Moro enfim quebra o silêncio sobre “erro judiciário” que anulou condenações de Lula

No início de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou a transferência de domicílio eleitoral de Moro de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, ele não poderá sair candidato pelo Estado. Ao Estadão, Moro afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas discorda.

Moro não ataca o Supremo, mas identifica o erro judiciário

Carlos Newton

Demorou, mas acabou acontecendo. Era de se estranhar o silêncio do ex-juiz federal Sérgio Moro sobre a série de erros judiciários cometidos pelo Supremo Tribunal Federal para beneficiar o ex-presidente Lula da Silva, ao libertá-lo e depois anular as condenações dele em três instâncias, sem a devida fundamentação legal.

Neste domingo, dia 19, entrevistado por Pedro Venceslau e Eduardo Kattah, o magistrado da Lava Jato quebrou o silêncio, ao ser indagado sobre a liderança de Lula nas pesquisas. E respondeu: “Um grande erro. Um grande risco colocar alguém que foi condenado por corrupção em três instâncias e foi beneficiado por um erro judiciário numa posição dessa e com perspectiva de poder”.

FUX E GILMAR – Em seguida, os repórteres do Estadão disseram que o ministro Luiz Fux afirmou que a anulação das condenações de Lula foi apenas “formal”, porque ficara provado ter havido corrupção. E acrescentaram que o ministro Gilmar Mendes, por sua vez, concordara que a ocorrência da corrupção é indiscutível, mas “não se combate crime praticando crime”. E Moro então respondeu:

“Ninguém praticou nenhum crime para condenar ninguém. Nós (13ª Vara Criminal de Curitiba) éramos competentes para julgar aquele caso”.

E salientou que o Supremo mudou sua jurisprudência para anular as condenações: “Culpar os procuradores e juízes que fizeram seu trabalho é um absurdo. É fazer o jogo dos que querem a impunidade dos poderosos. Existe essa mudança de discurso porque os poderosos que cometeram crimes não têm como justificá-los”.

SILÊNCIO – Era de se estranhar não somente o silêncio de Moro, mas sobretudo a conivência de Luiz Fux. Ele participou do julgamento, votou a favor da competência da 13ª Vara Criminal de Curitiba, mas na condição de presidente do Supremo, em nenhum momento, nem mesmo ao ler seu voto, o consagrado processualista usou da palavra para esclarecer aos outros ministros que o tribunal estava cometendo um gravíssimo erro judiciário e iria interferir na própria sucessão presidencial.

Fux se calou e o relator Edson Fachin conseguiu passar a boiada e aprovar a incompetência territorial absoluta da 13ª Vara Criminal de Curitiba, com oito votos a favor, no julgamento mais vergonhoso da História Republicana.

A “tese” de Fachin era tão absurda que nem mesmo ele, ao conduzir a votação, conseguiu indicar qual seria a competência territorial válida. Ninguém sabia, nenhum dos oito votos favoráveis conseguiu apontá-la, vejam a que ponto chega a desfaçatez desses juristas.

MUITOS ERROS – Por fim, é ardiloso falar em apenas um erro judiciário. Na verdade foram vários, a começar na gestão anterior, de Dias Toffoli, que em 7 de novembro de 2019 conseguiu tirar da cadeia seu grande amigo Lula, com apenas um voto de diferença (6 a 5), concretizando um retrocesso jurídico brutal, que repôs o Brasil na Idade Média, ao ser transformado no único país da ONU que não prende criminoso após condenação em segunda instância.

Toffoli jamais se arrependeu dessa armação política. Mas Fux agora põe a mão na consciência para admitir que as condenações de Lula estava corretas, não deveriam ter sido anuladas.

Na prática, a iniciativa de Fux não muda nada, rigorosamente nada. Mas abre a cortina e mostra que é preciso alterar a sistemática de nomear ministros para os tribunais superiores.

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P.S. –
Enquanto não acabar esse rito promíscuo de nomear ministros sem notório saber e ilibada reputação, os cidadãos brasileiros jamais poderão parodiar o provérbio alemão e dizer que ainda há juízes em Brasília. (C.N.)

26 thoughts on “Moro enfim quebra o silêncio sobre “erro judiciário” que anulou condenações de Lula

  1. Infelizmente essa manifestação do Moro é muito tarde. o estrago já foi feito. Na época ele deu apoio ao Adv do MST e demais ministros. Foi um erro colossal.

