MPF pede que STJ determine medidas cautelares a ex-presidente paraguaio Horacio Cartes

Cartes terá que informar endereço e comparecer à Justiça paraguaia

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1

O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a ordem de prisão preventiva contra o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, por crimes supostamente cometidos no Brasil, seja substituída por medidas cautelares (provisórias) mais leves.

O pedido prevê que o Ministério Público do Paraguai acompanhe o cumprimento das medidas. Isso, porque o órgão brasileiro diz ter informações de que Cartes está em solo paraguaio. A lista de sanções propostas inclui: a obrigação de informar qualquer alteração de endereço; a obrigação de comparecimento periódico perante a autoridade paraguaia; e a proibição de se ausentar da cidade onde mora atualmente sem autorização judicial.

OPERAÇÃO PATRÓN – Cartes chegou a ter a prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em novembro do ano passado, durante a operação Patrón – um desdobramento da Lava Jato.

A operação mirou uma suposta organização criminosa que seria comandada pelo doleiro Dario Messer. Apesar do pedido, Cartes não chegou a ser preso no Brasil. Uma decisão do ministro do STJ Rogério Schietti Cruz suspendeu a ordem de prisão até o julgamento de um pedido de liberdade, feito pela defesa do ex-presidente.

ESQUEMAS – O ex-presidente do Paraguai foi denunciado pelo Ministério Público no Brasil em dezembro do ano passado. De acordo com a acusação, a organização criminosa da qual Cartes fazia parte atuou em esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de divisas.

Há, ainda, a suspeita de que ele tenha ajudado na fuga de Darío Messer, que hoje está preso no Brasil. Em janeiro, a 7ª Vara Criminal do Rio aceitou a denúncia do MP e transformou Horacio Cartes em réu.

BRASIL-PARAGUAI – Para viabilizar as medidas, o Ministério Público pediu que o STJ envie uma comunicação à Justiça do Paraguai, por meio da chamada carta rogatória. A intenção é que os procuradores locais enviem relatórios trimestrais da aplicação das medidas.

No parecer enviado ao STJ, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen afirmou que, apesar das acusações contra Cartes, “não se verificou a ocorrência de fatos recentes que justifiquem a manutenção da prisão preventiva”.

“A despeito da gravidade e da reprovabilidade social do comportamento atribuído ao paciente – especialmente considerando que o mesmo é ex-Presidente da República do Paraguai e Senador vitalício -, há de ser analisada a eventual existência de outros meios, que não a prisão preventiva, que possam, com igual idoneidade e eficácia, satisfazer as exigências cautelares do caso analisado, com carga coativa menor”, declarou.

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