Movido pelo ódio, Moraes se complicou na condução do processo contra Daniel Silveira

Sabatina de Alexandre de Moraes, farsa que esbofeteia o Brasil - Eduardo Guimarães - Brasil 247

Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Carlos Newton

Faz tempo que não se vê uma trapalhada de tamanho quilate, pois tudo que começa mal dificilmente termina bem. No Supremo Tribunal Federal, não dúvida de que o processo contra o deputado Daniel Silveira começou mal, muito mal, porque foi aberto para blindar uma investigação da Receita Federal sobre inconsistências nas declarações de renda das mulheres de Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Na qualidade de presidente do Supremo, que julga poder tudo e mais ainda, Dias Toffoli mandou abrir essa investigação, a pretexto de estarem sendo vazadas informações e divulgadas fake news sobre ministros do Supremo e suas famílias, uma embromação completa.

MORAES DE RELATOR – Descumprindo as regras do sorteio eletrônico, o então presidente Toffoli indiciou como relator o novato Alexandre de Moraes, que abriu o inquérito e seguiu em frente. A jogada deu certo, porque os auditores da Receita ficaram intimidados, caiu no esquecimento até a mesada de R$ 100 mil que Toffoli recebia da mulher, sem declarar a renda, vejam como as coisas funcionam.

Como tudo começou errado, na ponta final não está dando certo. É bom lembrar que Toffoli aliou o Supremo ao Executivo e Legislativo, logo no início do mandato de Bolsonaro, a pretexto de “garantir a governabilidade”, mas a vida seguiu em frente e em 2019 0 Supremo passou a criar problemas para o presidente.

No afã de libertar Lula, o Supremo tornou o Brasil o único país da ONU a não prender criminosos condenados após segunda instância, quando se esgota o exame do mérito (inocente ou culpado). Para se ter uma ideia, menos de 1% das decisões de segunda instância são revistas no Superior Tribunal de Justiça. E essa medieval excrescência jurídica se tornou o novo normal no Direito brasileiro.

LULA “INOCENTADO” – Mas o Supremo ainda não estava satisfeito e alfinetou Bolsonaro mais uma vez, ao inventar a incompetência territorial absoluta da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulando as condenações de Lula, embora somente haja incompetência absoluta em processos imobiliários.

E para não haver dúvidas, o Supremo logo depois declarou a parcialidade do juiz Moro, apesar das  sentenças dele terem sido confirmadas sempre por unanimidade, e até o Comitê da ONU caiu nesta farsa. Quer dizer, na prática, o TRF-4 e o STJ também foram julgados parciais.

Estava declarada a guerra contra o Planalto. E no meio da confusão o destrambelhado Daniel Silveira disse a que veio e acabou arrolado no processo originalmente criado para blindar as mulheres de Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

CONTRA-ATAQUE – Guerra é guerra e o império sempre contra-ataca. A oportunidade veio com a exagerada punição a Daniel Silveira, que fora combinada entre nove dos onze ministros, num conluio que deixa o Supremo mal, muito mal.

Bolsonaro então usou sua prerrogativa de conceder decretos de indulto e graça, tudo se complicou. O relator Moraes está desarvorado e insiste em desconhecer a força do decreto. Na terça-feira, mandou a defesa de Silveira explicar o descumprimento das medidas cautelares impostas ao deputado, como o uso da tornozeleira e a prisão domiciliar.

Ou seja, Moraes comporta-se como se o ato do presidente não estivesse em vigor e não tivesse efeitos imediatas. Fala na possibilidade de suspensão pelo Supremo, mas isso não aconteceu nem acontecerá, na forma da lei. O decreto pode ser imoral, mas é legal, público e notório, sendo do conhecimento do próprio ministro, que o citou na decisão.

CASO DE LULA – A insistência persecutória de Moraes fez com que determinasse, nessa decisão interlocutória, que a inelegibilidade de Daniel Silveira permanece, o que significa um escracho jurídico. A doutrina do Direito é clara, como ensina Basileu Garcia (“Instituições de Direito Penal”, 1956, pág. 671): “A pena acessória está por se cumprir, não deve ser cumprida, pois a acessória segue a sorte do principal”.  Portanto, não existe mais inelegibilidade.

Aliás, para Bolsonaro será importantíssimo que a decisão de Moraes prevaleça em plenário, porque assim também Lula poderá ser tornado inelegível, já que tem três condenações em colegiados – duas no Tribunal Regional Federal da 8ª Região e uma no Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados certamente alegarão que os dois casos são diferentes, mas na verdade são como irmãos xifópagos, unidos para sempre nas condenações criminais, que podem até ser anuladas, mas com os mesmos efeitos, pois todos são iguais na forma da lei.

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P.S. –
A decisão interlocutória de Moraes, para exigir tornozeleira e prisão domiciliar, pretendendo desconhecer a vigência do decreto presidencial, é uma das determinações mais idiotas da história do Supremo. (C.N.)

25 thoughts on “Movido pelo ódio, Moraes se complicou na condução do processo contra Daniel Silveira

  1. A decisão da ONU confirma que a eleição de 2018 foi fraudulenta. FOI GOLPE!!!

    O Alto Comando das Forças Armadas, por seu chefe supremo AIATOLÁ Villas-Boas, intimidou o STF à não julgar procedente o pedido de habeas-corpus e então o líder nas pesquisas eleitorais assim foi preso.

    Repetindo: FOI GOLPE

  2. Ilações ou acusações demasiadas (e não comprovadas) para assuntos tão controversos.

    Muitas coisas misturadas para atingir o objetivo final do texto, ou seja, condenar o STF pela anulação das penas de Lula.

