MPF se manifesta contrário ao recurso de Flávio Bolsonaro no STJ para anular decisões em caso da ‘rachadinha’

Itabaiana foi o responsável por autorizar a prisão de Queiroz

Juliana Dal Piva
O Globo

O Ministério Público Federal peticionou nesta quinta-feira, dia 22, parecer contrário ao recurso pedido pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao Superior Tribunal de Justiça para anular as decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Itabaiana autorizou medidas cautelares do caso da “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio. O juiz concedeu a pedido do Ministério Público do Rio quebra de sigilo bancária e fiscal em mais de 100 pessoas, busca e apreensão, além da prisão de Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e sua mulher Márcia Aguiar.

DECISÃO MONOCRÁTICA – No fim de setembro, o ministro Felix Fischer, relator do caso no STJ, já tinha emitido decisão monocrática contrária ao pedido dos advogados Luciana Pires e Rodrigo Roca, que representam o senador. A defesa então apresentou um agravo no dia 15 de outubro para que o recurso seja reconsiderado pelo ministro ou então examinado pela 5ª Turma do STJ.

Com isso, o subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé se manifestou para que o STJ “sequer conheça do agravo e no mérito negue provimento” ao pedido da defesa do senador. O recurso dos defensores de Flávio foi apresentado à Corte no fim de setembro e pretende recorrer de parte da decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, em junho, que decidiu conceder foro especial ao senador.

Com isso, o responsável pelo julgamento do caso passou a ser o Órgão Especial do TJ e não mais a 27ª Vara Criminal. Os advogados, porém, também querem que os atos de Itabaiana, da primeira instância, sejam considerados nulos. No julgamento da 3ª Câmara Criminal, por 2 votos a 1 as decisões de Itabaiana foram mantidas.

DESACORDO – Além desse recurso, outras decisões ainda podem afetar o caso. O ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal, possui sob sua relatoria uma reclamação do MP do Rio sobre a decisão da 3ª Câmara. Os procuradores apontam que a concessão de foro junto ao Órgão Especial está em desacordo com a jurisprudência do STF.

Os embates jurídicos ocorrem ao mesmo tempo em que o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, ainda não formalizou a denúncia sobre Flávio e Queiroz junto ao Órgão Especial. Segundo a colunista Bela Megale, integrantes do MP acreditam que a questão do foro especial de Flávio Bolsonaro voltará a ser discutido após a apresentação da denúncia contra o senador, mas antes do debate sobre a abertura da ação penal.

Para que o processo seja aberto, é necessária a análise da denúncia junto ao colegiado do Órgão Especial. O relator do caso, desembargador Milton Fernandes, está de férias. Procurada, a defesa do senador Flávio Bolsonaro disse que não podia se manifestar porque o caso tramita sob segredo de justiça.

2 thoughts on “MPF se manifesta contrário ao recurso de Flávio Bolsonaro no STJ para anular decisões em caso da ‘rachadinha’

  1. Sua hora vai chegar vagabundo. Ninguém neste mundo esquisito consegue enganar tantos por tanto tempo… Se não me engano está frase é do Rubens Barichello, não tenho certeza …Rsrs, mas que faz sentido faz…

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