Na intervenção, a prioridade precisa ser o pagamento dos policiais e militares

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Como arriscar a vida se os salários estão atrasados?

Jorge Béja

Desde o anúncio da intervenção que defendo ser ela inconstitucional. Intervenção federal em serviços, setores e/ou instituições dos Estados não tem previsão na Carta Republicana. A intervenção federal, quando decretada, é para atingir todo o Estado federado e não apenas um de seus serviços, como fez o presidente Temer ao decretar a intervenção apenas na segurança pública do Rio.

Decorridos mais de um mês dessa intervenção improvisada e juridicamente capenga, tudo continua perigoso e tão violento como antes. Decretou-se a intervenção para planejá-la depois! É evidente que não pode dar certo.

SEM DINHEIRO – Só agora é que Temer, sua corte e seus generais estão tratando de arranjar dinheiro para tornar minimamente viável a intervenção. Mal comparando: o candidato a comprador entrou no imóvel com a família, nele passou a residir, mas não tem dinheiro nem para pagar a compra, nem para mobiliar a casa, nem para adquirir utensílios e, principalmente, alimento para sobrevivência sua e de seus familiares.

Mas dizem que o dinheiro, muito ou pouco, suficiente ou não, vai aparecer. Mas já era para ter aparecido. E a ser verdade, já aparece tarde. E qualquer que seja o valor, é preciso primeiro e fundamentalmente pagar e zerar todo o débito do Estado do Rio com o seu funcionalismo, especialmente as polícias. Ou Temer, sua corte e seus generais acreditam que a tropa da PM e os integrantes da Polícia Civil vão se conformar em ir para o patrulhamento e para o combate sem receber integralmente seus salários?

SOBREVIVÊNCIA – É questão de sobrevivência dos policiais e de seus familiares.Se a dívida não for paga de uma só vez, todos continuarão sem condições físicas e emocionais para se empenharem no combate à criminalidade se estiverem mal alimentados, com dívidas e mais dívidas a pagar, com o aluguel da casa onde moram em atraso e sujeitos a despejo, com as panelas vazias e sem alimento para si e sua família. E é este o verdadeiro quadro de miséria que se encontram os integrantes das polícias do Rio que Temer e sua gente não enxerga, ou não quer enxergar.

É verdadeiro o princípio jurídico de que o interesse ou a necessidade pública, coletiva, de toda a população sempre supera e está acima do interesse privado. É um sacrifício justo que a ordem jurídica submete o cidadão quando o interesse público fala mais alto. Prova disso está na Lei das Desapropriações.

QUESTÃO DE DIREITO – O Poder Público desapropria bem particular e o dono do bem nem tem o direito de ir à Justiça defender o que é seu e pedir proteção para não perder seu patrimônio. Se for, não vence e perde. Perde porque o Poder Público é soberano quando o assunto é desapropriação e o Judiciário não pode se imiscuir a respeito da conveniência e da oportunidade da desapropriação.

Mesmo assim, para que a desapropriação se aperfeiçoe, o Poder Público precisa, primeiramente, depositar na Justiça o valor do bem desapropriado, dinheiro que fica à disposição do dono do bem que o ato de Império dele retirou a titularidade. Se concorda com o preço, apanha o dinheiro. Se não concorda, passa a discutir o valor a fim de que a Justiça diga se foi o valor correto. Se não foi, a Justiça obriga a pagar o complemento.

Portanto, nem nas desapropriações, instituto que tem por fundamento o interesse público sobre o privado, pode haver falta de dinheiro, falta de pagamento prévio, sob pena da anulação do decreto desapropriatório, quando faltou dinheiro para pagar o dono do imóvel desapropriado.

