Na batalha do Supremo, a segurana jurdica sai vencedora

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Fux e Barroso tiveram participao decisiva

Merval Pereira
O Globo

Dois ministros foram fundamentais ontem na posio do plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acordos de delao premiada: Luis Fux, ao deixar claro que era preciso uma definio do plenrio para evitar que mais adiante acordos fossem denunciados, e Luis Roberto Barroso, ao definir que a eficcia do acordo que deve ser analisada no momento da sentena, no os termos do acordo em si.

O relator Edson Fachin, que j tinha a maioria para se manter na relatoria, deixou sua posio explicitada durante o debate, definindo que os resultados do acordo homologado podem ser analisados pelo pleno, mas no modificadas as regras acordadas entre o Ministrio Pblico e o delator.

REVER AS DELAES – O que estava em jogo, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, era a tentativa de atribuir ao plenrio, ou Turma que julga um processo, o direito de rever os termos dos acordos firmados pela Procuradoria-Geral da Repblica no momento de definio da sentena. O ministro Luis Fux usou seu voto para obrigar seus pares a se definirem objetivamente sobre o caso em discusso, justamente para afastar a possibilidade de que a insegurana jurdica colocasse em risco esse instrumento de obteno de provas que tem se mostrado to eficiente nos ltimos tempos.

Juntaram-se divergncia proposta por Gilmar logo nos primeiros momentos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurlio Mello. O que deu vantagem aos ministros que defendiam a imutabilidade dos acordos que todos os exemplos apresentados em contrrio se referiam a ilegalidades descobertas durante as investigaes para obteno de provas, como torturas, suborno, mentiras, o que j est previsto na legislao que trata das delaes premiadas.

TEORIZAES – A sesso foi muito interessante justamente porque os ministros foram levados a teorizar sobre a legislao que, como ressaltou o ministro Luis Roberto Barroso, relativamente nova e coloca em contraposio o direito formal, tradicional, com o direito negociado entre as partes. O ministro Marco Aurlio, embora defendendo a tese de que cabe ao plenrio do STF definir no somente as penas, mas tambm se os termos dos acordos so satisfatrios, admitiu que, no caso do acordo da JBS, a Procuradoria-Geral da Repblica fizera “bom negcio jurdico-penal”.

Embora o acordo de delao com a JBS no estivesse em pauta concretamente, era ele que estava por trs das discusses. A tal ponto que em determinado momento os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso trocaram farpas com o tal acordo como pano de fundo. “Eu sei o que se quer fazer l na frente e sou contra”, disse Barroso, sugerindo que o objetivo final seria invalidar o acordo de delao da JBS.

“Respeite os votos de cada um, rebateu Gilmar, ao que Barroso retrucou: Respeito. Agora no pode ‘ah, eu acho que vou perder, vou embora’. Estamos discutindo.”

PRESENA DE TEORI – Outra figura que perpassou quase todos os votos foi a do falecido ministro Teori Zavascki, cuja atuao como relator da Operao Lava Jato serviu de exemplo para vrias fases dos processos. Como, por exemplo, exemplificar que ele recusou a homologao de algumas delaes, devolvendo-as para que a Procuradoria-Geral da Repblica melhorasse seus termos.

Como ficou definido pela maioria, nesse momento da homologao trs aspectos so analisados: regularidade, legalidade e voluntariedade. Mas a partir desse ponto, o acordo firmado entre o Estado brasileiro, representado pela PGR, e o colaborador passa a ter validade, como ressaltou em seu voto o ministro Dias Toffolli.

SEM REVISO – O decano do STF, Celso de Mello, voltou a defender a responsabilidade do Estado nos acordos, afirmando que a boa-f deve guiar sua atuao. No final do julgamento, ficou definido que os termos dos acordos de delao premiada devem ser seguidos rigorosamente, desde que o depoimento do colaborador confirme sua eficcia.

O ministro Celso de Mello foi alm. Disse que mesmo que partes dos fatos delatados no se confirmem, no por serem mentirosas, mas por incapacidade da autoridade investigadora, o colaborador no pode ser culpado pela ineficincia do Estado, e os termos de seu acordo devem ser mantidos.

O julgamento que se definiu ontem no Supremo Tribunal Federal foi um dos mais importantes j havidos, pois dele dependia a eficcia do instrumento de delao premiada e, em decorrncia, o futuro das investigaes da Operao Lava Jato. E mesmo o passado, pois se fosse vencedora a tese de que os acordos podem ser revistos ao final do processo, muitos j realizados poderiam ser questionados.

