MPF recorre contra deciso de juiz que negou pedido de afastamento de Salles do Ministrio do Meio Ambiente

Permanncia de Salles gera consequncias trgicas proteo ambiental

Paulo Roberto Netto
Estado

O Ministrio Pblico Federal (MPF) recorreu nesta quarta-feira, dia 28, da deciso do juiz Mrcio de Frana Moreira, da 8 Vara Federal do Distrito Federal, que negou pedido de afastamento do cargo apresentado contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A Procuradoria acusa o chefe da pasta de cometer uma desestruturao dolosa da poltica ambiental.

O pedido de afastamento liminar ficou parado por mais de trs meses aps impasse judicial envolvendo a competncia do responsvel pelo caso. O juiz Mrcio Moreira determinou em agosto que o caso fosse julgado em Santa Catarina, medida que desagradou a Unio e o MPF, que querem que o processo fique em Braslia. Um julgamento que seria realizado na tera-feira, dia 27, resolveria o entrave, mas o Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF-1) postergou a anlise para o prximo dia 3 de novembro.

“MEDIDA DRSTICA” – Apesar do impasse, o desembargador Ney Bello ordenou no incio deste ms que o juiz Mrcio Moreira avaliasse ao menos o pedido liminar de afastamento de Salles. O magistrado negou tir-lo do cargo, afirmando que seria uma medida drstica e que a Procuradoria no apresentou prova cabal de comportamento de Salles que poderia comprometer o andamento do caso.

No recurso apresentado nesta quarta, os procuradores alegam que o juiz ignorou jurisprudncia que prev interveno judicial quando a permanncia de um acusado de improbidade coloca em risco bens e direitos fundamentais.

Segundo o MPF, Salles j ameaou servidores pblicos, impediu rgos ambientais de falarem com a imprensa e produz clima de ameaa e silenciamento entre funcionrios de carreira na pasta do Meio Ambiente. O MPF alega que tais aes promovem uma eroso das instituies e promovem consequente afrouxamento da poltica ambiental.

CONSEQUNCIAS – A permanncia do requerido Ricardo de Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequncias trgicas proteo ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amaznica, aponta a Procuradoria.

Os procuradores tambm destacam que uma deciso judicial pelo afastamento de Salles no seria uma interferncia do Judicirio na poltica do governo federal.

Ao contrrio, ela ser capaz de sustar um processo deliberado de desmonte das estruturas ambientais. No se trata de dizer como a poltica de proteo ao meio ambiente deve ser conduzida, mas sim de reconhecer a atuao consciente do requerido pelo esvaziamento de processos e organizaes, afirma o MPF. Em caso de eventual deciso favorvel, o Judicirio limita-se a afirmar a impossibilidade de permanncia do requerido no cargo, tanto pelo risco de influncia na instruo processual, quanto pela defesa dos bens jurdicos sob anlise.

“DESESTRUTURAO DOLOSA” - Salles acusado pelo MPF de cometer desestruturao dolosa e esvaziamento de polticas ambientais para favorecer interesses que no tm qualquer relao com a finalidade da pasta.

Entre as medidas adotadas pelo ministro esto a exonerao de servidores do Ibama que participaram de operao contra o garimpo, o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a consequente concentrao de poder de deciso nas mos do governo e, recentemente, a declarao sobre passar a boiada em regulamentos ambientais durante reunio ministerial do dia 22 de abril.

Em divulgada quando a ao foi apresentada em julho, Salles classificou o caso como tentativa de interferir em polticas pblicas. A ao de um grupo de procuradores traz posies com evidente vis poltico-ideolgico em clara tentativa de interferir em polticas pblicas do Governo Federal, afirmou. As alegaes so um apanhado de diversos outros processos j apreciados e negados pelo Poder Judicirio, uma vez que seus argumentos so improcedentes.

“PRESUNO” – Em manifestao enviada ao TRF-1 no ltimo dia 1, a Advocacia-Geral da Unio (AGU) alegou que no possvel concluir que o aumento do desmatamento no Brasil so reflexos de aes e atos do ministro de Salles frente do Ministrio do Meio Ambiente. Para a AGU, no h como se presumir que os resultados negativos de desmatamento ilegal so relacionados com a poltica de Salles. A defesa do governo aponta que o aumento do cenrio tem ocorrido desde 2012 e a gesto atual teve incio somente em 2019.

Na?o e? possvel se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil sa?o em decorrncia de atos do atual ministro do Meio Ambiente, apontou o advogado-geral da Unio, Jos Levi Mello do Amaral Jnior.

6 thoughts on “MPF recorre contra deciso de juiz que negou pedido de afastamento de Salles do Ministrio do Meio Ambiente

  1. ” Enquanto seu perfil no Twitter chamava o presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de Nhonho, o ministro do Meio Ambiente participava de uma comemorao, regada a muito vinho branco, da concesso do Mirante do Boldr, um dos principais pontos tursticos de Fernando de Noronha, para o empresrio Paulo Fatuch, que scio do ator Bruno Gagliasso e do bolsonarista Julio Pignatari em outro empreendimento na ilha: a pousada Maria Bonita……”

    ” Eles viajaram at ilha em um jatinho da FAB, sem conhecimento do governo estadual, que tem a gerncia sob o local.”

    https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro/em-noronha-salles-privatiza-mirante-para-empresario-socio-de-bolsonarista-e-de-ator-global/

  2. Na?o e? possvel se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil sa?o em decorrncia de atos do atual ministro do Meio Ambiente.
    ——-
    Esse advogado da AGU se formou em Piedade?

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