DEVERES DO ESTADO – A segurança pública e o combate à criminalidade são deveres dos poderes públicos e prevalecem sobre os interesses privados. Nada mais justo. Mas o que é desumano, cruel e injusto é não cuidar da vida, da saúde e de tudo que cerca e, minimamente necessita aqueles homens e mulheres que vão ao combate — eles e suas famílias — em defesa da sociedade, sem as mínimas condições físicas e emocionais, porque lhes falta o indispensável que é o dinheiro. Dinheiro-salário. Dinheiro-suor. Dinheiro-legal. Nunca dinheiro-corrupto, dinheiro-sujo.

Fica este aviso, Do dinheiro que aparecer em prol da intervenção, hoje, amanhã ou quando for, sua destinação primeira é quitar todos os débitos do Estado com seu funcionalismo, zerando a dívida. Esta é a base, o pilar, a pilastra que poderá dar sustento e certo êxito a esta intervenção, que era necessária, mas que foi baixada malucadamente.

DO TIPO MALVINAS – O leitor se recorda do que aconteceu com a invasão argentina nas Ilhas Malvinas? O general-presidente da época, Leopoldo Fortunato Galtieri, para conseguir apoio e prestígio dos argentinos, mandou seus soldados sem as mínimas condições para ocupar as Malvinas. No início pareceu ser bem sucedido. A segurança das Malvinas era feita por meia dúzia de gatos pingados. Mas acabou como acabou.

Os ingleses, sempre e sempre reinando nos mares, deslocaram frotas de belonaves e soldados que logo de início colocaram a pique o portentoso cruzador General Belgrano e expulsaram os argentinos das Ilhas Falklands (Malvinas). Os soldados argentinos estavam famintos. Seus coturnos eram velhos e furados. O armamento mal funcionava. Suas famílias viviam com dificuldades. Perderam, é claro. Foram capturados, é claro. Os ingleses venceram e os argentinos perderam, é claro. E tudo isso pela vaidade de um presidente, louco para ganhar prestígio à custa do inconcebível sacrifício de seus comandados, sem condições e sem planejamento. Tanto lá, tanto aqui.

9 thoughts on “Na intervenção, a prioridade precisa ser o pagamento dos policiais e militares

  1. Eis aí um artigo sobejamente ‘pé no chão’, estribado no óbvio, em um realismo impecável.

    Ao fim e ao cabo do soldado ao general, todos serão tido como um bando de trouxas e paus mandados.

    Fico imaginando o que o alto comando do Exército anda pensando sobre uma estrovenga dessas.

    Quanta humilhação na mão de um presidente, réu e incompetente.

  2. Senhores,
    Prezado Jurista,

    -Um general quando recebe uma missão, a “primeira coisa” que ele faz é planejá-la, é olhar se tem os meios disponíveis para realizá-la e, na falta destes meios, dar ciência ao seu superior direto – no caso, o Ministro da Defesa/Ministro da Segurança Pública (que avisará ao Presidente) e exigir esses meios, sem os quais a missão não será nem iniciada. Grosso modo, é como um general aceitar uma missão à lua… sem que a Força disponha de foguete!

    -Se o Ministro do Exército avisou ao seu superior direto na missão, no caso, o Ministro da Defesa/Segurança Pública, que o Exército não tinha os meios (tropa, suprimentos, recursos e, principalmente, o RESPALDO LEGAL – conforme no nobre Jurista salientou), a falha foi do Ministro da Defesa/Segurança Pública, que sabia que a missão seria abortada e, mesmo assim, não avisou ao Presidente e ainda se empenhou para que ela fosse realizada, arriscando a vida da tropa e desperdiçando os (já parcos) recursos das Forças Armadas e dos contribuintes! NESTE CASO, A CULPA É DO MINISTRO DA DEFESA/SEGURANÇA PÚBLICA, que ordenou a missão sabendo, de antemão, que ela fracassaria.
    -Agora, se o MINISTRO DO EXÉRCITO assumiu a missão sabendo da IMPOSSIBILIDADE DE REALIZÁ-LA e a aceitou de boca fechada, ele deve – e tem – que assumir a responsabilidade pelo fracasso da missão e as consequências da própria incompetência!
    -Já se o Temer foi avisado de todas as limitações, materiais e legais, e, ainda assim, obrigou que os seus subordinados dessem início a uma aventura sem a menor possibilidade de êsito, temos, portanto, o Temer como um grande incompetente e/ou charlatão político.

