Na ânsia de proteger os corruptos, o Supremo se meteu numa encrenca difícil de sair

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Charge do J. Bosco (Arquivo Google)

Carlos Newton

Há talentosos advogados e até juízes e ministros que se especializam em procurar brechas nas leis e encontrar novas interpretações que possam justificar a absolvição ou mesmo a soltura de seus clientes ou amigos. Isso sempre houve, a Advocacia não é uma atividade absolutamente ética, pois convive com o crime e o enriquecimento ilícito, acaba sofrendo contaminação, com ocorre com a Polícia, uma atividade em que há muitos descaminhos.

Agora está em foco justamente uma dessas artimanhas jurídicas, que visa a proibir a prisão após o réu ser condenado em segunda instância.

PRESCRIÇÃO – A intenção clara é abafar a Lava Jato e eternizar os processos até que as penas prescrevam, o que significa a absolvição técnica dos réus, não importa a gravidade dos crimes cometidos. A esse respeito, deve-se esclarecer que não é o crime que prescreve, o que ocorre é a “prescrição da pretensão punitiva”. Se o processo demorar muito tempo, como é normal no Brasil, a prescrição é quase certa.

No caso dos principais crimes da Lava Jato, se o político for condenado a quatro anos (metade da pena máxima de corrupção ativa), em oito anos o processo prescreve. No caso da lavagem de dinheiro, se for condenado à metade da pena máxima, a prescrição ocorre em dez anos.

Recentemente, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que é uma espécie de garoto-propaganda da corrupção, foi beneficiado com a prescrição, que cai pela metade quando o réu completa 70 anos. Nada mal, não é mesmo.

QUATRO PROBLEMAS – Ao urdir essa jogada para assegurar a impunidade de corruptos e corruptores, porém, os ministros “garantistas”, estão tendo inesperados problemas de percurso.

  • QUANTOS SERÃO BENEFICIADOS? – Não se sabe ao certo o número de réus que serão beneficiados, havendo três previsões – cerca de 5 mil, de 84 mil e de 196 mil, façam suas apostas.
  • E OS PRESOS MAIS PERIGOSOS? – Como fazer para garantir a prisão de réus de alta periculosidade? Como os benefícios da lei serão para todos os condenados em segunda instância que aguardam recursos no Superior Tribunal de Justiça (terceira instância), conforme frisou o presidente Dias Toffoli, como fazer para manter presos os bandidos mais perigosos?
  • QUANDO HÁ TRÂNSITO EM JULGADO? – Como aprovar que o trânsito em julgado seja após condenação no STJ, se qualquer estudante de Direito sabe que isso só ocorre após esgotamento de recursos ao Supremo?
  • COMO JUSTIFICAR A BENESSE? – O problema maior talvez seja esse. Dos 196 países da ONU, o Brasil passará a ser o único que só prende após o trânsito em julgado. Isso significará descumprimento de tratados internacionais sobre combate à corrupção, cujos dispositivos, após aceitos pelo Congresso, passaram a ter valor superior aos da nossa Constituição.

ARGUMENTOS  SEM BASE – Os argumentos levantados pelos ministros “garantistas” chegam ao ridículo. Fala-se que os criminosos perigosos, após condenação na segunda instância, ficariam presos “preventivamente”. Ocorre que esse tipo de réu já sofre prisão preventiva logo na primeira instância.

Quando o Tribunal de Justiça ou no Tribunal Regional Federal confirma a condenação dele e fixa a pena, automaticamente decai a prisão preventiva da primeira instância. E quem já está sob sentença condenatória determinada pelo Tribunal, não pode ser preso preventivamente, isso seria uma maluquice completa.

CASO DE CUNHA – O  melhor exemplo é o caso do ex-deputado Eduardo Cunha. Em 17 de outubro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou pela segunda vez a liminar que pretendia mudar a condição do ex-deputado federal Eduardo Cunha de apenado para preso preventivo.

No julgamento da apelação de Cunha ao TRF-4, que o condenou por unanimidade a 14 anos e seis meses de reclusão em novembro de 2017, houve a determinação de execução provisória da pena em segundo grau, tornando o réu apenado, e não mais preso preventivo.

Em tradução simultânea, o Supremo se meteu em uma enorme enrascada.  E está difícil sair dela.

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P.S.
Daqui a duas semanas vai ser hilário ver os semideuses do Supremo buscando encontrar em Latim argumentos para tentar justificar o injustificável. Vou comprar pipocas para assistir a essa sessão da tarde jurídica. (C.N.)

