MP no TCU quer investigação sobre currículo de Decotelli e ‘eventual invalidade do ato de nomeação’

Representação pede apuração de ‘possíveis prejuízos’ aos cofres públicos

Paulo Roberto Netto
Estadão

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou representação à Corte pedindo investigações sobre ‘possíveis prejuízos’ aos cofres públicos na nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação (MEC) e o período em que teria cursado, mas não concluído, o doutorado na Argentina. As apurações ocorrem em meio a denúncias contra o currículo do substituto de Abraham Weintraub no MEC.

De acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, as investigações visam apurar ‘possíveis possíveis prejuízos ao erário decorrentes da nomeação do novo ministro da Educação, Sr. Carlos Alberto Decotelli, considerando as notícias de que, embora constasse me seu currículo o título de ‘doutor’, na verdade ele não concluiu essa titulação acadêmica, bem como as suspeitas que pairam sobre suposto plágio ocorrido na dissertação de mestrado’.

INVALIDADE – Neste caso, a apuração deve mirar a ‘eventual invalidade do ato de nomeação’ de Decotelli, no que resultaria a necessidade de ressarcimento dos cofres públicos de benefícios e subsídios pagos ao novo ministro da Educação, como auxílio-mudança. A posse de Decotelli foi adiada após as denúncias contra o currículo do chefe do MEC.

Em outra frente, a apuração vai mirar ‘se o curso de doutorado inconcluso foi custeado com recursos públicos federais, mediante alguma bolsa de estudo patrocinada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)’.

Na visão de Furtado, o governo pode ter sido induzido ao erro com a nomeação, visto que as qualificações do novo ministro estão denunciadas – contrariando o que seria uma indicação ‘técnica’.

SURREAL – “Essa situação, por mais surreal que seja, lembra-se uma história que se conta sobre futebol: quando o time está muito ruim, com um péssimo desempenho, com jogadores pífios, a torcida fica tão sem esperanças que até a substituição que fazem de um atleta que está no meio do jogo é comemorada, pois acreditam que nada pode ser pior que o jogador substituído”, escreveu o subprocurador junto ao TCU.

“Parece que foi assim quando o ex-ministro Abraham Weintraub foi exonerado. Vã esperança, que acabou antes mesmo de começar. E olha que, como professor que sou há décadas, já vi e vivi de tudo!”O anúncio de Decotelli como novo ministro da Educação foi feito na última quarta-feira, dia 24, pelo presidente Jair Bolsonaro, que o citou como ‘doutor pela Universidade do Rosário, Argentina’.

QUESTIONAMENTO – No dia seguinte, o título foi questionado pelo reitor da Universidade Nacional de Navarro, Franco Bartolacci. Segundo ele, Decotelli ‘cursou o doutorado, mas não o concluiu, pois lhe falta a aprovação da tese’.

“Portanto, ele não é doutor pela Universidade Nacional de Rosário, como chegou a se afirmar”, disse Bartolacci. Em carta, MEC disse que Decotelli não teve a defesa da tese autorizada. “Seria necessário, então, alterar a tese e submetê-la novamente à banca. Contudo, fruto de compromissos no Brasil e, principalmente, do esgotamento dos recursos financeiros pessoais, o ministro viu-se compelido a tomar a difícil decisão de regressar ao país sem o título de Doutor em Administração”, escreveu a pasta.

CURRÍCULO ATUALIZADO – No currículo lattes, plataforma que integra pesquisadores no País e serve de referência aos trabalhos e qualificações, o ministro atualizou seu currículo informando que teve ‘créditos concluídos’ mas ‘sem defesa de tese’ de doutorado. As denúncias contra Decotelli também chegaram à dissertação de mestrado apresentada por ele à Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde concluiu o curso, e ao período em que esteve na Universidade de Wuppertal, na Alemanha.

No sábado, dia 26, o economista Thomas Conti apontou nas redes sociais possíveis indícios de cópias na dissertação de Decotelli, citando trechos do texto do ministro que são idênticos a um relatório do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para a Comissão de Valores Mobiliários. A revelação levou a FGV à abrir uma apuração interna para verificar se houve plágio.

A Universidade de Wuppertal, por sua vez, afirma que Decotelli teria passado apenas três meses na instituição, começando em 2 de janeiro de 2016. A instituição também disse que o ministro não obteve nenhum título durante a estadia. Após a manifestação, Decotelli excluiu referência a curso de pós-doutorado no seu currículo.

19 thoughts on “MP no TCU quer investigação sobre currículo de Decotelli e ‘eventual invalidade do ato de nomeação’

  1. “Descurriculado” …
    Poxa! Mas soa tão certo!
    CURRIOLA: QUE PARTICIPA DE QUALQUER COISA SEJA CERTO OU ERRADO, APENAS QUER AGRADAR O CHEFE DO BANDO!

    GOVERNO CURRIOLA=BANDO

  2. Inacreditavelmente, mas não haveria no país um nome apropriado para o Ministério da Educação?

    Não tenho curso superior, tampouco pós isso e pós aquilo, mestrado ou doutorado, no entanto, meu curriculum é honesto e me candidato à vaga, falo sério!