    -É PRECISO QUE SE APURE, nessa cadeia de comando, ONDE ESTÁ O INCOMPETENTE – que desconhece a palavra PLANEJAMENTO, que resolveu fazer a população crédula de idiota e que ousou desperdiçar tempo, vidas e recursos que poderiam ser empregados, racionalmente, em outras áreas.
    -Já pensou um INCOMPETENTE ASSIM comandando uma tropa no caso de uma guerra? Sorte nossa que não se trata de uma guerra entre nações, pois nela, quando você recua, o inimigo avança. Mesmo assim, o que o Exército Brasileiro acaba de dizer, ao marcar data de saída sem ter feito coisa nenhuma para o qual fora chamado, é que ABANDONARÁ A MISSÃO, tal qual fizeram os generais argentinos durante a GUERRA DAS MALVINAS. Só resta às autoridades descobrirem onde está o (i)responsável.

    “PLANEJAR (Fayol): Planejar é especificar os objetivos a serem atingidos e DECIDIR COM ANTECIPAÇÃO as tarefas a serem realizadas para atingir as metas. Deve-se se estabelecer onde quer chegar e prever o futuro de médio e longo prazos. Mas antes de realizar-se qualquer planejamento, deve ser feito o diagnóstico da situação, analisando os pontos positivos e os negativos, as oportunidades e os riscos.”

    Abraços.

    • A hipotese mais convincente é que o Temer seja um incompetente – é o que vivenciamos!
      Entretanto, se a autoridade militar aceitou a tarefa, minha tendència é pensar que os meios serão conseguidos para que o objetivo seja alcançado – é o nome do exército que está em jogo.
      Lembremo-nos que “Affaire menée sans bruit, se fait avec plus de fruit”.

  3. Exatamente, Dr. Beja, sempre luminar. Só há previsão constitucional de intervenção total no Estado, o que obviamente pressupõe o afastamento das funções do governador, e impõe a Lei série de restrições (quanto a edições de MPs, etc.), em caso de tal decretação.

  4. Caro Dr. Béja, como sempre pondo os pingos nos “iis”, o exercito vai levar a pior, o que começa errado, acaba errado, Temer, está traindo a Pátria, denunciado, momentaneamente salvo pelo congresso corrupto , nos transformou em republiqueta democradura, com 220 milhões de escravos. Infelizmente o STF esta stf, com maioria de sinistros, e o Gilmar Mente, Toffoli, o reprovado duas vezes para juiz, não nos deixa mentir. no momento só se salva como Ministro Barroso e Fachin..
    Como sempre, obrigado, e assino seu artigo, que abre nossas mentes para a Verdade.
    07/10/18, que o trabalhador eleitor vote com Dignidade e Consciência, não reelegendo e repudiando os partidões e seus penduricalhos, para “Redenção do Brasil” , apesar do perigo das urnas fraudáveis, denunciada pelo Brizola, e no ano passado pelo fabricante, que a Mídia internacional, escandalizou, e a nossa se omitiu. e o Toffoli homologou, elegendo Dª Dilma, em apuração secreta, sem fiscalização, proibindo até a presença de outros ministros do TSE.
    Que Deus nos ajude, mas façamos nossa parte, no Tribunal da Consciência, por nossa “Obras”, pós túmulo. Longa vida e muita saúde, pelas lições fraternas de Justiça.

  5. Vale ressaltar que há algumas décadas, os policiais trabalham como seguranças particular e fazem “bico” como PMs. É o famoso “finge que me paga que eu finjo que trabalho”. Acho muito cedo para obtermos resultado satisfatório da intervenção, tendo em vista décadas de descaso com segurança. Não vamos nos iludir, até dezembro não se conseguirá fazer muita coisa e não será por uma do exército, pois “a porteira está completamente arreganhada”.