5 thoughts on “Na batalha do Supremo, a segurana jurdica sai vencedora

  1. “Com ou sem Temer, no h soluo vista para a crise”

    Diretor da Fundao Konrad Adenauer no Brasil afirma que pas est num beco sem sada

    Por Fernando Caulyt

    O Brasil est parado devido crise e, com ou sem o presidente Michel Temer, no h uma soluo vista, avalia o jurista alemo Jan Woischnik, diretor da Fundao Konrad Adenauer no Brasil.

    Em entrevista DW, Woischnik afirma que no v nenhum nome que poderia substituir Temer. “Em eleies indiretas, os deputados e senadores poderiam acabar escolhendo um parlamentar num Congresso em que grande parte de seus membros acusada de corrupo.”

    DW Brasil: Que avaliao o senhor faz da atual situao poltica do pas?

    Jan Woischnik: O pas est parado, como num bloqueio imposto a si mesmo. Os poderes Executivo e Legislativo se preocupam somente com si mesmos e em limitar os danos at agora sofridos pela Operao Lava Jato, enquanto o Judicirio se politiza e esse crculo vicioso causa um prejuzo duradouro para a democracia brasileira. Est tudo parado por conta da grande crise que foi gerada com o incio da Lava Jato. Esse bloqueio muito perigoso, porque a crise no algo pontual, mas j dura anos.

    DW: Temer conseguir terminar seu mandato?

    JW: No sei dizer, pois h muitas questes em jogo, inclusive pedidos de impeachment, e sobretudo por o PSDB estar rachado na questo se vai continuar apoiando Temer. Isso tudo mostra que a posio do presidente est muito instvel e frgil, mas ningum consegue dizer at quando ele ficar no poder. Ao mesmo tempo, no h uma soluo vista para a crise com ou sem Temer. Temer tem uma maioria no Congresso que atualmente o protege de um impeachment a questo , somente, por quanto tempo.

    DW: Por que com ou sem Temer no h uma soluo para a crise?

    JW: No vejo nenhum nome que poderia substitu-lo. Simplesmente no vejo algum que poderia entrar na Presidncia e fazer o pas sair da crise. Em eleies indiretas, os deputados e senadores poderiam acabar escolhendo um parlamentar num Congresso em que grande parte de seus membros acusada de corrupo. Estamos num beco sem sada e, com esse vcuo de poder poltico, h o risco de que algum populista ou extremista se aproveite da situao na prxima eleio.

    DW: Qual seria a melhor soluo para a crise atual?

    JW: Os partidos polticos precisam realizar uma autolimpeza e abandonar essa posio meramente de defesa para se salvarem da Lava Jato. Algum poltico precisa usar a crise como chance e liderar esse processo de transformao. Mas, infelizmente, no vejo atualmente nenhum poltico que poderia cumprir esse papel. Mesmo as geraes mais novas de polticos dependem dos caciques dos partidos e, assim, no h como sair desse crculo vicioso e se oferecer como lder para a renovao. Por isso, no h uma soluo vista para a crise.

    DW: A chanceler federal alem, Angela Merkel, visitou recentemente Mxico e Argentina, mas no o Brasil. Esse um sinal de que Berlim no quer se envolver com a crise brasileira?

    JW: Entre os pases latinos que fazem parte do G20, o Brasil foi o nico que no foi visitado por Merkel. A visita aos dois pases ocorreu na semana em que a chapa Dilma-Temer estava sendo julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que Temer poderia perder seu mandato. impossvel para uma chefe de governo visitar o pas naquele momento e se encontrar com o presidente Temer numa situao totalmente instvel. Acredito que Merkel teria feito com muito prazer uma visita a Braslia, como em 2015, quando se encontrou com Dilma Rousseff. Mas, devido situao poltica atual no Brasil, acredito que era simplesmente impossvel.

    Do site da revista Carta Capital

  2. A justia pra tangenciar a eficincia, tem que com equilbrio, estabelecer a proporcionalidade da pena ao ato criminoso.
    Priso perptua a quem furta uma fruta e perdo, baseado em meias-verdades, a quem rouba e trai sua terra me.
    Tudo isso no passa de aes despticas…

    sanconiaton

    PS
    Ainda pedem desculpa por estar de costas!

  3. Todos escamoteiam a questo, inclusive o elaborador de texto!
    Se trata da falta de punio a crimes de proporo arrasadora para o pas. Executados conscientemente por traidores da ptria.

    Jornalista merval. precisa ir ao ponto, para merecer um M.
    A globo agradece!

    PS
    Escolheu dar sua lealdade a seu empregador, em detrimento de sua conscincia e sua nao.

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