    • Antes tarde do que nunca.
      Moro nos honrou ao protagonizar a maior escalada de prisões de corruptos poderosos e culminando com a prisão do maior ladrão da história do Brasil.
      Sim, do maior ladrão, justo aquele que dizia que nunca antes alguém fora melhor que ele, ou seja, o rato barbudo fedorento da cabeçalhos pés e por onde passa deixa seu rabujo por do que o do jaratataca.
      Somente os endemoniados podem votar nesse coisa ruim.
      Fora satanás!

  2. O editor,Carlos Newton,viúvo da “terceira via”,Sergio Moro, mas já tem novo amor com os embusteiros Ciro e Simone Tebet. Próximo…

    PS-Moro é um perfeito idiota,camisolão que não sabe gerir a própria vida.

    PS2-Moro ao abandonar a magistratura no auge da fama (Lava Jato) e se aventurar na política provou ser a pessoa errada no lugar errado.

    A começar pela sua voz (o apelido marreco não é por acaso), Moro,não tem a mínima condição para
    a política. Não tem qualquer planejamento cadenciado para ser exposto e aplicado.

    PS3- Moro,”quebrar o silêncio” agora,é um tiro no pé que atesta toda sua incompetência e submissão.

    • Adendo:

      O editor,Carlos Newton não percebe que as nomeações ao STF (Somos Todos Farsantes) não tem qualquer pré requisito de notório saber e ilibada reputação.

      Os “urubus de toga” que ali estão,tem como missão a militância política esquerdista e a serviço da comunização do Brasil com a “eleição ” de Lula ladrão e todo o bando de comunistas que o cercam.

      PS-Esses “urubus de toga” se acham blindados, mas esquecem que um país com 215 milhões de habitantes, e tendo a
      grande maioria ovacionando o presidente Jair Bolsonaro, num levante popular não sobrará nenhuma ave de rapina.

      PS2-Por que será que o STF licitou a compra de armas de última geração ?

      • O e$$eTeEfe é contra o armas para o povo, mas é a favor de armas para si. São hipócritas! Acham mesmo que vão dar um golpe e que vai ficar tudo por isso mesmo? São muito otários mesmo.

        • Certo Eliel!

          Só não pode acontecer das Forças Armadas amarelarem e não darem apoio total a Bolsonaro Zero Zero.

          PS-O 7 de setembro próximo vai responder tudo isso. Para o bem ou mal.

  3. Ele vai sempre dizer que estava certo. Não tem a capacidade, nem a ética necessária para falar que errou.

    A 13ª era incompetente para julgar. Assim como a interpretação em flagrante desrespeito à CF de permissão que uma pessoa seja presa a partir da condenação em segunda instância, sem trânsito em julgado, como foi o voto do próprio STF.
    Ainda bem que esse erro foi reparado, pois a função do STF não é legislar e isso está ocorrendo frequentemente.

    • “Barcellos no 27 de abril de 2020 a partir do 22:23
      A prisão após condenação em segunda instância é plenamente constitucional, não havendo necessidade de qualquer reforma da legislação.
      A almejada segurança jurídica sobre o tema “prisão após condenação em segunda instância” demanda a resolução da dicotomia entre os conceitos de TRÂNSITO EM JULGADO e COISA JULGADA. Em outras palavras, há outro caminho para o reconhecimento da possibilidade – já contida no atual texto constitucional (art.5º, inciso LVII, da CF) – de prisão após condenação em segunda instância, entenda-se, voltado para uma melhor compreensão do próprio conceito de TRÂNSITO EM JULGADO, desvirtuado através de antigo paralogismo que insiste em confundi-lo com o conceito de COISA JULGADA.
      Observe-se que é do teor do art.502, do Código de Processo Civil (assim como do art.6º, § 3º, do Decreto-Lei 4657/42 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) que se extrai a certeza de que as ideias de irrecorribilidade e imutabilidade do julgado dizem respeito ao conceito de coisa julgada, não ao conceito de trânsito em julgado, lembrado que as duas expressões são utilizadas em diferentes incisos (XXXVI e LVII) do próprio art. 5º, da CF; insofismável evidência de que o Poder Constituinte optou por recepcioná-las com sentidos diferentes. E segundo lição do jurista Eduardo Espínola Filho, transita em julgado a sentença penal condenatória a partir do momento em que já não caiba recurso com efeito suspensivo. Assim, considerando que os recursos excepcionais (para o STJ e o STF) são desprovidos de efeito suspensivo, esgotada a segunda instância, a decisão condenatória transita em julgado de imediato; ainda que fique pendente a coisa julgada por força de eventual recurso excepcional. Como se vê, compreendido o conceito de trânsito em julgado, resulta natural e suficiente a aplicação da atual redação do art.5º, inciso LVII, da CF, assim como do art.283, do CPP, não havendo que falar na pretensa necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de uma norma infraconstitucional que tenha por objeto a já constitucional prisão após condenação em segunda instância (execução penal provisória).
      Por outro lado, considerando que haverá resistência (doutrinária e jurisprudencial) à resolução da dicotomia entre os conceitos de TRÂNSITO EM JULGADO e COISA JULGADA, de toda conveniência que a insegurança jurídica seja elidida através de uma norma infraconstitucional; algo que pode ser feito, por exemplo, mediante inserção do adequado conceito de TRÂNSITO EM JULGADO (ausência do efeito suspensivo em determinados recursos) em novo parágrafo, do art.6º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
      Para uma melhor compreensão, pesquise o artigo “exaure-se a presunção de inocência com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ainda que pendente a coisa julgada”.”

