Na mistura de escândalos, Flávio Bolsonaro sofre linchamento público na mídia

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Charge do Thomate (Arquivo Google)

Fábio Medina Osório
Folha

A característica central dos processos e investigações nesta era contemporânea de comunicação em tempo real é causar desgastes políticos imediatos e irreversíveis em seus alvos. Não por outra razão, inclusive no direito comparado, muitos preferem acordos em detrimento ao devido processo legal, na medida em que o enfrentamento de um duro e longo embate nos tribunais já é uma derrota de proporções gigantescas, em termos de imagem.

Causa espanto que diversos criminalistas, muitos com larga experiência no trato com a mídia e os tribunais, rejeitem a possibilidade de uma autonomia privada das partes em acordos criminais, mesmo sabendo das agruras inerentes às investigações e aos processos.

MODELO AMERICANO – Um dos argumentos seria a suposta injustiça do modelo norte-americano, o que costumam invocar sem nenhuma base estatística. Quem garante que há injustiças nos acordos celebrados naquele país? Como aferir se há ou não uma arbitrariedade num acordo?

O chamado “direito penal dos pobres”, que atinge majoritariamente os negros, os excluídos e os imigrantes nos Estados Unidos, é decorrência de outros fatores associados à desigualdade.

Por certo, a criminalidade violenta nunca foi ligada diretamente aos empresários, tampouco à elite do “colarinho-branco”. Não são estes que praticam latrocínios, roubos, furtos e mesmo homicídios em larga escala. Todavia, o sistema norte-americano é emblemático ao também atingir o andar de cima, e sobre isso ninguém fala. O combate à corrupção, à sonegação fiscal e aos ilícitos do colarinho-branco é duro não apenas nos EUA, como também na Europa.

ARSENAL DE ESCÂNDALOS – No Brasil, nesse mesmo contexto em que se criticam medidas de combate à corrupção confeccionadas pelo novo governo, vivemos uma época curiosa em que a mídia tem ao seu dispor um arsenal de escândalos para noticiar. Pode-se agora abrir a caixa preta do BNDES, uma oportunidade única.

Há uma série interminável de problemas para decifrar a partir de delações que estão vindo à tona. O governo eleito já demonstrou disposição em enviar projetos anticorrupção consistentes ao Congresso e precisará de articulação política para aprová-los.

DESTAQUE INDEVIDO -Nesse cenário é que um fato envolvendo um filho do presidente ganha, no entanto, destaque desproporcional na mídia. A distribuição dos espaços dedicados aos eventos é objeto de escolhas discricionárias dos veículos e deve ser tomada em consideração como parâmetro para as estratégias de cada um.

Ninguém está imune a críticas, e muito menos isento de ser alvo de uma fiscalização. É de se registrar, todavia, que o senador em questão não é membro do governo eleito, tampouco candidato a presidir Casa legislativa alguma. Em comparação com outros personagens, o senador tem recebido um tratamento intensivo dos meios de comunicação.

Flávio Bolsonaro sofre linchamento público na mídia como se fosse postulante a cargo de alta relevância no governo. A meu ver, é vítima de um erro do STF que, de modo vacilante, vem titubeando sobre a importante garantia da prerrogativa de foro para os detentores de cargos públicos. Ou seja, atualmente, permite-se que um senador, ou um ministro, seja mesmo investigado em primeira instância, ou instância diversa de seu foro natural.

PRIVILÉGIO OU GARANTIA – Foi o que o STF chancelou ao decidir pelo esvaziamento dessa prerrogativa, como se fora um privilégio, e não uma garantia inerente ao cargo. Um erro jurídico e político que talvez o plenário devesse corrigir.

Pela orientação vigente, será mesmo possível que ministros, deputados federais e senadores sejam investigados e até processados por autoridades de primeira instância.

13 thoughts on “Na mistura de escândalos, Flávio Bolsonaro sofre linchamento público na mídia

  1. O Medina Osório, esqueceu, ou esqueceram para ele que o Foro Privilegiado nunca existiu para malfeitos, mesmo no exercício do cargo. Esta é uma deturpação de um STF alinhado com a bandidagem. Roubou, tem que ir para a cadeia.

  2. AGUARDANDO PRA VER: Nos próximos dias, o sangue dos Bolsonaros vai jorrar em praça pública até que aceitem sentar para um acordo, a ser costurado o mais breve possível, sob pena da situação se tornar irreversível e o pai presidente ser tragado para dentro do escânda-lo, empurrado inclusive por militares interessados em colocar o General Mourão no comando. https://urbsmagna.com/2019/02/05/o-acordo-criminoso-entre-bolsonaro-globo-e-moro-revelado-por-um-jornalista

  3. Medina parece querer um cargo. Nada do que se fala de Flávio é exagerado. Só a relação promíscua com o Sindicato do Crime fazendo eleogios a matadores e dando-lhes medalhas inclusise a “Medalha Tiradententes” a maior comenda da Assembléia. A transferência de metade do ordenado de outros funcionários para seu homem de confiança dar a quem? A mãe do líder do Sindicato do Crime “trabalhando?” em seu gabinete. Agora é descoberto que ela é dona de um restaurante. Assim dá na vista Medina. Só falta gritar: Quero um cargo.

