STF acolhe HC sobre a suspeio de um juiz que se dedicou durante 22 anos sem mcula em sua carreira digna de louvores, porque condenou, com outros 11 juzes, o ex presidirio luiz Incio, o STF assiste impvido um ministro soltar solenemente um traficante de alta periculosidade
    .
    Qualquer bbado patriota perguntaria:
    Que porra essa, onde ns estamos?
    E qualquer outro bbado, responderia: no STF do Brasil.
    Ainda querem julgar o Moro.
    Se isso no uma gaiola de loucas, a propria zona di Estcio que voltou para refundar a putaria.

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