  3. A condenação de Lula foi parcial por um motivo muito primário: O tal Triplex. Sem escritura, sem RGI, sem IPTU, sem taxa smde Condomínio, e sem nunca os porteiros testemunharem a sua ocupação por Lula.
    Só este detalhe, não encontraram nenhuma PROVA.

  4. “O pior cego é aquele que não quer ver.”
    Rapaz!!! Duvido alguém escrever um roteiro de novela melhor do que a realidade do Brasil.

  5. Ao invés de perdermos tanto tempo, tanto dinheiro, tantas vidas e tantas oportunidades, com tantas lambanças do sistema apodrecido, tivéssemos apostado há 20 anos na Revolução Pacífica do Leão, hoje já seríamos a Nova Europa Brasuca e não a Brazuela e o Haitibras que ai estão, sem petróleo, porque até o pré-sal a bandidada já vendeu, ao que consta, com o fiofó do povo já na rifa. Democracia Direta Já, com Meritocracia, aberta à participação ativa de todos e todas, independentes de partidos, a custo zero para a população, como propõe a Revolução Pacífica do Leão, porque a democracia partidária, com os seus golpes, eleições e ditaduras, civis e militares, tipo estelionatos políticos, deram merda em abundância, agregadas ao velho “mar de lama” da dita-cuja república dos me$mo$, como cantam Rita Lee e Moacyr Franco, em “Tudo Vira Bosta”. O DIABO É QUE, NO BRASIL, NÃO HÁ FUTURO ALVISSAREIRO À VISTA, para ninguém, exceto para os donos de partidos e suas patotas, com os seus esquemas e fundões bilionários ladrões, sob a égide da república do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos, velhaco$, a continuarmos na dependência da vontade das velha$ via$ partidárias, golpistas e ditatoriais impostas pelo sistema apodrecido dos me$mo$, forjado, protagonizado e desfrutado há 132 anos pelos mesmos, protegidos por 7 ditaduras, a saber: militar, sindical, partidária, econômica, midiática, miliciana e criminal, tipo cortina de ferro impenetrável, não obstante enferrujada, démodé, que está na berlinda desde 2013, com a juventude e o povo conscientes gritando nas ruas dos país, cujos gritos continuam ecoando em nossos ouvidos colocando o sistema podre em polvorosa, sob gritos de “sem partidos, sem violência, sem golpes, sem ditaduras, sem corrupção, vocês não nos representam”. E por aí a gente vê, claramente, que não é o jovem e o povo que não sabem votar, não são eles as bestas do apocalipse eleitoral, mas é isto sim o fato de que não há em quem votar no sentido da esperança de futuro futuro de fato alvissareiro entre os nomes impostos pelos donos dos partidos que, enquanto donos do monopólio eleitoral, perfazem uma espécie de ditadura partidária, apelidada de democracia representativa, desbundada e sem futuro, como sinaliza a autora no desfecho do artigo abaixo que contradiz o conjunto da obra. Vale dizer, votar por um futuro sem futuro que é esse que ai está, infeliz e desgraçadamente, sem mudanças de verdade, sérias, estruturais e profundas porque elas não convém aos donos dos pesqueiros posto que acabam com a farta pescaria dos interesses pessoais dos me$mo$. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-mattos/2022/04/anitta-pediu-e-adolescentes-tiraram-o-titulo-eles-vao-saber-votar.shtml?

  6. “O FORO cria homens frios, cruéis, cabeçudos, sem princípios, que em todos os momentos, se colocam num terreno impessoal, puramente legal. Estão habituados a tudo empregar no interesse da defesa de seus clientes e não para o bem da sociedade. Geralmente, não recusam causa alguma, procurando obter absolvições a todo o preço, recorrendo às sutilezas da jurisprudência: assim, desmoralizam os tribunais. Permitindo essa profissão dentro de limites estritos, faremos de seus membros, para evitar aquele mal, funcionários executivos. Os advogados serão privados, assim como os juízes, do direito de comunicar com os demandistas; receberão as causas no tribunal, analisá-las-ão conforme os pareceres e os documentos dos autos, defenderão os clientes depois de seu interrogatório pelo tribunal, uma vez esclarecidos os fatos, e receberão honorários independentemente da qualidade do processo. Deste modo, teremos uma defesa honesta e imparcial, guiada não pelo interesse, mas pela convicção. Isto suprimirá, entre outras cousas, a atual corrupção dos assessores, que não consentirão mais em dar ganho de causa somente a quem paga.”
    Capítulo XVII.

  7. O STF é o maior culpado, diria até o arquiteto,
    de trazer de volta á cena esse medíocre analfabeto.

    Quase o fazem deus – não aquele de Mateus,
    mas um que prega o amor e ama os filisteus.

    É, em verdade, o nosso gigante Golias,
    Que se embriaga com fúteis fantasias,
    Mas não passa de um tolo ignorante.

  8. CN pensa que seus leitores são bestas para cairem nessa absurda lógica

    O processo de Lula foi anulado desde o início.

    Sem processo sem condenação alguma.

    Um caso não tem nada a ver com o outro.

  9. Uma grande análise é aquela baseada nos fatos. Parabéns ao Sr Carlos Newton!

    C.N. sugiro verificar se o supremo declarou a “imparcialidade” ou a “parcialidade” do juiz Moro.

  10. Texto perfeito, sem cair na bobagem de que ver os erros do STF é uma defesa do Bolsonaro, cada um que fique com a sua parcela de responsabilidade. Não tem inocentes nesse jogo.

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