29 thoughts on “Na ânsia de proteger os corruptos, o Supremo se meteu numa encrenca difícil de sair

  1. Sobre se querer fazer emenda constitucional para permitir prisão após 2ª instância, totalmente inútil e desnecessário.

    O dispositivo Art.5º, LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

    também está no art.5º, dos direitos e garantias fundamentais. Logo, também é cláusula pétrea, e permite a prisão.

    Nesse dispositivo da Constituição estão “TODOS” os tipos de prisão.

    Se não for autoridade judiciária, quem efetuar a prisão só poderá fazê-la se for caso de flagrante delito.
    Se for autoridade judiciária, a ordem de prisão tem que ser escrita e fundamentada por essa autoridade judiciária.

    O que se usa, para deturpar, é dizer que o art. 5º, LVII, trata de prisão.

    Ele se refere à culpabilidade, demonstrando a possibilidade de recursos até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Nada a ver com a prisão.

    Art.5º, LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    O Código de Processo Penal “confirma”, no art. 674, que ocorrendo o trânsito em julgado, o réu pode já estar preso.

    Leiam o trecho “se o réu já estiver preso” :

    Art. 674. Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena.

    Com a sentença penal condenatória, pode ter havido ou não a prisão. Nem todas as condenações levam à prisão.

    O que diz o art.5º, LVII, é sobre a culpabilidade.

    Não se poderá “considerar” culpado o condenado “ATÉ” o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

    Então, o condenado somente poderá ser realmente “considerado” culpado “com” o trânsito em julgado da sentença penal que o condenou.

    Nada nesse dispositivo trata de prisão ou diz que o condenado não poderá estar preso durante esse período até o trânsito em julgado.

    Os que se intitulam juristas sempre escondem em suas “teses” o dispositivo da Constituição art. 5º, LXI, e propagam outro: o Art.5º, LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    como se ele fosse: Art.5º, LVII – ninguém será “preso” até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    Esses tais “juristas” continuam enganando e ludibriando. E ainda há muitos trouxas e otários que caem nessa conversa.

  2. A função do STF é promover a estabilidade da ordem jurídica no interesse da sociedade, visando ao bem comum e à realização da justiça. O nosso Supremo faz o contrário. O Brasil deixou de ser um Estado Democrático de Direito. VAMOS TODOS PARA AS RUAS NO DIA 9 DE NOVEMBRO. (Modesto Carvalhosa)

  3. Carlos Newton, compre Engov para evitar o nojo do que virá. Estudantes de Direito querem assistir, para a tristeza dos Cursos Jurídicos Brasileiros, o fim do Verdadeiro e Bom Direito e de uma das maiores Escolas Jurídicas do Mundo, a Brasileira. Isso é mais um legado do Corrupto Lulopetralhismo, a destruição das Escolas Jurídicas do Brasil. Lula e sua quadrilha encrustada nos “podresres” destruiu o Brasil de a A a Z . Se esses caras do STF ainda recuperarem a vergonha antes dessa Sessão, para o Bem do País e do Povo Brasileiro, renunciam, e deixam que a Nação siga o Rito Normal da Democracia. Caso contrário, ao terminar a Sessão, todos marcharão para uma cadeia grandiosa já que o povo vai às ruas pedir Intervenção Militar Já, ninguém suporta ser refém, criminosamente, de Toffolli, Gilmar, Lewandovski e caterva lulopetralha, sob o comando de Lula dentro da cadeia mandando e desmandando no STF !!!! Tofolli, vergonha na cara não custa nada, o Brasil não vai pagar por mais esse crime da quadrilha lulopetralha a quem deves obediência e amor !!!!

  4. Só um detalhe na situação de Cunha que o editor da TI esqueceu de mencionar:

    “CASO DE CUNHA – O melhor exemplo é o caso do ex-deputado Eduardo Cunha. Em 17 de outubro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou pela segunda vez a liminar que pretendia mudar a condição do ex-deputado federal Eduardo Cunha de apenado para preso preventivo.

    No julgamento da apelação de Cunha ao TRF-4, que o condenou por unanimidade a 14 anos e seis meses de reclusão em novembro de 2017, houve a determinação de execução provisória da pena em segundo grau, tornando o réu apenado, e não mais preso preventivo.