  6. Radiografia da destruição moral do organismo deste ciclo falido e born loser, deixada rolar pelos que poderiam ter feito alguma coisa, mas preferiram ficar longe em seus cômodos egoístas, nas circunstâncias confortáveis em que desceram nessa zorra justamente para poderem dar essa ajuda que não deram. Cada um responderá pesado pelos efeitos de sua inação pessoal.
    Podemos, qual mecânicos, observar esse motor terminal em funcionamento, para nos conscientizarmos, bem, do que ainda nos aguarda aqui, aliás já reconfigurado em novas técnicas pelas sombras, conforme recente aviso de nosso suporte, com certeza acessado pelos cautelosos. Segue entre aspas o funcionamento dessa máquina terminal. Que recursos religiosos, psiquiátricos, psicológicos, sociológicos ou políticos poderiam ser aplicados em reparo? Continuamos entendendo que a execução correta, cordial e firme do 142 constitucional , na versão hoje atualizada do modo 64, mesmo que a muito custo o poderia conseguir, pois teria como aliado o cansaço profundo na alma de todos. Mas para isso seria necessária a bravura e a dignidade que foram embora depois da abertura. Auscultem, muito bem, o funcionamento de nossa máquina social aí em seguida :
    ” Assustadora mas imperdível a entrevista com o líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola , ao jornal O Globo, Estamos todos no inferno. Não há solução, pois não conhecemos nem o problema.
    O GLOBO: Você é do PCC?
    – Mais que isso, eu sou um sinal de novos tempos. Eu era pobre e invisível… vocês nunca me olharam durante décadas… E antigamente era mole resolver o problema da miséria… O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, ralas periferias… A solução é que nunca vinha… Que fizeram? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós? Nós só aparecíamos nos desabamentos no morro ou nas músicas românticas sobre a “beleza dos morros ao amanhecer”, essas coisas… Agora, estamos ricos com a multinacional do pó. E vocês estão morrendo de medo… Nós somos o início tardio de vossa consciência social… Viu? Sou culto… Leio Dante na prisão…
    O GLOBO: – Mas… a solução seria… – Solução?
    – Não há mais solução, cara… A própria idéia de “solução” já é um erro. Já olhou o tamanho das 560 favelas do Rio? Já andou de helicóptero por cima da periferia de São Paulo? Solução como? Só viria com muitos bilhões de dólares gastos organizadamente, com um governante de alto nível, uma imensa vontade política, crescimento econômico, revolução na educação, urbanização geral; e tudo teria de ser sob a batuta quase que de uma “tirania esclarecida”, que pulasse por cima da paralisia burocrática secular, que passasse por cima do Legislativo cúmplice (Ou você acha que os 287 sanguessugas vão agir? Se bobear, vão roubar até o PCC…) e do Judiciário, que impede punições. Teria de haver uma reforma radical do processo penal do país, teria de haver comunicação e inteligência entre polícias municipais, estaduais e federais (nós fazemos até conference calls entre presídios…). E tudo isso custaria bilhões de dólares e implicaria numa mudança psicossocial profunda na estrutura política do país. Ou seja: é impossível. Não há solução.
    O GLOBO: – Você não têm medo de morrer?
    – Vocês é que têm medo de morrer, eu não. Aliás, aqui na cadeia vocês não podem entrar e me matar… mas eu posso mandar matar vocês lá fora…. Nós somos homens-bomba. Na favela tem cem mil homens-bomba… Estamos no centro do Insolúvel, mesmo… Vocês no bem e eu no mal e, no meio, a fronteira da morte, a única fronteira. Já somos uma outra espécie, já somos outros bichos, diferentes de vocês. A morte para vocês é um drama cristão numa cama, no ataque do coração… A morte para nós é o presunto diário, desovado numa vala… Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em “seja marginal, seja herói”? Pois é: chegamos, somos