Na forma da lei, STJ deve negar o habeas que tenta impedir a prisão de Lula

Resultado de imagem para habeas de lula charges

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Depois de marchas e contramarchas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje, dia 6, o polêmico habeas corpus do ex-presidente Lula da Silva, condenado no caso do tríplex do Guarujá. A sessão estava marcada para a quinta-feira passada, dia 1º, mas houve adiamento, comunicado pelo gabinete do relator do pedido de liberdade, ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do STJ, sem apresentar qualquer justificativa.

Trata-se de um habeas corpus preventivo, com base no artigo 5º da Constitutição, inciso LXVIII: “Conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder“. 

FORÇANDO A BARRA – A simples leitura do dispositivo constitucional mostra que o pedido da defesa de Lula está forçando a barra, em termos jurídicos. Se decidir na forma da lei, a Quinta Turma do STJ vai arquivar o habeas corpus, porque Lula não está “ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. 

No caso dele, o que existe não é “ilegalidade ou abuso de poder”. Pelo contrário, trata-se de uma decisão em segunda instância, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou por unanimidade a sentença do juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e até ampliou a pena do réu.

É muito difícil provar “ilegalidade ou abuso de poder” em condenação emitida em dupla instância. O pedido de habeas, portanto, é apenas mais uma aventura jurídica da defesa de Lula.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – A sustentação principal dos advogados é alegar que o ex-presidente é vítima de “perseguição política”, que visa a impedi-lo de disputar nova eleição presidencial, em que é o favorito. Esta alegação faz sucesso no exterior, onde ainda não se conhecem com exatidão os “malfeitos” de Lula, mas na Justiça brasileira, em que Lula já responde a seis processos, isso não pode ser levado a sério.

A Quinta Turma do STJ tem mantido a prisão de réus condenados em segunda instância. Nos últimos nove pedidos de habeas corpus que recebeu, todos eles foram recusados, com o colegiado seguindo o entendimento do Supremo, ao considerar que a prisão nesta fase não viola o princípio constitucional da presunção de inocência.

Portanto, na forma da lei, o habeas preventivo de Lula não tem condições de prosperar, embora tudo seja possível na Justiça brasileira.

###
P.S. 1
Existe outro pedido de habeas corpus apresentado ao Supremo pela defesa de Lula. Mas somente será julgado após a prisão dele. Ou seja, não será habeas corpus preventivo, conhecido como “salvo-conduto”, mas apenas habeas corpus liberatório.
P.S. 1Logo mais, ao meio-dia, estaremos no almoço em homenagem ao aniversário do Pedro do Coutto, o decano da Tribuna da Internet. (C.N.) 

10 thoughts on “Na forma da lei, STJ deve negar o habeas que tenta impedir a prisão de Lula

  1. De qual seria a origem dinheiro para pagar estes advogados de lula?
    Até agora, não li nada a respeito…
    A polícia federal, no meu entender, deveria investigar…
    Que zona!!!

  2. Eu vou morrer sem entender e “engolir” esse tal de habeas corpus preventivo.
    O HC, é dito ser o remédio jurídico para tirar da cadeia, quem foi preso ILEGALMENTE e como a constituição prevê vários tipos de prisão, como é que um indivíduo vai saber com antecedência, que ser for preso, sua prisão sera ilegal?
    No caso do lula, mesmo depois de preso, pelas circunstâncias atuais, não caberá habeas corpus, porque pelo entendimento do STF, a prisão poderá ser decretada após condenação transitada pela segunda instância.
    Se concederem qualquer possibilidade ao lula de não ser preso, melhor é rasgar as leis e fechar a justiça, pois não servem para nada.

  3. Eu gostaria nestas pesquisas de intenção de voto, ver o coeficiente de variação, em vez de saber o intervalo de confiança -pomposamente denominado de margem de erro; para ver a confiabilidade da amostra. Coisas da justiça eleitoral brasileira esta tal pesquisa eleitoral.

  4. A “pesquisa ” eleitoral visa justificar a fraude nas urnas eletrônicas… Muita ingenuidade não perceber isso.

    Novamente , repito,um sistema educacional falho como o do Brasil permite aos “educandos e educadores” aceitarem meias verdades…
    Viramos uma sociedade de abaixadores de cabeça…
    “Méritos” para
    Gramsci e Paulo Freire…