    Em tradução simultânea, o Supremo se meteu em uma enorme enrascada. E está difícil sair dela”

    https://www.poder360.com.br/lava-jato/pgr-pede-ao-supremo-para-manter-prisao-preventiva-de-cunha/

  5. A única saída, com este stf apoiando os criminosos, é a sociedade alegar legítima defesa e partir para a porrada.
    A legítima defesa é legal. Tá na lei.
    É um direito de todos diante de uma situação que ameace suas vidas.

    Infelizmente o crime neste país chegou a esse ponto.

  6. Um artigo lúcido e brilhante que aponta onde está o erro e onde está a saída:

    “A falácia da impunidade

    A verdadeira saída que ninguém quer convenientemente enxergar é essa: não se deve mudar a norma e, sim, quem a aplica.

    O STF mudou… e se enrolou. O “rolo” é escamoteado acintosamente nos debates jurídicos e na imprensa.

    A falta de memória nesse campo é de fato criminosa.

    Uma coisa é certa: O dispositivo constitucional nunca impediu a prisão de quem deveria permanecer preso, ainda que no curso do processo.

    Quem determina a expedição imediata do mandado de prisão, considerando a periculosidade do agente, a gravidade dos fatos imputados e o risco à Ordem Pública, é o magistrado.

    Essa decisão pode ocorrer no recebimento da denúncia, durante o processo e no dispositivo final da sentença.

    Entendendo presentes os mesmos requisitos que justificariam a prisão preventiva, o magistrado ou o tribunal deve baixar o decreto de constrição. Simples assim.

    Portanto, é preciso sair da esfera do faz de conta e encarar a realidade.

    Era e é possível a prisão ser decretada no curso do processo, na prolação da sentença e mesmo na pendência de recurso, nos termos postos pela lei. Basta o magistrado se esforçar e o tribunal compreender se assim for necessário.

    O problema, destarte, não está no critério constitucional. Está na lassidão burocrática que contamina todo o judiciário brasileiro – uma máquina que não agiliza os processos, muito menos os recursos.

    Esses dois elementos – operosidade e atenção, parecem não existir nas instâncias recursais superiores.

    Se somarmos essa inoperância à confusão de ativismos, punitivismos, garantismos, açodamento, preguiça e assoberbamento de demandas na justiça criminal, compreenderemos onde está a causa da impunidade.

    Aliás, a impressionante produtividades do juízo de Sérgio Moro no bojo da Operação Lava-Jato, demonstra exatamente isso: quando se quer, se julga e se prende.

    O resto, é falácia.”

    https://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/244827-o-stf-armou-desde-o-inicio-o-imbroglio-da-prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia-sem-transito.html#.Xbbzx6ej-Uk

      • Jose Vidal, meu caro … também sou pela LEI LEI LEI!!!

        Fiz uma lembrança de todas as Escrituras Judaicas e Cristãs … desde Gênesis até Apocalipse – e muita coisa está comentada no blog.

        Não gosto de personalizar … porém, como o amigo insiste, vai lá … https://www.terra.com.br/noticias/brasil/sarney-nao-merece-ser-tratado-como-uma-pessoa-comum-diz-lula,869a3e232cb4b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

        Há os que não entendem que o Brasil se decidiu por República Presidencialista … em que todas as pessoas são comuns!!!

        Um aperto de mão.

        • Pois é Lionço,
          e até hoje isso tramita na segunda instância, sem decisão final.
          Portanto, mais razão dou a quem escreveu o artigo que postei acima.
          “A verdadeira saída que ninguém quer convenientemente enxergar é essa: não se deve mudar a norma e, sim, quem a aplica.”

          Outro aperto de mão.

          • É isso mesmo … sempre aconselho aos que estão começando … que o importante não é a LEI LEI LEI … mas, como quem a aplica entende o que está na LEI LEI LEI!!!

            Jesus chega a afirmar que entender a LEI LEI LEI ao contrário é Pecado contra o Espírito Santo, e que não tem perdão tal pecado!!! !!! !!!

