Muitas irregularidades nas licitaes das urnas eletrnicas

Patricia Faermann
Jornal GGN

Com um histrico de polmicas, a segurana nas urnas eletrnicas j foi apontada por inmeros especialistas como questionvel. A ltima inovao, o recadastramento biomtrico, mostrou sua fragilidade em poucos dias de inaugurao: o Tribunal Superior Eleitoral descobriu que diversos eleitores tm mais de um registro na justia eleitoral.

Ao fazer um levantamento no histrico das licitaes e contratos com o TSE, a constatao: os servios de manuteno e segurana das urnas esto, h pelo menos 14 anos, nas mos de dois nicos consrcios.

Uma auditoria realizada em janeiro de 2013, assinada pela advogada especialista em processo eletrnico eleitoral, Maria Aparecida Rocha Cortiz, mostrou que a empresa Mdulo Security Solutions S/A prestava servios de informtica ao Tribunal Superior Eleitoral desde 1996, quando o sistema eletrnico foi implantado no Brasil, e que por treze anos (de 2000 a 2013) um nico contrato foi firmado com infindveis prorrogaes.

SEM LICITAO

O relatrio, que teve a coordenao da Fundao Leonel Brizola (do PDT), descobriu ainda que no foi encontrada licitao, em qualquer modalidade, envolvendo a Mdulo S/A e o TSE. Os acordos foram fechados pelo mtodo “inexibilidade de licitao”, ou seja, que dispensa o processo licitatrio, uma contratao de espcie ilegal, segundo a lei n 8.666, de 1993.

No Portal da Transparncia da Controladoria Geral da Unio possvel conferir os gastos diretos do governo federal para a Mdulo Security Solutions S/A, no necessariamente para a segurana das urnas, mas caracterizado como “Outros Servios” em Consultoria em tecnologia da informao. Os dados foram: 2008, R$ 3.077.345,07; 2009, R$ 5.324.570,50; 2010, R$ 2.916.342,25; 2011, R$ 3.190.261,75; 2013, R$ 1.805.709,89.

A Modulo Security Solutions comandada pelo empresrio Sergio Thompson-Flores, que entre seus negcios, foi presidente e scio da Infinity Bio-Energy, empresa sustentada por dinheiro de fundos estrangeiros. Em seu histrico, entre 2006 e 2007, Thompson-Flores comprou oito usinas e anunciou a construo de outras cinco, em um ano e meio. Uma dessas parcerias ocorreu com o ento fundador da Brenco – Brazil Renewable Energy Company, Henri Phillipe Reichstul, ex-presidente da Petrobras do governo Fernando Henrique Cardoso.

CASO PROBANK

Histria semelhante s licitaes da Mdulo foi denunciada pelo Ministrio Pblico Federal sobre a empresa Probank, encontrando clusulas restritivas competitividade. Em 2004, a empresa ofereceu uma proposta de R$ 43 milhes para o servio de suporte ao voto informatizado, valor R$ 4 milhes mais caro que a Embratel, a primeira colocada no prego, que foi desqualificada por no ter cumprido requisitos tcnicos.

Dois anos depois, em nova licitao, apenas duas empresas participaram da concorrncia, vencendo novamente a Probank por ter oferecido a melhor proposta. Entretanto, o contrato 37/2006 custou mais que o dobro da licitao anterior: R$ 92 milhes.

Durante cinco anos, de 2006 a 2011, como na Mdulo, as prorrogaes sucessivas ocorreram tambm para a Probank, ainda que a vigncia do contrato inicial valia por apenas 12 meses. “A medida considerada antieconmica pelo MPF j que, conforme o prprio TSE afirma, o custo com a manuteno preventiva das urnas soma menos de 10% do valor contratual total”, afirmou, em nota, o Ministrio Pblico. Alm disso, em anos sem eleies, os valores de contratao para a empresa se mantiveram.

SERVIDOR VIROU DONO

No ano de 2006, a Probank S/A foi contratada pelo ento Secretrio de Informtica do Tribunal Superior Eleitoral, Paulo Camaro – que esteve no cargo por quase dez anos – para os servios de urnas. No mesmo ano, Camaro tornou-se proprietrio da Probank, criando, entre outros servios o de totalizao dos votos (E-VOTE), que chegou a ser vendido ao Equador tambm em 2006, depois de um acordo rompido, em que o TSE forneceria 2.200 urnas brasileiras s eleies daquele pas.

Wilson Nlio Brumer foi o ltimo proprietrio da Probank, antes de decretar falncia em setembro de 2013 (Processo de Falncia anexo). Brumer foi secretrio de Acio Neves, na pasta de Desenvolvimento Econmico nos dois mandatos do tucano, trabalha no Comit tucano e tem atuado como cabo eleitoral, arrecadando recursos de empresrios para o candidato.

TUDO DOMINADO

Entretanto, para continuar no ramo, outra empresa assumiu as contrataes do TSE: a Engetec, que teve a comprovao de existncia de relao administrativa com a Probank pela Justia, em 2013, caracterizando grupo econmico, alm de ter sido apontada pelo Ministrio Pblico Federal como ligada a parentes de scio da falida.

A Engetec, por sua vez, faz parte do Consrcio ESF. Os mesmos privilgios de licitao foram constatados. Durante a concorrncia de 2012, quem ganharia a licitao seria a Empresa de Pesquisas Tecnicas LTDA. Mas, a Engetec entrou com uma reclamao. Houve anulao e o Tribunal Superior Eleitoral ainda mantm como o ltimo contrato de exercitao de urnas eletrnicas o firmado em 2012, com a Engetec.

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