  4. Nomeação de Grace Mendonça é mais importante do que demissão de Fábio Medina

    A demissão de Fábio Medina Osório da Advocacia-Geral da União é menos importante para o governo do que a nomeação de Grace Maria Mendonça para o cargo. Medina deixa o cargo desgastado pelas próprias ações e por seu descompasso com o governo. Sua atuação na Lava Jato não teve o papel central que se tenta […]

    FELIPE RECONDO
    09/09/2016 20:20

    A demissão de Fábio Medina Osório da Advocacia-Geral da União é menos importante para o governo do que a nomeação de Grace Maria Mendonça para o cargo.

    Medina deixa o cargo desgastado pelas próprias ações e por seu descompasso com o governo. Sua atuação na Lava Jato não teve o papel central que se tenta passar agora para a opinião pública. Até porque a atuação da AGU na Lava Jato não é central, mas subsidiária.

    O desgaste de Medina com o governo vem de muito tempo. Sua saída tem mais relação com as divergências com o governo e com algumas de suas últimas decisões – recebidas como ameaças por integrantes do governo.

    Em pouco tempo no governo, o advogado perdeu o diálogo com seu padrinho político, o ministro Eliseu Padilha, passou a ser ignorado pela Presidência da República e comprou brigas que o governo não queria comprar – como a ação que moveu contra José Eduardo Cardozo por este ter defendido a presidente Dilma Rousseff enquanto era AGU.

    Na Olimpíada, outra desavença com o governo. A Justiça derrubou a proibição de manifestações durante os jogos, mas Medina recorreu da decisão e, logo depois, foi desautorizado pelo governo e teve de pedir a desistência do recurso.

    Na Lava Jato, Medina ajuizou ações de improbidade contra empresas investigadas na Lava Jato que estavam negociando com o Ministério da Transparência acordos de leniência.

    Em termos práticos, Medina não era bem visto por ministros do Supremo. Alguns deles expuseram o descontentamento ao Palácio do Planalto. Assim, ficou claro para os assessores do presidente Michel Temer que era necessário, em tempos de reformas – como Previdenciária -, ter um advogado com entrada no Supremo e afinado com o governo.

    Grace Mendonça, com 13 anos no cargo de secretária-geral de Contencioso, tem forte atuação no Supremo, tem credibilidade entre os ministros da Corte, inclusive conta com a simpatia da presidente Cármen Lúcia, e trabalhará em equipe com o governo.

    Servidora de carreira, Grace Mendonça será a primeira mulher a comandar a AGU. E a única mulher a compor o primeiro escalão do governo Michel Temer.

    FELIPE RECONDO – Sócio e Diretor de Conteúdo

    • PelamordeDeus, dr. Ednei. Isso é uma notícia plantada pelo Planalto. Medina Osório é um grande jurista, enquanto Grace Mendonça é aquela ministra que esqueceu de processar Renan e outros políticos na AGU (motivo da demissão de Osório, que ia processá-los) e agora ela está sendo investigada porque requisitou um jatinho da FAB no final do governo para se divertir com a família na Europa.

      Abs.

      CN

  5. Muito já se comentou sobre o fim do foro privilegiado e como não se pode haver dois pesos e duas medidas. Ou é ou não é privilégio. É privilégio e deve acabar. A mídia faz o seu trabalho, pois é seu ganha pão, esmiuçar estes assuntos, assim que aparecem. O que não pode acontecer é o prejulgamento. No caso do filho de Bolsonaro, uma movimentação atípica, que não chega a ser um crime, acaba sendo tratado com se fosse. O sensacionalismo, infelizmente, faz parte do processo. Todo tipo de poder, arrasta consigo a responsabilidade correspondente. A mídia não fica de fora e publicar inverdades precisa de respostas imediatas e bem divulgadas para que sirva de exemplo. O povo tem feito bem o que seu trabalho e tem respondido com as merecidas críticas a todo tipo de matéria que não corresponde aos fatos.

  6. Concordo plenamento com o Sr. Medina. É absolutamente desproporcional a atuação da mídia nesse caso. O Objetivo é chantegear o governo para que ele se renda ao sistema apodrecido. Fizeram isso com o Temer, no episódio da gravação do Joesley no Palácio Jaburu.

  7. Assim que Jair Bolsonaro e a primeira dama tiverem o sigilo fiscal e bancário quebrados ,por conta do cheque de 24 mil na conta da micheque , esse governo milíciano corrupto evangélico militar e sionista, não dura 24 horas.
    O Brasil no precipicio segue afundando no mar de lama da corrupção e da hipocrisia.

  8. Desculpe sr Romulo, mas se realmente for corrupto e embolsou 24.000 deve cair sim.

    Mas por analogia se o PT roubou ou deixou roubar pelo menos uns 100 bilhões e ficou 14 anos no poder e ainda encontre quem o defenda, Bolsonaro deve ser casado em 41.666 anos

    Ou seja

    em 43.685

    temos tempo, podes te acalmar

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