Moro chegou a recomendar o veto do trecho sancionado por Bolsonaro
Deu no G1
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro defendeu nesta segunda-feira, dia 12, em entrevista à GloboNews, que seja revisto o trecho do pacote anticrime que levou à soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. O habeas corpus foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello com base em um trecho do pacote anticrime – em vigor desde janeiro – que determina reavaliação das prisões preventivas em todo o país a cada 90 dias. Essa reavaliação não foi feita no caso do traficante libertado.
O projeto do pacote anticrime foi idealizado pelo então ministro Moro e por uma comissão de juristas, em 2019, mas essa regra foi incluída pelo Congresso Nacional. Moro ainda chegou a recomendar o veto do trecho, que acabou sendo sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e entrando em vigor. “Este é o momento de discutir a revisão dessa parte da lei, ou pelo Congresso, ou pelos tribunais”, disse Moro. Segundo o ex-ministro, “daqui a pouco pode ter assassino sendo solto” com base no mesmo dispositivo.
SEGUNDA INSTÂNCIA - Na entrevista à GloboNews, Moro também defendeu que a soltura de André do Rap poderia ter sido evitada de outra forma: com a restauração da prisão após condenação penal em segunda instância. Há onze meses, o STF mudou o entendimento vigente e estabeleceu que os condenados só podem começar a cumprir pena quando o processo transitar em julgado – ou seja, após esgotados todos os recursos.
O Congresso avalia projetos de lei que autorizam a prisão após condenação em segunda instância. Desse ponto em diante, os recursos apresentados não podem pedir a reavaliação das provas e dos fatos daquele caso, mas só questões de aplicação do direito. Por isso, há juristas e autoridades que defendem o início da execução da pena a partir da condenação na segunda instância, mesmo que os recursos continuem a tramitar.
DEFINITIVA – O traficante André do Rap já tem uma condenação penal em segunda instância. Por isso, se esse entendimento estivesse sendo aplicado, a prisão dele seria definitiva, e não preventiva. “Essa [prisão após segunda instância] é uma pauta importantíssima, aí não tem mais prisão preventiva. Esse indivíduo nunca ia ser solto, porque já ia estar cumprindo pena, sem qualquer necessidade de nós pensarmos em falar em rever prisão preventiva”, afirmou Moro.
Moro sugeriu, na entrevista, que o presidente Jair Bolsonaro aproveite a existência de uma base aliada maior e mais organizada no Congresso, atualmente, do que na época da votação do pacote anticrime. “O presidente hoje tem um contato mais próximo com o parlamento, tem um controle maior. Penso que poderia, fica aqui uma sugestão, um conselho construtivo, utilizar esse poder e toda essa popularidade para tentar rever algumas dessas pautas”, disse o ex-ministro. Moro afirmou ainda que, como ministro da Justiça, atuou durante a tramitação do pacote anticrime para evitar inserções de temas que, na visão dele, seriam ruins para o texto.
“Fiz diversas reuniões no Congresso, com parlamentares, conversei amplamente dentro do Poder Executivo sobre esses temas. Talvez a falha tenha sido minha de não ter conseguido convencer as pessoas de que esses dispositivos não eram os melhores. Mas eu diria que eu, particularmente, tenho a consciência tranquila de que fiz tudo que podia para evitar algumas inserções”, afirmou.
O CASO – André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo. Ele foi libertado no sábado (10) após a concessão de um habeas corpus pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Horas depois, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão e determinou o retorno de André à prisão. No entanto, investigações apontam que ele viajou em um jatinho particular para o Paraguai.
Moro disse discordar da decisão de Marco Aurélio Mello. Segundo o ex-ministro, mesmo por esse entendimento, a solução ideal seria levar o caso ao juiz que determinou a prisão preventiva inicialmente.
MELHOR SOLUÇÃO – “Me parece que a melhor solução, e eu não quero entrar em nenhuma controvérsia aqui envolvendo o Supremo Tribunal Federal, seja o entendimento de que isso [a revisão da prisão tem que ser provocado. Isso tem que ser exigido pelo juiz emissor da decisão, de primeira instância, normalmente”, defendeu Moro.
“Se a questão for levada diretamente à corte recursal [o STF], que a corte recursal emita uma decisão pedindo que o juiz [de primeira instância revise, decida, aprecie a questão. E não simplesmente entender que [a prisão] se torna ilegal pelo mero decurso do tempo”, disse.
Partido democrata é comunista ? Já tomou a dose de tubaína hoje? Eu, hein! Onde isso, no Brasil? No Brasil, meu caro, prevalece a corrupção e a mediocridade. Nos States, os democratas são intelectuais que visam o bem comum. Cara, procure outro canto para o seu canto.
É só procurar os arquivos pra avaliar os presidentes eleitos pelo Partido Democrata americano.
Franklin D Roosevelt, Truman, Clinton, Obama, Biden (ainda a ser eleito), etc. Se algum desses é ou foi comunista, temos que redefinir comunismo.
Mas isso é apenas deflectir do mais importante: o presidente do Brasil é Idiota!