  5. Prezado Carlos Newton, Saúde e Paz, peço sua permissão, diante do caos moral e ético deixado por um “mau pernambucano e traidor do Brasil Lula”, para assinalar neste Dia 06 de Março de 2018 os 201 anos da Revolução Pernambucana de 1817 onde Pernambuco ficou Independente do Brasil, a chamada Revolução dos Padres ! Que ela fique de exemplos aos maus pernambucanos e maus brasileiros que insistem em implantar uma “República Bolivariana Corrupta Cleptômana do Foro de São Paulo” nestas terras da Santa Cruz, em que Pernambuco deu seu grito de liberdade com o Sangue de Heróis Nativos que já haviam forjado a Nacionalidade Brasileira nas Colinas Sagradas dos Montes Guararapes ao expulsarem do Brasil a maior Armada do Mundo, os Holandeses,e criarem a Nacionalidade Brasileira na União, e Ideários de Liberdade e Igualdade das Raças Brancas, Negras e Índias que fizeram nascer o Brasil Verdadeiro. Em Homenagem a esse Dia Histórico de 06 de Março , Hoje é Feriado Estadual em Pernambuco, e, em Homenagem aos Pernambucanos distantes de nossa Amada Terra Pernambucana, Berço da Nacionalidade Brasileira ,deixo através do Hino de Pernambuco , com Poesia de Oscar Brandão da Rocha e Música do Maestro Nicolino Milano, um Chamamento a nossa Pátria Brasil, que os Traidores Corruptos e “maus pernambucanos” querem ver dividida, quando ela nasceu una com suas Raças e Ideais, para se locupletarem de nossas riquezas e de nosso futuro ! Com sua permissão faço essa Homenagem a uma Grande Pernambucana Colaboradora desse Espaço de Liberdade e Amor pelo Brasil, a nossa Amiga Carmem Lins, para renovar do despertar de Amor ao Brasil ,vindo, mais uma vez, do nosso Amado Pernambuco ! VIVA PERNAMBUCO !!!! VIVA O POVO BRASILEIRO !!!!!!!

    HINO DE PERNAMBUCO .

    OSCAR BRANDÃO DA ROCHA E
    NICOLINO MILANO .

    Coração do Brasil em teu seio
    Corre sangue de heróis – rubro veio
    Que há de sempre o valor traduzir
    És a Fonte da Vida e da História
    Desse povo coberto de glória
    O primeiro, talvez, no porvir

    Salve ó terra dos altos coqueiros!
    De belezas soberbo estendal!
    Nova roma de bravos guerreiros
    Pernambuco imortal! Imortal!

    Esses montes e vales e rios
    Proclamando o valor de teus brios
    Reproduzem batalhas cruéis
    No presente és a Guarda Avançada
    Sentinela Indormida e Sagrada
    Que defende da Pátria os lauréis

    Salve ó terra dos altos coqueiros!
    De belezas soberbo estendal!
    Nova Roma de Bravos Guerreiros
    Pernambuco imortal! Imortal!

    Do futuro és a crença, a esperança
    Desse povo que altivo descansa
    Como o atleta depois de lutar
    No passado, o teu nome era um mito
    Era o sol a brilhar no infinito
    Era a glória na terra a brilhar!

    Salve ó terra dos altos coqueiros!
    De belezas soberbo estendal!
    Nova Roma de Bravos Guerreiros
    Pernambuco imortal! Imortal!

    A República é filha de Olinda
    Alva estrela que fulge e não finda
    De esplendor com seus raios de luz
    Liberdade! Um teu filho proclama!
    Dos escravos o peito se inflama
    Ante o sol dessa Terra da Cruz!

    Salve ó terra dos altos coqueiros!
    De belezas soberbo estendal!
    Nova Roma de Bravos Guerreiros
    Pernambuco imortal! Imortal!

    • Obrigada, Edejailson , Amigos são como balões. Se você deixa sair nunca mais voltam. Mas Pernambuco está amarrado ao meu coração, com um nó superresistente.Nunca vai se soltar. Abs

  6. Prezada Mara, agradeço o respeito e amor ao povo pernambucano. Procure no google que terás a História da Revolução de 1817 e de nossos Símbolos da Pernambucanidade ! Adianto para você e os leitores os Símbolos da Bandeira e do Brasão de Pernambuco, fiquem com Deus e VIVA O BRASIL UNIDO EM SEUS VERDADEIROS IDEAIS !

    Bandeira de Pernambuco. A Bandeira de Pernambuco foi idealizada pelos Revolucionários de 1817 e oficializada, anos depois, pelo governador Manoel Antonio Pereira Borba.
    A Cor Azul do retângulo superior simboliza a Grandeza do Céu Pernambucano; a Cor Branca representa a Paz; o Arco-Íris em três cores (Verde, Amarelo, Vermelho) representa a União de todos os Pernambucanos; a Estrela caracteriza o nosso Estado no Conjunto da Federação; o Sol é a Força e a Energia de Pernambuco; finalmente, a Cruz representa a Fé na Justiça e no Entendimento.

    Brasão de Pernambuco
    Brasão de Pernambuco.O Brasão de Pernambuco foi oficializado pelo governador Alexandre Barbosa Lima, em 1895.
    O Leão representa a Bravura do Povo Pernambucano; os Ramos de Algodão e de Cana-de-açúcar simbolizam nossas riquezas; o Sol é a Luz Cintilante do Equador; as Estrelas são os Municípios. Ainda estão no Brasão o Mar e o Farol de Olinda. Na faixa, aparecem as datas históricas mais importantes do estado: 1710 (Guerra dos Mascates), 1817 (Revolução Pernambucana), 1824 (Confederação do Equador) e 1889 (Proclamação da República).

    • Caro EDJAILSON XAVIER CORREIA … e temos Nossa Senhora da Guarda, que me Cimbres – Pesqueira adiantou, desde 1936, o que aconteceria com nosso Brasil nos dias de hoje: SANGUE – por causa do Comunismo de Foquismo e de Nomenklatura!!!

      Parabéns … Pernambuco!!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *