Morosidade da Justia: causas so sempre as mesmas

Roberto Monteiro Pinho

As questes que influenciam a morosidade do judicirio, o conjunto de fatores, que acabam por influenciar, a cultura da demora na entrega est modus in rebus, da prestao jurisdicional. Na sobra deste Frankenstein, o juiz, porque alem de ser o intrprete da lei, ele maneja livremente, a administrao da justia nos trs graus da jurisdio, onde se concluiu que o quadro precisa ser mudado na forma e no contedo, a partir da formao de uma nova gerao, cuja cultura seja a de prestar contas do seu trabalho, estatisticamente e com qualidade. Equivale a gesto compromisso de prazos respeitados e de resultados (sentenas e decises) que no firam preceitos de lei, e que no alterem os ditames jurisprudncias e smulas dos tribunais, evitando os recursos.

Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato numa oportunidade alertou: (…) o Poder Pblico incluindo Unio, Estados e Municpios so os principais causadores do atraso e entulhamento do judicirio, “O poder pblico no Brasil o maior litigante de m-f que existe. preciso que o Congresso Nacional aprove uma legislao que evite que ele, poder pblico, sempre recorra das decises, principalmente quando tem certeza absoluta de que vai perder”.

Muito se discute sobre o excesso de formalismo na JT, em razo da sua estrutura e filosofia ter sido concebida para atender ao hipossuficiente (individual) e para tratar dos dissdios coletivos nas relaes de trabalho. Questes de natureza formal e de menor importncia no resultado da ao, no deveriam ocupar sua estrutura de justia, j que determinadas decises de primeiro grau, acabam empurrando a ao para discusso que eterniza a lide. Um desses exemplos detectamos na deciso da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que devolveu um processo Vara do Trabalho de origem para que julgue ao em que o Banco Santander Banespa S.A. sofreu pena de confisso pelo juiz de primeiro grau, porque seu representante no apresentou, na audincia, carta de preposto com outorga de poderes para representar o empregador.

O relator do recurso no TST, ministro Aloysio Corra da Veiga, (brilhante como sempre), lembrou que no h lei que discipline a obrigatoriedade desse documento no processo. Na 6 Vara do Trabalho de Campinas (SP), ao representar o banco em uma reclamao de um ex-empregado, o preposto pediu prazo para apresentar a carta de preposio, mas o juiz aplicou a pena de confisso, mesmo entendendo que a carta podia ser juntada ao processo a tempo.

Dois momentos de entrave jurdico acabaram prolongando a deciso, o Santander recorreu no TRT da 15Regio, com base em dispositivo constitucional que lhe garante o direito de defesa. O Regional, porm, afirmou que a ausncia da carta de preposio legitimava a deciso do juiz, que guardou perfeita correspondncia com a teleologia diferida das normas processuais trabalhistas. No TST, os ministros da Sexta Turma verificaram que a empresa tinha razo e acompanharam o ministro Aloysio Corra da Veiga que anulava a sentena e devolvia o processo vara de origem.

O pargrafo 1 do artigo 843 da CLT faculta ao empregador fazer-se substituir por qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declaraes obrigaro o preponente, no exigindo a apresentao de carta de preposio, explicou o relator, acrescentando que no existe previso legal quanto obrigatoriedade de apresentao de documento formal nesse sentido. Nesse sentido, a pena de confisso ao banco configurou cerceamento de defesa, nos termos do artigo 5, inciso LV, da Constituio, a Sexta Turma anulou os atos processuais, a partir da sesso de prosseguimento, e determinou o retorno dos autos Vara de origem, a fim de prosseguir na instruo processual, afastada a confisso ficta aplicada ao banco. (RR-1300-2003-093-15-00.0).

Uma segunda questo deve ser lembrada, a penhora on-line, tida como eficaz, (mais cmoda para os juzes na execuo), fez com que essa cumplicidade eficincia/comodismo, se tornasse preferida dos magistrados. Mas j no bem assim, um caso recente de penhora on-line espelha que o procedimento pode encontrar obstculos at mesmo quando o devedor a empresa de telefonia a Tim Celular S/A, conforme no Proc. n 028/3.06.0000957-6, em tramitao no JEC da comarca de Santa Rosa (RS) numa execuo de R$ 8 mil, quando intimada empresa no pagou a dvida, e recebeu a multa de 10% do art. 475-J do CPC. Conseqentemente veio a penhora on-line, mas a medida foi incua, a dificuldade para encontrar dinheiro da Tim tamanha que segundo despacho da juza Mariana Silveira de Araujo Lopes, se chegou a tentar a constrio primeiramente em conta exclusiva para tal finalidade cadastrada no Bacen Jud e, depois, em contas da prpria executada.

Considerando-se o grande porte da Tim, fica a dvida: seria o sistema Bacen Jud falho na busca de valores em contas e aplicaes? A conta disponibilizada pela executada tinha saldo?. E as outras contas? E no que diz respeito s microempresas e empresas de pequeno porte, a pratica monocrtica herege, pois a Constituio Federal no ttulo sobre a Ordem Econmica (Art. 170, IX) assegura tratamento favorecido a essas empresas por sua importncia social, mas os juzes no cumprem este papel social, pior ainda na JT, onde existe um ponto cego do direito do devedor.

Esta tem sido a constante, a penhora on-line j no to eficaz, isso porque data vnia transformou este dispositivo num meio violento, arbitrrio que fere princpios e, quando determinados no seu valor bruto (a jurisprudncia dos tribunais limita em 30%), danificava o caixa das empresas. O que poderia ser a soluo, em razo da sua m utilizao, dessa volpia jurdica executiva, acabou sendo desacreditado at mesmo pelos advogados que defendem credores. Na JT um convnio que dura sete anos, entre o TST e o Banco Central permite bloqueios on line nas contas correntes dos devedores da Justia do trabalho. As instrues tm origem no Provimento n 1/2003 da Corregedoria Geral da Justia do Trabalho, e foi criado para acelerar a fase final da execuo dos dbitos trabalhistas.

Do ponto de vista legal, o ru nunca pego de surpresa, (com exceo do aplicativo do art. 475-J, incabvel na JT), porque antes do bloqueio intimado a fazer o pagamento em quarenta e oito horas ou indicar um bem penhora, que tenha liquidez. Ocorre que na maioria esmagadora dos casos os advogados preferem a constrio em dinheiro, d menos trabalho e pode pegar valores altos ou at mesmo parte do valor da execuo, o problema so os embargos, o dinheiro fica retido numa conta judiciria, enquanto o processo tramita anos, assim ganha o Estado que engorda os bilhes depositados em suas contas.

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