Para OAB, a convocação de Catta Preta pela CPI é ilegal

Beatriz Catta Preta foi ameaçada e fugiu do país

Estelita Hass Carazzai
Folha

Em manifestação enviada à Justiça, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras é “ilegal, antijurídica e inconstitucional”.

Catta Preta negociou nove delações premiadas firmadas na Operação Lava Jato –entre elas, a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, do empresário Julio Camargo e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Na semana passada, ela renunciou às defesas ligadas à investigação.

Sua convocação à CPI, aprovada no início de julho, foi feita pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Na justificativa, ele adianta que a advogada deverá esclarecer como os clientes dela estão custeando suas defesas, já que parte deles admitiu ter recebido dinheiro de propina.

PRERROGATIVAS

“[O requerimento] fragiliza o pleno exercício da atividade dos advogados, os quais são investidos de prerrogativas profissionais que emanam da própria Constituição”, escreve o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Para Coêlho, a origem dos honorários de um advogado está protegida pelo sigilo profissional, e investigá-la “fere o direito do cidadão a uma defesa independente e altiva”.

“É ilegal, antijurídica e inconstitucional a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado”, afirma o presidente da OAB.

No caso específico, Coêlho diz que sequer há uma motivação concreta para o requerimento. A OAB já havia se manifestado à própria CPI a respeito, pedindo que os parlamentares desistissem da convocação em favor do sigilo profissional da advogada.

ESPECULAÇÃO

A petição da OAB foi enviada sábado ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, que avalia o requerimento da CPI.

O próprio magistrado já disse, em despacho, que a convocação foi motivada por “uma especulação abstrata”, já que não haveria indícios de que recursos criminosos foram utilizados para o pagamento de Catta Preta.

Moro ainda deve tomar a decisão sobre se aceita ou não o requerimento, após a manifestação da OAB e do Ministério Público Federal. Os procuradores ainda não peticionaram sobre o assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esta discussão sobre a CPI está ficando bizantina, como se dizia antigamente. A advogada recebeu graves ameaças, fechou o escritório, abandonou todos os clientes e fugiu com a família para os Estados Unidos, e aqui no Brasil continua-se discutindo se ele deve ir depor na CPI da Petrobras. Sinceramente. (C.N.)

13 thoughts on “Para OAB, a convocação de Catta Preta pela CPI é ilegal

  1. Precisa ser muiitttoooo idiota….muitttooooo otário para acreditar que a advogada sentiu-se incomodada pela CPI da Petrobrás. Ela sentiu-se incomodada, ameaçada foi pelo fantasma do Celso Daniel….

  2. Carlos Newton, você está coberto de razão. Agora, depois que a Doutora Beatriz Catta Preta abandonou o país, junto com os filhos, a questão se tornou mesmo bizantina. Mas todo cuidado é pouco. Se a convocação da advogado prevalecer e não for derrubada pela Justiça, a CPI poderá expedir Carta Rogatória para os Estados Unidos para que a advogada seja ouvida lá. E para a sua efetivação e oitiva, seguramente deputados da CPI viajarão a Miami para interrogá-la, o que abosolutamente não pode acontecer.
    Jorge Béja

    • Enquanto o Brasil for o país que mais gasta com o Poder Judiciário, entre 35 países incluindo BRICS e desenvovidos, IDH alto, países que sabem que apenas Saúde e Educação SÃO AS REAIS PRIORIDADES de qualquer nação; enquanto o Brasil reunir mais escolas de direito do que Rússia, Japão, Europa e EUA jamais teremos uma justiça onde o interesse coletivo seja prevalente ante ao particular e mesquinho de ‘clientes’ e alguns ‘dotores’ sem doutorado.
      Um pergunta que não quer calar. Se os clientes da Lava Jato teriam aceitado devolver milhõe$$ de reais DESVIADOS do Erário, segundo a imprensa, será que o desconto para pagamento de honorários (sic) foi feito antes? Se, sim, opa o dinheiro é sujo! Senão, tem MUITO mais grana suja no rolo!!!!
      Mas para a OAB é tudo muito bizantino, essas oitivas em Miami etc…Todavia, será que saber direito dá prêmio Nobel? Não? Ué..pensei..será que é por isso que até mesmo Lesoto, Argentina, este último com 4 e ‘nóis’ ó, com tanto dotô na OAB sem tese, temos ZERO!!!!?????

  3. A doutora não quis ficar para ver a cor do pelo do bicho. Correu antes, até porque, melhor do ninguém, sabe
    ela com quem esta lidando.
    Assim são as coisas onde o poder é exercido pelos “nobres representantes do povo”, mas que só pensam em
    seus enriquecimentos. A “causídica” avaliou mal a trombada, agora o negócio é correr.

  4. As nove delações premiadas feitas pelos clientes da advogada, as quais ela negociou com incrível maestria caíram como uma bomba no processo da Lava Jato. A advogada Catta Preta saiu do lugar comum dos advogados luminares, que pregam a negação do fato delituoso como linha de defesa.

    Demonstrou-se correta para os clientes, a defesa calcada na delação premiada, para evitar-se o infortúnio do Marcos Valério. Delatam-se os fatos criminosos e seus laços na política e no empresariado. Desvendam – se a teia corruptiva e o delator logo ganha a liberdade (prisão domiciliar), mesmo com a tornozeleira.

    Ao contrário, os delatados ficam desesperados, pois suas ligações são desnudadas pelos comparsas delatores. O trabalho de investigação dos Procuradores e dos Delegados é agilizado e as provas abundam no processo de investigação.

    A renúncia da advogada, as causas de seus clientes e sua mudança com a família para os Estados Unidos, reveste-se de algo muito grave, algo de muito podre no reino da “Dinamarca”. Entretanto, só ela poderá esclarecer os fatos. O que se disser aqui no reino, será pura especulação, apesar da lógica cartesiana indicar pressões ocultas e devastadoras. Se nem o presidente renunciante, Jânio Quadros foi capaz de esclarecer quais foram as “forças ocultas” que o pressionaram a renunciar, por qual razão, a advogada o faria?

    Sob esse prisma, também creio ser desnecessário e bizantino discutir sobre seu depoimento à CPI. A saída de cena da advogada já atingiu os objetivos ocultos daqueles que temem a delação premiada. Claro, creio que nenhum outro advogado se habilitará a seguir a mesma trilha pedregosa da brilhante advogada Catta Preta.

  5. Boa tarde,leitores(as):

    Senhor Jorge Béja e outros,o questionamento quanto á origem do dinheiro usado para PAGAR OS HONORÁRIOS dos advogados de defesa dos envolvidos na ROUBALEIRA DA PETROBRAS,feito pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) é procedente e legíma,desde que os faça as pessoas que praticaram os ditos crimes contra o patrimônio publico,só que deveria ter sido feito desde á época do JULGAMENTO das pessoas envolvidas no chamado ESCÂNDALO DO MENSALÃO,pois eu sempre achei e continuo achando muito ESTRANHO essa omissão das autoridades envolvidas nesse embóglio,tais como Ministério Público,Polícia Federal e Justiça Federal e até mesmo a OAB.

    De onde é que os condenados do MENSALÃO pelo STF,tiraram o dinheiro para pagar as multas aplicadas pelos ministros do STF ?

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