MP pede a TCU para investigar se Bolsonaro usou governo para dificultar apuração da Receita sobre Flávio

Ação pode ser caracterizada como desvio de finalidade pública

Pedro Henrique Gomes, Laís Lis e Roniara Castilhos
G1 / TV Globo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta quarta-feira, dia 28, que a Corte investigue se o presidente Jair Bolsonaro utilizou órgãos do governo federal para “causar embaraços e dificultar” apurações da Receita Federal sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Na representação, o subprocurador Lucas Furtado cita, especificamente, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).

MOBILIZAÇÃO – Segundo reportagem da revista “Época”, advogadas de Flávio Bolsonaro mobilizaram órgãos do governo em busca de elementos que permitissem a anulação das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, no caso das “rachadinhas”.

A reportagem relata uma conversa em 25 de agosto, no Palácio do Planalto, entre o presidente Jair Bolsonaro e as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. Apesar da suposta mobilização, segundo a revista, os órgãos não encontraram as tais irregularidades.

“É difícil crer, no entanto, que autoridades do primeiro escalão da administração federal das áreas de inteligência e segurança institucional possam estar encarregadas de receber denúncias da natureza das que ora se cogita, relacionadas a ilícitos tributários e respectivas investigações”, diz trecho da representação de Lucas Furtado.

DESVIO DE FINALIDADE – O subprocurador afirma que, se confirmadas as suspeitas, a ação de Bolsonaro pode ser caracterizada como desvio de finalidade pública. Neste caso, caberia ao TCU apurar o prejuízo causado ao patrimônio público e a responsabilidade dos envolvidos, além de aplicar sanções.

O desvio de finalidade seria caracterizado, para Furtado, porque a Abin e o GSI não atuariam dessa maneira em favor de nenhum outro cidadão. O favorecimento de interesses particulares da família Bolsonaro também representaria crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na administração pública.

O subprocurador Lucas Furtado afirma ainda que a suposta interferência também constituiria “ocorrência de extrema gravidade” com implicações comuns e de responsabilidade, mas que a apuração dessas irregularidades não cabe ao TCU.

CONVOCAÇÃO – Segundo a “Época”, ao ser acionado pelas advogadas, Jair Bolsonaro convocou para o encontro o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A defesa do Flávio Bolsonaro afirma que, para produzir relatórios, funcionários da Receita teriam violado direitos do senador. As informações que embasaram documentos de inteligência do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atualmente chamado de Unidade de Inteligência Financeira.

ESQUEMA – Um desses documentos revelou o esquema que, de acordo com o Ministério Público Federal, teria a participação de Flávio Bolsonaro, filho do presidente: o desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por meio das “rachadinhas”, a prática de parlamentares de pegar de volta parte do salário dos funcionários.

O Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) afirmou em nota, na última semana, que a Receita Federal não repassa informações ao Coaf — ocorre exatamente o contrário. O Coaf é o órgão que produz os relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, com base em informações fornecidas pelas instituições financeiras obrigadas a informar movimentações financeiras atípicas ao órgão.

O QUE DIZEM OS ÓRGÃOS – Em nota divulgada à imprensa na sexta-feira, dia 23, o GSI disse não realizou qualquer ação em relação ao caso. O órgão afirmou que entendeu que não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.

Na nota, o GSI declarou que recebeu informação, das advogadas Luciana Pires e Juliana Bieerenbach, acerca de supostas irregularidades cometidas em relatórios da Receita Federal. Segundo o gabinete, as advogadas disseram que as denúncias foram levadas ao GSI por “atingir integrante da família presidencial”.

CUNHO INTERNO –  “Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado”, diz o texto.

A Agência Brasileira de Inteligência não se manifestou sobre a presença de Alexandre Ramagem na reunião descrita pela revista “Época” e mandou a mesma nota enviada pelo Gabinete de Segurança Institucional. A Receita Federal não quis se manifestar.

7 thoughts on “MP pede a TCU para investigar se Bolsonaro usou governo para dificultar apuração da Receita sobre Flávio

  1. Depois de intervir, pessoalmente, junto ao governo de Angola, a fim de manter o “direito” da igreja universal de
    continuar roubando aquele povo miserável. Agora, cedendo a pressões divinas de Edir Morcego, tio e guru espiritual do Marcelo Crivella; contrariando o compromisso de não se imiscuir naa eleições municipais, Bolsonaro corre às pressas para dar uma mãozinha ao atual prefeito malfadado à derrota.
    PS: Faz alguns meses, o presidente angolano deu um ultimatum para que a igreja universal sacasse o mais rápido daquela nação africana e lusófona, assim como o Brasil.
    A denúncia de trabalho semiescravo, racismo e remessas clandestinas de milhões de dólares foi formulada pelos próprios pastores locais, que serviam a máfia cosmopolitana do bispo Macedo! Mas Jair Messias falou com o presidente angolano, João Lourenço, e tudo continua como antes, no inferno de Dante!

    https://veja.abril.com.br/brasil/bolsonaro-se-envolve-em-disputa-da-igreja-universal-em-angola/

    • Estados Unidos representa a matriz se quase a totalidade das desgraças terrenas.
      Trante-se de um antro construído e mantido com sangue e patrimônio das nações indefesas. Agigantou-se e monstrificou-se: cometendo genocídios, assaninando presidentes doutros países para roubar-lhes as riquezas e a soberania, fazendo os coitados de cobaias, tomando territórios das nações fracas, criou uma ONU para sacralizar o banditismo ianque etc.
      Ainda assim, existem tupiniquins sem vergonha que, quando estão perante algo relativo aos EUA, as coisinhas são acometidas por um histerismo, igual àquele que os bimbas sentem, diante de um jegue “desembainhado”. Eta povinho imundo e de prefusca deslavada!

  2. O MP também pedirá (???) ao TCU para investigar se Gilmar Mendes usou o Judiciário para dificultar apuração da Receita ?

  3. Viram o Caged? Maior criação de empregos da história para o mês. Claro que devemos considerar que houve uma baixa formada antes, mas a recuperação mostra que estamos no caminho certo. Enquanto isso na Argentina que implantou o lockdown rigoroso e toda a “ciência pra caramba” defendida pelos isentões e esquerdistas o desastre é completo.
    Vale lembrar que nem a pandemia gerou um desastre tão grande quanto o governo Dilma. Podemos chamar de panDilmia?

  4. Febraban é uma ‘casa de lobby’ que financia ‘ministro gastador’, diz Guedes.

    E o seu Guedes sempre atrás de uma briga.

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