Aos colegas Tribunários, deixo uma sugestão: ouçam a tarde (deverá estar no ar) entrevista com desembargador Carlos Thompson Flores. Imperdível!!! https://radios.band.uol.com.br
Mas um detalhe: somente para iniciados e sem participação em seitas!
Abraço.
Fallavena
Agora não adianta mais chorar pelo criminoso libertado, como também lamentar a proibição da prisão já em segunda instância. Este hábito de achar culpados nunca resolveu nada e não vai resolver. Quando o 51 saiu da cadeia muitos dos que hoje recriminam o Marco Aurélio aplaudiram, o que valeu para o 51 vale para os outros também.
ímpio, “Este hábito de achar culpados nunca resolveu nada e não vai resolver.”
Esta é uma opinião sem noção e deve ser combatida. Não se trata de atacar o autor, mas a falta de inspiração!
Como assim: Quando coisas certas são feitas, teremos autores. mas quando forem erros, deixa para lá?
Quem sabe tenta explicar melhor!
Fallavena
Não se trata só de chorar pela soltura do criminoso, mas pelo futuro de nossos descendentes. A atitude do Marco Aurélio foi acintosa, danosa á ética exigida de um juiz, equivalente em imoralidade á de chefes mafiosos de New York. Isso é esculhambação, desrespeito ao povo. Esse cara deveria ser cassado (e caçado!).
A mídia diz que o Ministro Marco Aurélio soltou 79 condenados usando os mesmos critérios. Será ? ,,,
Sapo de Toga, concordo contigo.
Mas e o que fizeram deputados/senadores; presidente Bolsonaro? A lei está lá pela aprovação deles!!!
E o povo, no final das contas, elegeu a todos!!! Sim, todos, até os ministros indicados por seus presidentes eleitos!
Abraço
Fallavena
Esse regime marxista/comunista, “…que assassinou 20 milhões de russos e pelo menos 60 milhões de chineses”, além disso tudo ainda come criancinhas (modo humor).
Vejam só a vergonhosa opinião do vice Mourão, ex militar general de N estrelas:
“Eu acho que não foi a melhor decisão a ser tomada pela periculosidade do marginal. Tanto é que o cara já sumiu aí no mundo…
Não foi a MELHOR decisão. Melhor?!
Um líder corajoso diria o que a decisão realmente foi: desastrosa, desavergonhada, imbecil.
Sergio Bolsonaro Moro é a fina flor da mediocridade intelectual e do oportunismo.Um juiz parcial que infringe as leis e que aceitou participar de um governo de extrema direita esta desprovido de qualidade para a critica.Na reunião do dia 22 de abril ficou em silencio total frente aos absurdos falados.
zenobio
Nossa, que análise perfeita!
Achas então que ele deveria rasgar a roupa; pular na mesa; agarrar os mal educados pelo pescoço; chamar a polícia e outras coisinhas mais! Exagerei? Então diz o que ele deveria ter feito?
Já perdemos muito tempo com análises parciais e sem noção.
Fallavena
Ele poderia fazer apartes a cada fala criticando o interlocutor.O que não é aceitável em uma reunião como aquela com os absurdos falados o ministro da justiça e segurança omisso nenhum questionamento.Se fosse você ministro sileciaria.
zenobio,
Jamais seria ministro em governo assim! Em nenhum dos governos pós redemocratização!
Já presenciei e vivi situações como aquela. Falar, nada adiantaria. Ali ele já estava queimado. O presidente, sem experiência e educação mínima para o cargo, dirige as reuniões como bate-=papo de futebol.
Não é o cargo que te dá condições mas voce é que valoriza a liturgia dele. Assista novamente e cuida a raiva e o ódio com que o presidente olhava para Moro.
Francamente, o que eu faria era pedir licença e me retirar!
Os bolsominios da seita, queriam que ele aguentasse o que Guedes vem aguentando.
Se ele continuasse, hoje estaria respondendo processo por prevaricação, o que Bolsonaro, se o STF cumpri a lei, deverá fazê-lo!
Povo sem memória, sem caráter, sem história, sem cultura e educação, não consegue colocar as coisas nos lugares certos e não reconhece a VERDADE mesmo diante dos olhos. Paciência. Que sofra pela ignorância!
Abraço
Fallavena
Muito obrigado Ministro Marco Aurélio de Mello; a sociedade brasileira necessita de muito; mas muito mais disto.
Enquanto o STF acolhe HC sobre a suspeição de um juiz que se dedicou durante 22 anos sem mácula em sua carreira digna de louvores, porque condenou, com outros 11 juízes, o ex presidiário luiz Inácio, o STF assiste impávido um ministro soltar solenemente um traficante de alta periculosidade
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Qualquer bêbado patriota perguntaria:
Que porra é essa, onde nós estamos?
E qualquer outro bêbado, responderia: no STF do Brasil.
Ainda querem julgar o Moro.
Se isso não é uma gaiola de loucas, é a propria zona di Estácio que voltou para refundar a putaria.