    Do jeito que está o Ensino Público, qualquer medida seria lucro, desde a reconstrução de escolas caindo aos pedaços, até a fiscalização das licitações e qualidade das merendas, e sem eu entrar no aspecto programático!

    Afirmo, entretanto, que certas áreas vitais para o povo e fundamentais para o desenvolvimento do Brasil deveriam ser de responsabilidade do governo federal, e não estaduais e municipais:
    saúde, educação e segurança.

    Se eu fosse ministro, trataria de apresentar essa reforma para o ensino, de modo a ajustar os salários para todos os professores, que receberiam em dia e integralmente seus vencimentos, cursos permanentes de aperfeiçoamento para os mestres, e retirada dos Magistérios Públicos Estaduais e Municipais das Previdências de cada Estado.

    Só essa medida resolveria as dívidas estaduais, equipararia o ensino em nível nacional, e os Estados e Municípios transfeririam para a União o percentual que devem custear o Ensino conforme a Constituição.

    Ou passemos a dar a devida importância à Educação ou jamais teremos um ensino de qualidade, tanto em razão das políticas de cada Estado e Município, como das dificuldades que possuem de honrar a folha salarial.

    O desgaste com os profissionais de Ensino, a decepção pela profissão, o embate constante com os poderes públicos, as greves, os pedidos de reajuste – faz sete anos que os professores gaúchos estão sem qualquer reajuste salarial -, tais problemas têm deteriorado o Ensino Público, razão pela qual os nossos vexames em comparações com outras nações neste particular.

    Se nossos governantes não sabem ou escondem a verdade do povo, o conceito de um país não está nas administrações dos Executivos, mas na qualidade de Ensino.
    Alemanha, Japão, Noruega, Suécia, Dinamarca, Coréia do Sul, Austrália, que possuem as melhoras escolas do planeta, consequentemente níveis de ensino primorosos, ostentam IDHs altíssimos porque seus povos possuem aprendizados adequados ao desenvolvimento de suas nações.

    E nós?
    Incultos, incautos, analfabetos absolutos e funcionais, desemprego, miséria, pobreza mas, em compensação, nossos Judiciário e Legislativo são os mais bem pagos do mundo!!!!

    Que discrepância e injustiça!

    Se me quiserem, aceito UM TERÇO DO SALÁRIO de ministro, e serei o melhor de todos os tempos e de todas as administrações!

  3. Os olavistas começaram a se agitar novamente nas redes para emplacar um indicado por eles

    Dito isso, hoje prefiro que mesmo o Carlos Decotelli com um currículo com pós-graduações, doutoramento e pós-doutoramento sendo questionados, antes mal uma graduação do que nada – só espero que esta também não seja inválida.

    É preferível Decotelli como ministro do que um olavista.

    • Qual a exigência para o cargo de Ministro?

      Tem Damares (chamada de doutora por ser advogada e mestra pelo estudo e missão religiosa, segundo ela mesma), teve Regina Duarte e tem, agora, o Marcelo Frias…

      Enfim, o problema todo que vejo não deveria ser capaz de afastá-lo, embora o Bolsonaro tenha se justificando, inicialmente, pelo currículo dele – e seria o que mais pega mal.

  4. Toda vez que vejo discussão sobre “currículos” me lembro do de Dilma Rousseff. Maravilha !!!

    Esse negócio de “doutor” também me faz lembrar o de “Doutor Honoris Causa” outorgado a Lula pela multi secular Universidade de Coimbra …

    Maravilha !!!

    Também me lembro de minha infância em Juiz de Fora/MG. Naquela época não haviam caminhões motorizados para recolher o lixo da cidade. O lixo era recolhido em carroças puxadas por parelhas de burros.

    O lixeiro da rua em que eu morava, para que os burros puxassem a carroça, além das chibatadas, gritava: “Vamos vereador, vamos doutor” – que era o nome dos muares.

    Devido a isso, não gosto que me chamem de “doutor”. Lembro do burro que puxava a carroça de lixo.

  5. O MEC não precisa de um professor com currículo repleto de cursos, formação no exterior ou doutorado.
    O MEC precisa de administrador, puro, seco e, preferencialmente, não ser professor.
    Mas precisa conhecer com quem estará lidando.
    Afinal de contas, quem vem mandando no MEC nos últimos 30 anos? Os mesmos de sempre!
    Muita gente e pouco trabalho. Muitas despesas e resultados pífios. E não é má vontade, mas apenas constatação. Basta olhar-se os números da “educação” brasileira nos últimos 30 anos!
    Quem acha que falta dinheiro no ensino público brasileiro, está redondamente enganado e enganando outros!
    O que falta é administração e qualidade Só para exemplificar, tem gente que quer a construção de mais escolas. Outros querem CIEps por todo o Brasil, para todas as crianças.
    Quem diz e repete coisas assim, sabe nada: só repete o que outros já disseram e também estavam errados.
    Mantido o quadro e o formato atual, o MEC pode ter qualquer ministro, com ou sem currículo de verdade. Se não souber o que vai enfrentar e o que precisa ser feito, fiquemos com o atual.
    Lembrei-me da história do conserto do equipamento na empresa que parou por causa de um “parafuso”!
    Mudamos o governo mas continuamos andando para trás ou em círculos. E todo o dia colocamos energia fora!
    Fallavena

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