Mudar limites de idade para aposentadorias exige reforma constitucional

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O governo Michel Temer retomou a ofensiva para tentar aprovar no Congresso Nacional a reforma previdenciária que considera possível de ser aprovada pelos deputados e senadores. Uma das fórmulas que podem apresentar alguma flexibilidade, sobre a ótica do Planalto, encontra-se no limite de idade para aposentadoria. À primeira vista parece simples, puro engano. Os limites de idade já se encontram previstos na Constituição Federal. Estão no parágrafo 7º do artigo 201: 65 anos de idade para os homens, 60 anos para as mulheres.

Para os homens, a CF estabelece o mínimo de 35 anos de contribuição. Para as mulheres, 30 anos. Portanto, qualquer exigência adicional acima desses limites terá que ser aprovada por emenda constitucional e não através de lei ordinária. Poderia ser colocada a hipótese de lei complementar, porém esta exige o quorum de maioria absoluta. Mas não é esta a discussão.

QUÓRUM ALTO – A discussão remete à exigência de 308 votos dos deputados e 49 votos dos senadores. Muito difícil, sobretudo no momento em que há insatisfações de vulto na base parlamentar do governo. O bloco chamado Centrão, por exemplo, reivindica um espaço maior na Esplanada dos Ministérios e, ao mesmo tempo, um espaço menor para o PSDB. Alegam os líderes do movimento que o PSDB está mais para oposição do que para apoio ao Executivo, uma vez que a bancada na Câmara votou mais a favor do que contra a licença para Michel Temer ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Deixando a questão política de lado e analisando-se o dilema previdenciário, verifica-se que o objetivo do Governo é o de acrescentar mais tempo e idade para a concessão das aposentadorias, já agora a partir deste ano. Pois se assim não fosse, os obstáculos somente surtiriam efeito concreto daqui pelo menos de 10 a 20 anos. Muito tempo.

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NA PF, FATOS MAIS VELOZES QUE OS FREIOS

Reportagem de Bela Megale, O Globo desta quinta-feira, destaca que a nomeação de Fernando Segóvia para substituir Leandro Daielo na Polícia Federal partiu de uma indicação patrocinada principalmente pelo Ministro Eliseu Padilha e pelo ex-presidente José Sarney. A matéria ressalta que Segóvia teve o respaldo também num forte grupo de políticos investigados e objeto de delação à Procuradoria Geral da República e à própria PF. Uma tentativa talvez de colocar um freio a novas descobertas e novas delações.

Não vai adiantar. Os fatos são mais rápidos e fortes do que a construção de obstáculos artificiais. A nomeação de Raquel Dodge para a Procuradoria Geral é um exemplo.

4 thoughts on “Mudar limites de idade para aposentadorias exige reforma constitucional

  1. Caro CN,

    Sobre o novo diretor da PF você erra feio.
    A nomeação de Segovia é o maior e mais bem sucedido ataque à LAVA JATO desferido por QUADRILHEIROS de vários partidos liderados pelo chefe TEMER.

    Saudações patrióticas.

  2. Inacreditável que isso tenha acontecido no Brasil em pleno século 21. Parlamentares simplesmente peitam o eleitor, obstruem a justiça e não saem à ferros em fila indiana, direto para a masmorra mais próxima. A justificativa é a mais infame possível, as instituições do país só são respeitadas e podem ter fé de ofício, quando o indiciado não é gente da “nobreza”. Canalhas conceberiam isso, mas apenas sociopatas poriam em prática. Temer pode até não querer mais, mas com certeza, está sendo pressionado a continuar. Resta claro e cristalino que se trata de gente de péssima índole, aproveitar-se de um governo ilegítimo que foge de uma investigação, sem poupar medidas desesperadas, o que o jogou ao mais baixo índice de aceitação de toda história do país, de aproveitarem-se de parlamentares sem representatividade e rabo muito preso, o que jogou os nomes de siglas respeitadas com PSDB e DEM no esgoto, disse, esgoto. Tudo sob a antiga e subdesenvolvimentista afirmativa de serem os salvadores da pátria. Na prática, os salvadores dos lucros dos banqueiros, grandes empresários, especuladores internacionais.

  3. A CPI da previdência para que serviu? Os dados colhidos provam que o rombo é do setor público, não entendo porque este presidente interino Michel Temer e sua equipe econômica comandada por este ministro Henrique Meirelles, o qual tem forte vínculo com o capital internacional, insistem nesta reforma, ainda quer se candidatar a presidente do Brasil, entreguem este país de vez, acabem de vez com a soberania de um país que se chama Brasil.

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