          • “22. Apresentaram-lhe, depois, um possesso cego e mudo. Jesus o curou de tal modo, que este falava e via.
            23. A multidão, admirada, dizia: Não será este o filho de Davi?
            24. Mas, ouvindo isto, os fariseus responderam: É por Beelzebul, chefe dos demônios, que ele os expulsa.
            25. Jesus, porém, penetrando nos seus pensamentos, disse: Todo reino dividido contra si mesmo será destruído. Toda cidade, toda casa dividida contra si mesma não pode subsistir.
            26. Se Satanás expele Satanás, está dividido contra si mesmo. Como, pois, subsistirá o seu reino?
            27. E se eu expulso os demônios por Beelzebul, por quem é que vossos filhos os expulsam? Por isso, eles mesmos serão vossos juízes.
            28. Mas, se é pelo Espírito de Deus que expulso os demônios, então chegou para vós o Reino de Deus.
            29. Como pode alguém penetrar na casa de um homem forte e roubar-lhe os bens, sem ter primeiro amarrado este homem forte? Só então pode roubar sua casa.
            30. Quem não está comigo está contra mim; e quem não ajunta comigo, espalha.
            31. Por isso, eu vos digo: todo pecado e toda blasfêmia serão perdoados aos homens, mas a blasfêmia contra o Espírito não lhes será perdoada.
            32. Todo o que tiver falado contra o Filho do Homem será perdoado. Se, porém, falar contra o Espírito Santo, não alcançará perdão nem neste século nem no século vindouro.
            (Mt 12)

  7. Prezado Editor Dr. Carlos Newton,

    Como médico e seu admirador, recomendo que o senhor não compre pipocas para assistir a essa sessão da tarde jurídica. Levo em conta que esta sessão será após o almoço, e o senhor ainda estará de estômago cheio. E esta sessão pode lhe provocar (como a mim provoca) náuseas, e após o almoço e comendo pipocas, há perigo de haver enjoos e vômitos com o que irão falar Gilmar Mendes, Tóffoli , e até o prolixo decano do STF.

    Recomendo, inclusive, a ingesta de um comprimido de 10 mg de Plasil uma hora antes de esta sessão começar, para prevenir-se contra possíveis enjoos, vômitos e até mesmo tonturas. Acontece que o tempo de entrada do Plasil a níveis plasmáticos, e daí a sua ação anti-emética, se dá uma hora após a ingesta deste comprimido.

    No máximo, por favor, se lhe der sede, tome um copo de água.

    • Ednei José Dutra de Freitas, caro Dr. … em outro comentário que o Prezado Editor Dr. Carlos Newton transformou em artigo … o senhor foi muito pelo Saussure – e gostei muito da sua conclusão.

      O Dr. sabe se avançaram nos estudos dos neurônios e glias, conforme http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142013000100006&script=sci_arttext … Glia: dos velhos conceitos às novas funções de hoje e as que ainda virão … lá nos informam que estudam as doenças neurológicas.

      Certa vez vi um vídeo sobre os peptídeos e sua relação com o SNC sobre o comportamento humano.

      Um aperto de mão.

      • Prezado Sr. Lionço,

        Em primeiro lugar, manifesto meu contentamento ao saber que o senhor gostou do meu artigo. Espero que este seja bem aproveitado pelos leitores da TI , porque a gênese da corrupção avança no meu pensamento, e precisamos de resposta para isso, pois não poderemos continuar com este câncer no seio de nossa sociedade.

        Devolvo-lhe, com prazer, o aperto de mão.

        Quanto à investigação feita na UFRJ , principalmente, vem-se notando a importância ativa das células gliais, o que possibilitará, num futuro próximo o tratamento de várias doenças neurológicas.

        O resumo do trabalho já diz a que veio esta investigação da UFRJ , cujos neuro-cientistas merecem palmas e reconhecimento e não contingenciamento de verbas para a Ciência brasileira. Eis o resumo feito pela UFRJ :

        “Descritas há mais de 150 anos, as células gliais, constituintes do tecido nervoso juntamente com os neurônios, foram consideradas até pouco tempo células de suporte do cérebro, passivas e à margem do seu funcionamento. Especialmente na última década, as neurociências foram palco de uma mudança de paradigma relacionada à função e ao papel dessas células na fisiologia e patologia neurais. Neste artigo, discutimos como os avanços acerca do conhecimento sobre os astrócitos, o mais abundante tipo glial, contribuíram para o entendimento do funcionamento cerebral. Apresentamos evidências da relação entre disfunções gliais e doenças neurodegenerativas e desordens neurológicas, discutindo o potencial papel dessas células na elaboração de abordagens terapêuticas para o sistema nervoso adulto”.

  8. CARLOS NEWTON, excelente artigo. De fato, o STF é o palco dos absurdos,

    JOSÉ CARLOS DE ANDRADE WERNECK, tomara que estejas certo.

    Porém, tenho a acrescentar que perdi a esperança, pois o teatro é Brasília, construída para ser o túmulo da moral, da honestidade e da ética no Brasil.

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