Muito se fez, mas pouco se alcanou na Justia do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

Ao largo das mazelas da Justia do Trabalho (atpor que no resolve as suas), o legislativo brasileiro em constante mutao nas questes do trabalho, trouxe para este cenrio laborativo, a Lei no 9.601/98, com o objetivo de atender a necessidade de adequar a fora de trabalho insero do Brasil no mundo globalizado e, portanto, competitivo. Para tal mister, impende que se flexibilize a legislao laboral atravs da reduo de encargos e direitos trabalhistas com o fito de tornar os produtos nacionais mais competitivos, ou seja, mais atrativos ao mercado internacional, aliado aos ndices elevados de desemprego.

Assim, a lei oportunizaria a criao de novos postos de trabalhos, reduzindo sobremaneira o nmero de desempregados, e, por conseguinte, o nmero de excludos sociais. Assim nasceu a lei que instituiu o contrato de trabalho por tempo determinado, que no se confunde com a Lei no 6.019/74, que regula o contrato temporrio de trabalho, que vem a ser a mesma que foi implementada na Espanha, Argentina entre outros pases. Na verdade a lei do contrato temporrio de trabalho passa a distncia da inconstitucionalidade, fere inmeras garantias constitucionais capituladas no art. 7o da Carta Magna, e por final tendo em ambos malograda com o seu escopo de reduo dos ndices de desemprego.

O trabalhador temporrio, regido pela Lei n6.019/74, tem algumas particularidades em relao ao empregado normal, regido pela CLT. Possui uma legislao prpria e nem sempre se utilizam as mesmas rotinas. Ambas as Leis tem como origem o princpio da flexibilizao do direito do trabalho, para que se tentar diminuir o desemprego e o comercio informal, a Lei 9601/98 foi criada para gerar um aumento efetivo no corpo de funcionrios da empresa, concedendo assim benefcios fiscais as empresas, a Lei 6019/74, para atender situaes peculiares determinas pela Lei, que a empresa possa ter necessitando de mais funcionrios, mais sem o risco de grandes encargos fiscais e trabalhistas. A relao aquela prestada por pessoa fsica a uma empresa, (por no mximo 3 meses) para atender a necessidades transitria de substituio de seu pessoal regular e permanente ou a acrscimo extraordinrio. A inobservncia dessa regra qualifica automaticamente para empregado normal.

No conjunto da obra, o instituto temporrio, no chega ser um coadjuvante, nada excepcional, apenas mais conjunto de clusulas para serem questionadas (conforme jvem sendo) no judicirio laborativo. O novo texto de leis do trabalho (denominada nova CLT) de autoria do relator, deputado Cndido Vaccarezza (PT-SP), e rene 1,6 mil artigos, que entram em rota de coliso com outro cdigo em gestao de 900 artigos do projeto de Lei n 1987/2007, denominado de Nova Consolidao das Leis do Trabalho. A discusso temtica da reforma se arrasta h 16 anos, entre sindicatos, governo, juzes, Conselhos, procuradores e juristas, j chegaram a exausto, a ponto do governo optar pela reforma fatiada.

Este elenco de tcnicos, especialistas, ainda no conseguiu o consenso para fechar o texto trabalhista, isto se deve a prpria natureza do projeto, at porque, por descuido no inclui a proteo social para 65 milhes de informais. A dvida central que persiste ainda continua sendo a mesma, j que diante de tantas modificaes, inovaes, jurisprudncias e novas leis, a relao empregado/empregador, ainda entra em conflito, e se agua mais ainda no mbito do judicirio trabalhista?

De fato embora as leis venham incluindo os conflitos coletivos dentro do direito, existe um claro despreparo dos magistrados na incluso destes conflitos como passveis de soluo efetiva, indeferindo no nascedouro muito das aes que, justamente, tm o objetivo de incluir no sistema essas novas modalidades de conflitos da sociedade ps-industrial, dando-lhe uma soluo efetiva e no apenas formal.

Partindo deste ponto de vista, a morosidade da Justia do Trabalho se d porque ela no consegue incluir em sua estrutura e, portanto, processar, os novos conflitos coletivos que se apresentam, e, sendo assim, ela se torna obsoleta, incapaz de solucionar os novos conflitos da sociedade emergente, e, como tal, ainda assim peca em excessos e por excessos, no trato dos contratos individuais, eis que no se habilitou de forma mais alentadora. Por isso, reclamam os mais ntimos da matria laborativa, de que a especializada no espanta as vozes da sociedade do discurso de sua extino.

Enquanto a mquina judiciria funcionar atravs de aplicativos pseudos inovadores, mesclados a enxertos de temas importados de outros ttulos de lei, que atendam a ausncia de previso na CLT, mas, com modificaes que frente, por m aplicao, so fadadas a nulidade, dificilmente a JT, avanar, de toda forma que tambm o legislativo continuar com sua engenharia de novas leis trabalhistas, levando ambas ao encontro do gigantesco oceano de guas turvas do judicirio trabalhista.

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