Na calada da noite, a Câmara confirmou a isenção às multinacionais do petróleo

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Lopes relatou para Temer a “MP do Trilhão”

Fernanda Calgaro
G1, Brasília

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6) a votação da medida provisória (MP) que prevê incentivos tributários para as empresas que atuam no setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos até 2040 (entenda os detalhes mais abaixo). O texto-base da MP do Repetro já havia sido aprovado na semana passada, mas os parlamentares precisavam analisar os destaques (propostas para alterar o texto) para concluir a votação. Todos foram rejeitados, e agora o projeto seguirá para análise do Senado.

A MP é considerada prioritária pelo governo porque beneficia diretamente as empresas que atuam na exploração e produção de petróleo, incluindo as que participaram em outubro do leilão de áreas do pré-sal.

MERCADO INTERNO – Durante a análise da medida provisória no plenário, o ponto que mais gerou polêmica entre os parlamentares tinha relação com a proteção do mercado interno.

Um dos destaques analisados nesta quarta tinha o objetivo de estender a suspensão de tributos aos bens adquiridos no mercado interno. Outra proposta tentava restringir o regime especial de importação somente aos bens com similar nacional. Os dois destaques foram rejeitados.

A MP suspende até dezembro de 2040 a cobrança de tributos sobre a importação de bens que terão permanência definitiva no país, desde que destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos.

SEM IMPOSTOS – Com a medida provisória, ficam suspensas as cobranças dos seguintes tributos: Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados; PIS-Pasep Importação; Cofins Importação. A MP zera, ainda, a alíquota de Imposto de Renda sobre algumas operações e aumenta a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras.

Por se tratar de uma MP, a medida do governo está em vigor desde que foi publicada, em agosto. Para se tornar uma lei definitiva, contudo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

No mesmo dia em que a MP foi editada, o governo publicou um decreto que teve como ponto principal a prorrogação do Repetro por 20 anos. Com isso, a vigência do programa foi estendida de 2020 para 2040.

IMPACTO NAS CONTAS – Partidos de oposição foram contrários à aprovação da MP. As legendas usaram como base um estudo elaborado por um consultor legislativo da Câmara segundo o qual as isenções tributárias previstas na medida representarão perda de cerca de R$ 1 trilhão para a União nos próximos 25 anos.

Esta informação, porém, foi contestada pelo relator, Julio Lopes (PP-RJ), que apresentou outro parecer técnico, encomendado por ele a outros consultores legislativos.

A Receita Federal e o Ministério da Fazenda, interessados na aprovação do projeto, também contestaram o estudo apresentado pela oposição. A nota afirma que o objetivo da MP visa “alinhar a tributação do setor de petróleo e gás às práticas internacionais, reduzir o grande litígio tributário existente, restabelecer base tributária (com vistas a sua ampliação) e incentivar investimentos na indústria petrolífera do Brasil”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É muita coincidência que o relator escolhido tenha sido Júlio Lopes (PP-RJ), um dos mais ativos integrantes da “Turma do Guardanapo” de Sérgio Cabral, que foi justamente secretário de Transportes e se entendia diretamente com a Fetranspor do corruptor Barata Filho. Protegido pelo foro privilegiado, Lopes é um dos envolvidos que continua. Ingrato, até hoje não foi visitar Cabral na cadeia. Espera-se que mande pelo menos um cartão de Natal. (C.N.)

21 thoughts on “Na calada da noite, a Câmara confirmou a isenção às multinacionais do petróleo

  1. DAÍ , com o congresso sob rejeição recorde, vem o combativo blogueiro Josias de Souza, e solta a pérola das urnas como solução. Solução pra quem Josias ? ” Quando política vira escárnio, só a urna resolve .” E quando política revela-se roubalheira e a urna cumplicidade, fazer o quê ? Não há o que esperar do partidarismo eleitoral, do golpismo ditatorial e dos seus tentáculos, velhaco$, em 2018, senão apenas mais dos me$mo$, mais confusão, mais roubalheira, mas bravatas, mais sofismas, mais sofrimento popular, mais frustração e o mesmo e velho jogo sujo de perda de tempo versus tem perdido e continuísmo da guerra tribal primitiva, permanente e insana dos me$mo$, por poder, dinheiro, vantagens e privilégios, sem limite$, à moda tudo para elle$, e o resto que se dane, até porque, entre elle$, ao que parece não existe sequer um Partido de verdade, realmente comprometido com o interesse público, desprendido, capaz de se associar de corpo e alma, cabeça e coração, ao Projeto Novo e Alternativo de Política e de Nação, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, como propõe a RPL-PNBC-DD-ME, porque evoluir é preciso, com paz, amor, perdão, conciliação, união e mobilização pela Mega-Solução ao encontro das reais necessidades da população, a menos que pelo menos um partido justo nos prove o contrário, a exemplo do que sucedera em Sodoma e Gomorra. https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/12/05/quando-politica-vira-escarnio-so-a-urna-resolve/#comentarios