      • Gratíssimo, Mário, por sua explicação de altíssimo nível, mas não adianta. Determinados comentaristas aqui da TI apoiam entusiasticamente a impunidade dos envolvidos em corrupção, a partir do exemplo de Lula.

        Não adianta que eles leiam essas explicações jurídicas, porque simplesmente não conseguem nem querem entender.

        Abs,

        CN

        • Mario, o que saiu do armário, já tinhas colocado isso aí. E quem é esse Barcellos, perguntei:

          Mas só vou lembrar o que o STF havia decidido em 2016:

          O STF em outubro de 2016, decidiu, por 6 votos a 5, a POSSIBILIDADE de prisão PROVISORIA (a partir da condenação em segunda instância) ANTES do trânsito em julgado.

          Portanto, deves parar de falar bobagens e mentiras. Estou aqui para rebatê-las.

  4. Sr. Editor,
    Acompanho suas análises sobre a corrupção no país e as pessoas envolvidas. Sempre coerente e sensato e corajoso.
    Em relação aos nossos tribunais não poderia ser diferente.
    Em que pese opiniões simplistas, aqueles que “culpam” Moro por fazer ou por calar, sem nunca atentar para o detalhe importante, de que nesse processo inteiro ele era o juiz de 1a. Instância sendo triturado pelos titulares de 4a e maior instância.
    Não temos tribunais isentos, os titulares não são isentos, não tem reconhecido saber jurídico e a reputação …….

  5. CN é igual a velhinha de Taubaté, personagem do Luis Fernando Veríssimo, última criatura a acreditar nas boas intenções da ditadura militar. CN, talqual a velhinha, ocupará dentro em breve este posto de último brasileiro a acreditar no marreco de Maringá, criminoso de lesa-pátria que, a serviço dos interesses da banca internacional, sob o pretexto de combater a corrupção, inspirado e teleguiado pelo império mais corrupto da Terra, destruiu a economia brasileira e armou o palco para a escória pmdebista, liderada pelo Temer (espião da CIA, segundo o Wikileaks) golpear a incipiente democracia brasileira e, de quebra, por no poder este nazifascistoide endiabrado, que acabou de entregar as riquezas nacionais a banca estrangeira. Diz-me, CN, onde estás com a cabeça para apoiar tremenda ruptura institucional por ódio aos petistas gestado possivelmente, porque ainda não esclareceste, por interesses pessoais contrariados?

  6. Nenhum juiz gosta de véu dia decisão anulada…
    Mas o ex-juiz ficou nu – depois das revelações da vaza jato.
    Ficou ruim vê-lo atuando como juiz acusador…

  7. Estamos between a rock and a hard place. Ou em português castiço entre a linguiça e chouriço, entre um jumento e um burro, entre a esperança e a lambança, entre um narcisista psicopata e um corrupto doutor em bravatas.
    Escolham. É simples assim: votem em Tebet e Ciro e mande os famosos equinos comer capim.

  8. Simone Tebet,o novo amor do editor,Carlos Newton,
    disse que não chegando ao segundo turno dará apoio a Lula (*) .

    Xiiiii!!! o editor vai surtar…

    (*) Lula ladrão,é claro.

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