MP pede a TCU para investigar se Bolsonaro usou governo para dificultar apurao da Receita sobre Flvio

Ao pode ser caracterizada como desvio de finalidade pblica

Pedro Henrique Gomes, Las Lis e Roniara Castilhos
G1 / TV Globo

O Ministrio Pblico junto ao Tribunal de Contas da Unio (TCU) pediu nesta quarta-feira, dia 28, que a Corte investigue se o presidente Jair Bolsonaro utilizou rgos do governo federal para “causar embaraos e dificultar” apuraes da Receita Federal sobre o senador Flvio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Na representao, o subprocurador Lucas Furtado cita, especificamente, a Agncia Brasileira de Inteligncia (Abin) e o Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia (GSI).

MOBILIZAO – Segundo reportagem da revista poca, advogadas de Flvio Bolsonaro mobilizaram rgos do governo em busca de elementos que permitissem a anulao das investigaes envolvendo Fabrcio Queiroz, ex-assessor do parlamentar, no caso das “rachadinhas”.

A reportagem relata uma conversa em 25 de agosto, no Palcio do Planalto, entre o presidente Jair Bolsonaro e as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. Apesar da suposta mobilizao, segundo a revista, os rgos no encontraram as tais irregularidades.

difcil crer, no entanto, que autoridades do primeiro escalo da administrao federal das reas de inteligncia e segurana institucional possam estar encarregadas de receber denncias da natureza das que ora se cogita, relacionadas a ilcitos tributrios e respectivas investigaes, diz trecho da representao de Lucas Furtado.

DESVIO DE FINALIDADE – O subprocurador afirma que, se confirmadas as suspeitas, a ao de Bolsonaro pode ser caracterizada como desvio de finalidade pblica. Neste caso, caberia ao TCU apurar o prejuzo causado ao patrimnio pblico e a responsabilidade dos envolvidos, alm de aplicar sanes.

O desvio de finalidade seria caracterizado, para Furtado, porque a Abin e o GSI no atuariam dessa maneira em favor de nenhum outro cidado. O favorecimento de interesses particulares da famlia Bolsonaro tambm representaria crime de responsabilidade, por atentar contra a segurana interna do pas e a probidade na administrao pblica.

O subprocurador Lucas Furtado afirma ainda que a suposta interferncia tambm constituiria ocorrncia de extrema gravidade com implicaes comuns e de responsabilidade, mas que a apurao dessas irregularidades no cabe ao TCU.

CONVOCAO – Segundo a “poca”, ao ser acionado pelas advogadas, Jair Bolsonaro convocou para o encontro o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurana Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agncia Brasileira de Inteligncia (Abin).

A defesa do Flvio Bolsonaro afirma que, para produzir relatrios, funcionrios da Receita teriam violado direitos do senador. As informaes que embasaram documentos de inteligncia do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atualmente chamado de Unidade de Inteligncia Financeira.

ESQUEMA – Um desses documentos revelou o esquema que, de acordo com o Ministrio Pblico Federal, teria a participao de Flvio Bolsonaro, filho do presidente: o desvio de dinheiro pblico na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por meio das “rachadinhas”, a prtica de parlamentares de pegar de volta parte do salrio dos funcionrios.

O Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) afirmou em nota, na ltima semana, que a Receita Federal no repassa informaes ao Coaf ocorre exatamente o contrrio. O Coaf o rgo que produz os relatrios de inteligncia financeira, os chamados RIFs, com base em informaes fornecidas pelas instituies financeiras obrigadas a informar movimentaes financeiras atpicas ao rgo.

O QUE DIZEM OS RGOS -Em nota divulgada imprensa na sexta-feira, dia 23, o GSI disse no realizou qualquer ao em relao ao caso. O rgo afirmou que entendeu que no lhe competia qualquer providncia a respeito do tema.

Na nota, o GSI declarou que recebeu informao, das advogadas Luciana Pires e Juliana Bieerenbach, acerca de supostas irregularidades cometidas em relatrios da Receita Federal. Segundo o gabinete, as advogadas disseram que as denncias foram levadas ao GSI por “atingir integrante da famlia presidencial”.

CUNHO INTERNO - “Entretanto, luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurana institucional, configurou-se como um tema, tratado no mbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele rgo e j judicializado”, diz o texto.

A Agncia Brasileira de Inteligncia no se manifestou sobre a presena de Alexandre Ramagem na reunio descrita pela revista “poca” e mandou a mesma nota enviada pelo Gabinete de Segurana Institucional. A Receita Federal no quis se manifestar.

7 thoughts on “MP pede a TCU para investigar se Bolsonaro usou governo para dificultar apurao da Receita sobre Flvio

  1. Depois de intervir, pessoalmente, junto ao governo de Angola, a fim de manter o “direito” da igreja universal de
    continuar roubando aquele povo miservel. Agora, cedendo a presses divinas de Edir Morcego, tio e guru espiritual do Marcelo Crivella; contrariando o compromisso de no se imiscuir naa eleies municipais, Bolsonaro corre s pressas para dar uma mozinha ao atual prefeito malfadado derrota.
    PS: Faz alguns meses, o presidente angolano deu um ultimatum para que a igreja universal sacasse o mais rpido daquela nao africana e lusfona, assim como o Brasil.
    A denncia de trabalho semiescravo, racismo e remessas clandestinas de milhes de dlares foi formulada pelos prprios pastores locais, que serviam a mfia cosmopolitana do bispo Macedo! Mas Jair Messias falou com o presidente angolano, Joo Loureno, e tudo continua como antes, no inferno de Dante!

    https://veja.abril.com.br/brasil/bolsonaro-se-envolve-em-disputa-da-igreja-universal-em-angola/

    • Estados Unidos representa a matriz se quase a totalidade das desgraas terrenas.
      Trante-se de um antro construdo e mantido com sangue e patrimnio das naes indefesas. Agigantou-se e monstrificou-se: cometendo genocdios, assaninando presidentes doutros pases para roubar-lhes as riquezas e a soberania, fazendo os coitados de cobaias, tomando territrios das naes fracas, criou uma ONU para sacralizar o banditismo ianque etc.
      Ainda assim, existem tupiniquins sem vergonha que, quando esto perante algo relativo aos EUA, as coisinhas so acometidas por um histerismo, igual quele que os bimbas sentem, diante de um jegue “desembainhado”. Eta povinho imundo e de prefusca deslavada!

  2. Viram o Caged? Maior criao de empregos da histria para o ms. Claro que devemos considerar que houve uma baixa formada antes, mas a recuperao mostra que estamos no caminho certo. Enquanto isso na Argentina que implantou o lockdown rigoroso e toda a cincia pra caramba defendida pelos isentes e esquerdistas o desastre completo.
    Vale lembrar que nem a pandemia gerou um desastre to grande quanto o governo Dilma. Podemos chamar de panDilmia?

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