nós! Ha, ha… Vocês nunca esperavam esses guerreiros do pó, né? Eu sou inteligente. Eu leio, li 3.000 livros e leio Dante… mas meus soldados todos são estranhas anomalias do desenvolvimento torto desse país. Não há mais proletários, ou infelizes ou explorados. Há uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivado na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias, como um monstro Alien escondido nas brechas da cidade. Já surgiu uma nova linguagem.Vocês não ouvem as gravações feitas “com autorização da Justiça”? Pois é. É outra língua. Estamos diante de uma espécie de pós-miséria. Isso. A pós-miséria gera uma nova cultura assassina, ajudada pela tecnologia, satélites, celulares, internet, armas modernas. É a merda com chips, com megabytes. Meus comandados são uma mutação da espécie social, são fungos de um grande erro sujo.
    O GLOBO: – O que mudou nas periferias? – Grana. A gente hoje tem. Você acha que quem tem US$40 milhões como o Beira-Mar não manda? Com 40 milhões a prisão é um hotel, um escritório… Qual a polícia que vai queimar essa mina de ouro, tá ligado? Nós somos uma empresa moderna, rica. Se funcionário vacila, é despedido e jogado no “microondas”… ha, ha… Vocês são o Estado quebrado, dominado por incompetentes. Nós temos métodos ágeis de gestão. Vocês são lentos e burocráticos. Nós lutamos em terreno próprio. Vocês, em terra estranha. Nós não tememos a morte. Vocês morrem de medo. Nós somos bem armados. Vocês vão de três-oitão. Nós estamos no ataque. Vocês, na defesa. Vocês têm mania de humanismo. Nós somos cruéis, sem piedade. Vocês nos transformam em superstars do crime. Nós fazemos vocês de palhaços. Nós somos ajudados pela população das favelas, por medo ou por amor. Vocês são odiados. Vocês são regionais, provincianos. Nossas armas e produto vêm de fora, somos globais. Nós não esquecemos de vocês, são nossos fregueses. Vocês nos esquecem assim que passa o surto de violência.
    O GLOBO: – Mas o que devemos fazer?
    – Vou dar um toque, mesmo contra mim. Peguem os barões do pó! Tem deputado, senador, tem generais, tem até ex-presidentes do Paraguai nas paradas de cocaína e armas. Mas quem vai fazer isso? O Exército? Com que grana? Não tem dinheiro nem para o rancho dos recrutas… O país está quebrado, sustentando um Estado morto a juros de 20% ao ano, e o governo ainda aumenta os gastos públicos, empregando 40 mil picaretas. O Exército vai lutar contra o PCC e o CV? Estou lendo o Klausewitz, “Sobre a guerra”. Não há perspectiva de êxito… Nós somos formigas devoradoras, escondidas nas brechas… A gente já tem até foguete anti-tanques… Se bobear, vão rolar uns Stingers aí… Pra acabar com a gente, só jogando bomba atômica nas favelas… Aliás, a gente acaba arranjando também “umazinha”, daquelas bombas sujas mesmo. Já pensou? Ipanema radioativa?
    O GLOBO: – Mas… não haveria solução?
    – Vocês só podem chegar a algum sucesso se desistirem de defender a “normalidade”. Não há mais normalidade alguma. Vocês precisam fazer uma autocrítica da própria incompetência. Mas vou ser franco…na boa… na moral… Estamos todos no centro do Insolúvel. Só que nós vivemos dele e vocês… não têm saída. Só a merda. E nós já trabalhamos dentro dela. Olha aqui, mano, não há solução. Sabem por quê? Porque vocês não entendem nem a extensão do problema. Como escreveu o divino Dante: “Lasciate ogna speranza voi cheentrate!” Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno. “

  7. Entendo que pagamento salarial aos funcionários do estado é obrigação do governador..
    Se o governo federal se propor a pagar os atrasados dos policiais do Rio de Janeiro, terá a obrigação moral de fazer o mesmo com os estados que estão, na mesma situação, ou pior que o RJ e os governadores dos demais estados, vão querer o mesmo tratamento., isso é inevitável…

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