Muitas irregularidades nas licitações das urnas eletrônicas

Patricia Faermann
Jornal GGN

Com um histórico de polêmicas, a segurança nas urnas eletrônicas já foi apontada por inúmeros especialistas como questionável. A última inovação, o recadastramento biométrico, mostrou sua fragilidade em poucos dias de inauguração: o Tribunal Superior Eleitoral descobriu que diversos eleitores têm mais de um registro na justiça eleitoral.

Ao fazer um levantamento no histórico das licitações e contratos com o TSE, a constatação: os serviços de manutenção e segurança das urnas estão, há pelo menos 14 anos, nas mãos de dois únicos consórcios.

Uma auditoria realizada em janeiro de 2013, assinada pela advogada especialista em processo eletrônico eleitoral, Maria Aparecida Rocha Cortiz, mostrou que a empresa Módulo Security Solutions S/A prestava serviços de informática ao Tribunal Superior Eleitoral desde 1996, quando o sistema eletrônico foi implantado no Brasil, e que por treze anos (de 2000 a 2013) um único contrato foi firmado com infindáveis prorrogações.

SEM LICITAÇÃO

O relatório, que teve a coordenação da Fundação Leonel Brizola (do PDT), descobriu ainda que não foi encontrada licitação, em qualquer modalidade, envolvendo a Módulo S/A e o TSE. Os acordos foram fechados pelo método “inexibilidade de licitação”, ou seja, que dispensa o processo licitatório, uma contratação de espécie ilegal, segundo a lei nº 8.666, de 1993.

No Portal da Transparência da Controladoria Geral da União é possível conferir os gastos diretos do governo federal para a Módulo Security Solutions S/A, não necessariamente para a segurança das urnas, mas caracterizado como “Outros Serviços” em Consultoria em tecnologia da informação. Os dados foram: 2008, R$ 3.077.345,07; 2009, R$ 5.324.570,50; 2010, R$ 2.916.342,25; 2011, R$ 3.190.261,75; 2013, R$ 1.805.709,89.

A Modulo Security Solutions é comandada pelo empresário Sergio Thompson-Flores, que entre seus negócios, foi presidente e sócio da Infinity Bio-Energy, empresa sustentada por dinheiro de fundos estrangeiros. Em seu histórico, entre 2006 e 2007, Thompson-Flores comprou oito usinas e anunciou a construção de outras cinco, em um ano e meio. Uma dessas parcerias ocorreu com o então fundador da Brenco – Brazil Renewable Energy Company, Henri Phillipe Reichstul, ex-presidente da Petrobras do governo Fernando Henrique Cardoso.

CASO PROBANK

História semelhante às licitações da Módulo foi denunciada pelo Ministério Público Federal sobre a empresa Probank, encontrando cláusulas restritivas à competitividade. Em 2004, a empresa ofereceu uma proposta de R$ 43 milhóes para o serviço de suporte ao voto informatizado, valor R$ 4 milhões mais caro que a Embratel, a primeira colocada no pregão, que foi desqualificada por não ter cumprido requisitos técnicos.

Dois anos depois, em nova licitação, apenas duas empresas participaram da concorrência, vencendo novamente a Probank por ter oferecido a melhor proposta. Entretanto, o contrato 37/2006 custou mais que o dobro da licitação anterior: R$ 92 milhões.

Durante cinco anos, de 2006 a 2011, como na Módulo, as prorrogações sucessivas ocorreram também para a Probank, ainda que a vigência do contrato inicial valia por apenas 12 meses. “A medida é considerada antieconômica pelo MPF já que, conforme o próprio TSE afirma, o custo com a manutenção preventiva das urnas soma menos de 10% do valor contratual total”, afirmou, em nota, o Ministério Público. Além disso, em anos sem eleições, os valores de contratação para a empresa se mantiveram.

SERVIDOR VIROU DONO

No ano de 2006, a Probank S/A foi contratada pelo então Secretário de Informática do Tribunal Superior Eleitoral, Paulo Camarão – que esteve no cargo por quase dez anos – para os serviços de urnas. No mesmo ano, Camarão tornou-se proprietário da Probank, criando, entre outros serviços o de totalização dos votos (E-VOTE), que chegou a ser vendido ao Equador também em 2006, depois de um acordo rompido, em que o TSE forneceria 2.200 urnas brasileiras às eleições daquele país.

Wilson Nélio Brumer foi o último proprietário da Probank, antes de decretar falência em setembro de 2013 (Processo de Falência anexo). Brumer foi secretário de Aécio Neves, na pasta de Desenvolvimento Econômico nos dois mandatos do tucano, trabalha no Comitê tucano e tem atuado como cabo eleitoral, arrecadando recursos de empresários para o candidato.

TUDO DOMINADO

Entretanto, para continuar no ramo, outra empresa assumiu as contratações do TSE: a Engetec, que teve a comprovação de existência de relação administrativa com a Probank pela Justiça, em 2013, caracterizando grupo econômico, além de ter sido apontada pelo Ministério Público Federal como ligada a parentes de sócio da falida.

A Engetec, por sua vez, faz parte do Consórcio ESF. Os mesmos privilégios de licitação foram constatados. Durante a concorrência de 2012, quem ganharia a licitação seria a Empresa de Pesquisas Tecnicas LTDA. Mas, a Engetec entrou com uma reclamação. Houve anulação e o Tribunal Superior Eleitoral ainda mantém como o último contrato de exercitação de urnas eletrônicas o firmado em 2012, com a Engetec.

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