MP-RJ aciona STF para que investigação sobre Flávio Bolsonaro volte à primeira instância

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Bela Megale e Aguirre Talento
O Globo

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha” retorne à primeira instância.

A base do pedido é uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello em uma reclamação apresentada no ano passado pelos advogados do Flávio em que eles solicitaram que o caso envolvendo Fabrício Queiroz fosse remetido ao STF. Marco Aurélio, na ocasião, decidiu que a investigação deveria ocorrer na primeira instância.  

ELEVADOR PROCESSUAL – “Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, escreveu o ministro do Supremo, em decisão de 1º de fevereiro do ano passado.

Por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, o MP apresentou uma nova reclamação ao STF e aponta que a decisão tomada na semana passada pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio, de enviar a investigação para o Órgão Especial do TJ, afronta a decisão do próprio Supremo.

Com a mudança, o caso saiu das mãos do juiz da 27ª Vara Criminal Flávio Itabaiana, que determinou medidas como a prisão de Queiroz e as quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro, e foi para um colegiado de 25 desembargadores do TJ-RJ.

NULIDADE – O documento foi apresentado ao presidente do STF, Dias Toffoli, que deverá decidir sobre a sua distribuição a algum dos ministros da Corte. “A decisão em questão desrespeitou decisões monocráticas e colegiadas da Corte Suprema. Além da medida liminar, o MPRJ também requer a declaração de nulidade do acórdão da 3ª Câmara Criminal”, afirmou o MP em nota, dizendo ainda que “o MPRJ busca garantir a autoridade e a eficácia da decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello nos autos da Reclamação 3.989 que estipulou que o senador Flávio Bolsonaro não possui foro por prerrogativa de função concernente a fatos investigados pelo MPRJ”.

Na semana passada, Marco Aurélio chegou a se pronunciar publicamente com críticas ao entendimento firmado pelo TJ do Rio. “Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo”, disse Marco Aurélio, acrescentando: “Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença”.

O juiz Flávio Itabaiana determinou ainda na sexta-feira que os autos da investigação de Flávio Bolsonaro fossem remetidos ao órgão especial do TJ, atendendo à decisão da 3ª Câmara. Todas as medidas da investigação agora, como pedidos para buscas, prisões e apresentação de denúncia, terão que ser submetidas ao novo desembargador relator do caso, ainda não definido. Caso o Supremo devolva o caso à primeira instância, o juiz Flávio Itabaiana retomaria o acompanhamento do processo.

8 thoughts on “MP-RJ aciona STF para que investigação sobre Flávio Bolsonaro volte à primeira instância

  1. Se a investigação permanecesse no Tribunal e não com o Juízo de 1ª Instância, a vantagem seria que bastaria uma condenação pelo colegiado para que fosse barrado pela Lei da Ficha Limpa.
    – O único problema é a demora, se não houvesse empenho do desembargador que viesse a receber e processar o feito no Tribunal.

  2. Se é Crime(?) Tem divergências (!) Que importa saber quando tem início a conduta do agente.

    – Tem quem fale que por ter o dinheiro saído do estado e ido para um particular, o que este faz já não com o dinheiro é problema dele, portanto, no máximo sendo improbidade daquele agente que contratou.

    Ora… Se já intencionado em contratar alguém para obter parte do seu salário.
    É essa a conduta que interessa.
    É crime sim.

  3. O stf está com um pepino. Já disseram o contrário do que foi decidido. Se mudarem a decisão estarão dentro dos trilhos. Mas se a mantiverem, mais um tiro no pé.
    Será que tem outra decisão que possa salvá-los?
    Fallavena

  4. Não é só PT não.
    Vários partidos têm previsão similar.
    Mas atente-se ao percentual: 5%… E era sobre filiados ao partido.
    Muito diferente do que vinha sendo colhido na rachadinha, não tendo nem mesmo filiação com o partido o assessor no caso da rachadinha.

  5. Desde que a prática, oculta, sorrateira e negada ante o Judiciário, fez um presidente da república deixar de governar para blindar os acusados, é crime sim, e se fosse pelas consequências indiretas, deveria ser “hediondo”

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