Moro ironiza “o mistério do rodízio de magistrados” que existe na lei que cria juiz de garantias

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Sérgio Moro diz que ninguém consegue decifrar o tal mistério…

André de Souza
O Globo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou nesta sexta-feira o trecho do pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê o “rodízio” de magistrados para assegurar a implantação do “juiz de garantias” nos processos criminais. Até agora, um mesmo juiz tocava todo o processo e dava a sentença, mas a nova lei estabeleceu uma divisão de tarefas, ou seja, haverá dois magistrados no mesmo caso.

A lei prevê o rodízio nas comarcas em que há apenas um juiz, mas não traz detalhes de como isso funcionará. A regulamentação poderá ser feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de implantação do juiz de garantias e outras medidas previstas no pacote anticrime.

DIZ MORO – “Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total), será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio’ significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, escreveu Moro em sua conta no Twitter.

De acordo com a lei sancionada por Bolsonaro — que entrará em vigor em 30 dias, ou seja, já em janeiro de 2020 —, o juiz de garantias ficará responsável por decisões tomadas ao longo do processo, como a requisição de documentos, a quebra de sigilos, a autorização de produção de provas e a prorrogação da investigação. Já o outro magistrado será responsável pela sentença, ou seja, por condenar ou absolver o réu.

DEVERIA VETAR – Em parecer enviado ao presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Justiça (MJ) recomendou o veto à criação do juiz de garantias. Alegou, entre outras coisas, que caberia ao STF propor essa mudança ao Congresso, por alterar a estrutura do Poder Judiciário. A sugestão, porém, veio da própria Câmara dos Deputados. Bolsonaro preferiu manter esse trecho da lei, ignorando os apelos de Moro. Nas redes sociais, se justificou: “Não pode sempre dizer não ao Parlamento.”

No mesmo parecer, elaborado pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão que também é vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), foram apresentados mais quatro argumentos. Um deles foi o de que a criação do juiz de garantais poderia prejudicar investigações de crimes complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Também foi alegado que isso traria aumento de despesas, mas sem indicação de onde viriam os recursos. Argumentou ainda que o objetivo da proposta, que é garantir a imparcialidade dos juízes, já é alcançada por outros meios. Por fim, destacou que a União acaba por interferir nos estados, pois a medida vale não apenas para a Justiça Federal, mas também para a Justiça Estadual.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O parecer dos técnicos do Ministério da Justiça é exemplar. Cercou pelos sete lados, como se diz no linguajar do jogo-do-bicho. Mesmo assim, o Planalto manteve a criação do juiz de garantias (?), a pretexto de respeitar a decisão do Congresso. Mas acontece que o veto existe justamente para isso – evitar a consagração de erros parlamentares. Apenas isso. (C.N.)

6 thoughts on “Moro ironiza “o mistério do rodízio de magistrados” que existe na lei que cria juiz de garantias

  1. Temos as comarcas A e B; o juiz da A e o “garantia” da B que por sua vez é o “garantia” da C e por aí vai.
    No final, por excesso de trabalho dá-se mais dois meses de férias e paga-se todos os atrasados como aqui em PE onde um beneficiado locupletou-se com hum milhão e duzentos mil Reais de atrasados; simples assim (vocês não contavam com minha astúcia).
    Agora; faça o que fizer, se o PR bobear o congresso mais o judiciário cassa (impicham) ele no primeiro deslize compatível.
    Está escrito nas estrelas.

  2. Queriam que Bolsonaro fizesse o aborto do parto da Câmara dos Deputados.
    Sou contra essa ‘garantia’, Celso de Mello falou que é respeito a cidadania, entonces soy contra, não respeito a cidadania dele.
    Por outro lado, e se o homem não vetou só para assanhar as lombrigas?
    Há mais sacanagens no âmbito da justiça do que ousam sonhar os juízes de Berlim.

  3. QUEM É O PAI DESSA IDEIA DE JERICO, NO BRASIL ? Valha-nos, Senhor. Avisa lá, Terta, a turma do copia e cola, que o atraso do Brasil em relação à França tem a idade da Revolução Francesa. No Brasil, no âmbito da república tipo 171, que perfaz um complexos de ditaduras setoriais, com cada uma dela$ puxando as brasas paras as suas sardinhas o tempo todo, não é assim que conseguiremos resolver a ditadura do judiciário, no contexto dos podres poderes, com mais ditaduras setoriais em dose dupla, como rota de fuga ao enfrentamento da infeliz realidade, a saber: é o conjunto da obra que está falido, senhores e senhoras. Moro tem razão, muitas comarcas, ou muitas varas, aliás, por falta de sequer um Juiz, já tem diversos juízes de fato, que são os cartorários, que já dão as cartas por lá e até sentenças, para desespero dos seus desafetos ou da sua patota, na cara de todo mundo, como se isso fosse a coisa mais natural do mundo, e agora vêm mais essa: “Juízes de Garantias”. Fala sério, Bussunda. É bonito isso, Lilico ? Que país é esse, Renato Russo ?

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