Na Cmara, advogados tentam reduzir pena e dificultar condenao por lavagem de dinheiro

O advogado e o crime de lavagem de dinheiro

Charge reproduzida do Arquivo Google

Aguirre Talento
O Globo

Nas primeiras discusses da comisso de juristas formada na Cmara dos Deputados para mudar a legislao sobre lavagem de dinheiro, advogados fizeram sugestes para amenizar as punies previstas na lei e tornar mais difcil a condenao por esse crime. Caso sejam concretizadas, essas mudanas podem retroagir e beneficiar pessoas j condenadas pelo crime.

As discusses ainda esto em fase inicial. As propostas sero, ao final dos trabalhos, submetidas a votaes internas para que seja formatado um anteprojeto, que seria submetido a votao na Cmara.

TM A MAIORIA – Advogados so o grupo majoritrio dentro da comisso e devero ter fora para aprovar ideias que abrandem a legislao atual, de 2012, que prev pena de trs a dez anos de recluso, alm de multa, para “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localizao, disposio, movimentao ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infrao penal”.

O Globo teve acesso consolidao das propostas da primeira reunio , do ltimo dia 16. Advogados querem que o crime de lavagem de dinheiro s possa ser caracterizado caso fique comprovado um crime antecedente –por exemplo, s h lavagem se ficar comprovado a existncia anterior do crime de corrupo. A legislao brasileira era assim, mas houve uma mudana que considerou a lavagem um crime independente.

REDUO DA PENA – So vrias as propostas para se reduzir a pena. O criminalista Antnio Pitombo, que durante o julgamento do mensalo ganhou holofotes aps pedir a suspeio do ento ministro Joaquim Barbosa, apontou que a variao de pena na lei atual muito grande e, por isso, sugeriu uma mudana para a pena de trs a seis anos, com critrios para aumento.

A advogada Raquel Botelho Santoro defendeu que o crime de lavagem de dinheiro no seja considerado permanente, mesmo que os bens ocultos ainda no tenham sido localizados pelas autoridades. Isso facilitaria a prescrio de casos antigos. Raquel defende o operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, acusado de ocultar recursos em contas no exterior para polticos tucanos.

Outra advogada, Daniela Teixeira, props que a lei estabelea que pagamentos a escritrios de advocacia no podem ser considerados lavagem de dinheiro. Ela defendeu Jacob Barata Filho, empresrio do ramo de transportes do Rio de Janeiro, alvo da Lava-Jato.

AUMENTO DA PENA – Por outro lado, uma proposta do advogado Juliano Breda, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Paran e advogado de investigados na Lava-Jato como o ex-ministro Paulo Bernardo e executivos de empreiteiras, pode at mesmo aumentar a condenao por lavagem. Ele sugeriu que a pena mnima e mxima pelo crime de lavagem de dinheiro seja vinculada pena mnima e mxima do crime antecedente.

Com isso, por exemplo, se uma pessoa for condenada por corrupo e lavagem, a pena mxima da lavagem de dinheiro poderia chegar a 12 anos, que a pena mxima do crime de corrupo.

O advogado Gamil Fpel, criminalista que defendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso dos R$ 51 milhes encontrados em um apartamento, sugere que o crime de lavagem s seja processado pela Justia depois que o agente seja condenado pelo crime antecedente. Isso praticamente inviabilizaria o delito, porque dependeria do desfecho de processos criminais complexos e demorados, para s ento depois disso se julgar a lavagem de dinheiro.

HAVER RETROCESSOS – Procuradores do MPF alertam que mudanas no crime de lavagem de dinheiro na legislao brasileira poderiam provocar retrocessos na imagem do Brasil perante rgos internacionais e normas de combate lavagem, o que afetaria o comrcio internacional e a segurana do pas como local para investimentos.

Na reunio, advogados chegaram a sugerir que o Brasil no deve “ter medo do Gafi (Grupo de Ao Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo)”.

A comisso foi formada em setembro, aps pedido da deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve suas primeiras reunies de trabalho neste ms. presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justia (STJ) Reynaldo da Fonseca e tem em sua composio advogados, magistrados e procuradores do MPF.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Se a proposta for apresentada, a nicas coisas que podem acontecer so a reduo da pena e a maior dificuldade da condenao. Por isso melhor deixar como est. Afinal, quem pode confiar no Congresso? (C.N.)

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