    • Existem três formas de resolver o problema:
      1. Urnas – mas alguém pode confiar no voto do brasileiro que é muito pior que as urnas do Gilmar?
      2. Exército – acomodado desde que ficou fora da reforma da previdência. Os milicos só querem vida boa e fácil.
      3. Guerra civil: parece ser o único caminho

    • Da tal “reforma” política que pingaram no meio do que realmente queriam fazer, saiu o que? Mais um fundo para elles meterem a mão, nada mais. Não há como esconder a verdade, para curto, médio e até longo prazo, a forma mais rápida e eficaz de resolvero problema é intervenção no Congresso. Quantos lá não são suplentes ou suplentes de suplentes? Quantos lá não entraram pela lama do quociente eleitoral? Esse Congresso já é ilegítimo em sua estrutura e se não houve como mudar nada significativamente até hoje, nem mega manifestações como aconteceu em 2013, nem Lava Jato, nem nada, o fará. O estrago seria grande, mas dificilmente seria necessário se fazer outra. Novo Congresso, nova constituição, nova estrutura de leis, de STF, de eleições, estrutura partidária, novo país.

  2. O que é 1 trilhão de reais de isenção de impoostos em 40 anos para um país que paga de juros da dívida 600 bilhões por ano.
    É só fazer a conta, em 40 anos, pagaremos 24 trilões só de juros da dívida, que hoje está em torno de 4 trilhões de reais.
    Caso a oposição ao governo Temer fosse séria, ficaria calada que assim os eleitores a respeitariam mais porque fazer conta é fácil mas nem isso se dão o trabalho.
    Com essa oposição Temer já está reeleito, e em primeiro turno.
    Avante Temer!
    Faça como o Vasco, construa a sua história com trabalho porque a caravana passa, e os cães ladram.

    • Srta. Daniela,
      Gostei de ver! Parabéns!
      No outro dia dizia que só as urnas pra fazer uma limpeza.
      Vejo que mudou de idéia e que já que o paredão!
      Ótimo! Também acho.
      Mas primeiro temos que tomar as RUAS, e depois paredão!
      Simples assim.
      Em tempo: DIGA NÃO AS GILMARMATIC!
      Não coma desse prato envenenado.
      Atenciosamente.

  3. Newton, veja que eu te alertei para esse crime inominável que se praticou contra o Brasi. Acho que alguém que ainda se pode impetrar algum recurso para travar essa traição. Falas nesse pilantra Júlio Lopes. Esse sujeito não vale nada. É um criminoso nato. Os mais novos nada fazem. De uma hora para outra haverá uma revolta dos cascudos(velhos). Essa goratada só quer saber de crack e viadagem. Poucos se salvam.

  4. Júlio Lopes era secretário de transportes de Sérgio Cabral, continua livre, leve e solto, o MPF já deveria pedir uma investigação rigorosa sobre este senhor, era integrante da turma de Sérgio Cabral.

  5. O que é que eles estão querendo mesmo? Todos nós já sabemos: acabar com os pobres. Não existe essa de eleições para mudar o que está posto, pois está tudo dominado. Vejam na televisão a mentira sendo veiculada no horário nobre, onde alguns autores pagos com o nosso dinheiro dizem na maior cara de pau que a reforma é para cortar privilégio. Privilégio de quem? Dos assalariados, é a piada do ano com direito a troféu para os seus idealizadores. Vamos aguardar pra ver se os deputados têm um pouco de honradez pela calça que vestem e digam um não a esta infame reforma.

  6. Liberando os impostos das unidades petrolíferas importadas, aí mesmo é que não vão fazer mais obra offshore nenhuma no Brasil e todo o esforço de preparar mão de obra de soldadores, montadores, técnicos e etc; vai para o ralo.
    E não só isso; ficam sub ocupados, vendendo em truck food, entregando pizzas e etc.
    Triste o futuro da nossa nação; tristeza profunda para quem é brasileiro e enxerga 1/2 palmo na frente do nariz; falando-se no aspecto político do quadro vergonhoso de entrega pátria.
    Vou com o comentarista Théo; vamos ver o que a Lei do Progresso nos reserva.

  7. A lei não foi criada e sim renovada pois já existe deste 1999, não vi os entendidos lá deste o começo do governo Lula reclamar dessa isenção que já ocorria. PMDB é o PT é a mesma merda.

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