Na reforma da Previdência, nenhuma palavra sobre a sonegação trilionária

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Charge sem autoria, reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Este aspecto merece ser analisado no momento em que o governo Temer recuou em alguns pontos do projeto original, mas nem por isso focalizou a questão da sonegação de parte de empresários para com o INSS, tampouco se referiu ao montante dos débitos existentes que decorreram da falta de compromisso de milhares de empregadores para com a seguridade social do país. Já se falou inclusive que essas dívidas não cobradas ou incobráveis elevam-se ao montante de 1 trilhão e 800 bilhões de reais. A importância significa dois orçamentos anuais do INSS.

A matéria sobre a reforma da Previdência, assinada por Eliane Oliveira, Geralda Doca, Martha Beck e Eduardo Barreto, em O Globo, edição de sexta-feira. focaliza amplamente o assunto, não se notando nenhuma referência por parte do governo ao combate da sonegação.

REGRAS DE TRANSIÇÃO – O relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia, enumerou várias modificações no projeto original do governo, entre as quais regras de transição. Uma das mudanças refere-se à desvinculação dos vencimentos dos aposentados e pensionistas do salário mínimo, mas não de seu reajuste anual com base no índice inflacionário revelado pelo IBGE. Este fato não produzirá alteração no cálculo. Isso porque o salário mínimo, pela lei atual, é atualizado com base na inflação do ano anterior mais a evolução do PIB. Como o PIB não tem evoluído, o cálculo tem que se basear somente na taxa inflacionária registrada. Uma perda de tempo discutir esse ângulo da questão.

O recuo do governo referiu-se a situação dos professores e policiais principalmente regidos por leis especiais, como também os médicos e enfermeiros. Mas a questão não é essa.

O deputado Arthur Maia, numa entrevista ao canal GloboNews, afirmou que sua proposta é estabelecer o teto de 5.500 reais por mês para todos. Este teto hoje é apenas o do INSS para os regidos pela CLT. Arthur Maia deve estar julgando que tal restrição poderá equilibrar as contas da Previdência Social. Porém ele esquece a legislação relativa aos fundos de pensão das estatais, que asseguram a complementação para os aposentados de acordo com sua remuneração integral.

Assim, quanto menor for o teto do INSS, maior será a parcela de complementação mensal a ser desembolsada pelos fundos, que na realidade são também os maiores aplicadores no mercado de ações, em busca de uma rentabilidade capaz de assegurar seus compromissos.

ASSUNTO COMPLEXO – A reforma da Previdência é uma matéria extremamente complexa e não adianta analisá-la somente pelo lado do pagamento de aposentadorias e pensões. É preciso levar em conta suas fontes de receita. O combate a sonegação é capaz de proporcionar o equilíbrio desejado entre receita e despesa. Basta que o governo modernize seu sistema de fiscalização.

Situação semelhante encontra-se no FGTS uma vez que muitos empregadores deixam de recolhê-lo à Caixa Econômica Federal. O dever de fiscalizar cabe ao poder público, não Às pessoas.

Merece também atenção a questão das aposentadorias rurais. Tais despesas deveriam caber diretamente ao governo e não às contas do INSS. Afinal de contas o governo é responsável pelo fato de a legislação do trabalho não chegar totalmente às áreas rurais.

14 thoughts on “Na reforma da Previdência, nenhuma palavra sobre a sonegação trilionária

  1. Caro Pedro, tenho assistido na TV, “economistas especialistas”, e até o Senador Buarque, escreveu no Globo, falarem que a Previdência está falida, o que me chateia, é a hipocrisia, desses especialistas, e todos os que mentem, sem pudor, fingem que não sabem que o 1° S do INSS, é seguro, e não assistência, e que o Deficit que o governo diz haver, é culpa do próprio que paga o 2º S, de Assistência social, que deve ser bancada pelo Tesouro, abastecido pelos impostos escorchantes, de 06 meses de “salário do trabalhador”, A canalhice governamental, com sua hipocrisia, mentem mais que Pinoquio, a rejeição a Temer é escandalosa, 78%, porque o M.da Fazenda, quando presidente do Frigorífico, não pagou os 2 bilhões de sonegação ao “S” seguro, o trabalhador foi descontado??, essa, parte, foi recolhida, Não, portanto aí há crime contra centenas, e as outras grandes empresas, e demais. Pagar a quem nunca contribuiu, o caso pequeno trabalhador rural, deve ser pago pelo Tesouro, Dª Dilma, aposentada pelo máximo, sem tempo de contribuição, não nos deixa mentir. Temer/Meirelles estão entregando a Soberania e Liberdade do Povo, nos tornando uma Grande Senzala, de 220 milhões de escravos, independente da cor da pele, a mil amos e senhores,ajudado pela corja do Congresso, e conivência do stf. Nunca assisti tanta hipocrisia e podridão nos 3 poderes, verdadeiras quadrilhas hediondas, sediadas em Brasília.
    Que Deus, nos ajude, a sair pacificamente desse oceano de lama.
    A bem da verdade, a culpa 1ª é do Cidadão-eleitor, que vende seu voto por cachaçada ou churrascada, ou 30 dinheiros, sendo Judas de si mesmo, sem compreender, que sua atitude, só vai dar nisso que ai está: Podridão, elegendo e reelegendo canalhas. Por um Brasil decente e justo.

  2. Sr. Pedro do Couto, recuou em quais pontos?

    Não achei nada detalhando esse recuo, por favor mostre-nos !!!

    Como ficarão as pensões?

    Como ficará acúmulo de pensão e aposentadoria?

    Os reajuste anuais não podem ser abaixo da inflação pois o valor da aposentadoria já é reduzido e no futuro a maioria não conseguirá se aposentar.

    65 anos para aposentar e 49 anos de contribuição para integral é não querer pagar aposentadoria a maioria.

    Não sou contra aposentadoria dos rurais que nunca contribuíram mas esse dinheiro tem de sair dos impostos. (seu último parágrafo).

    E os trabalhadores que perderem seus empregos com 55 anos como ficarão?
    Conseguirão emprego formal?

    Com esta reforma a miséria será a regra.

    Sugiro até aumentar a contribuição para não penalizar os idosos, todos serão idosos, exceto se morrerem.

    • Não houve recuo nenhum.

      Esses pontos que serão retirados estavam ali justamente para isso mesmo: para serem retirados e o governo alegar que cedeu em alguns pontos…..:

      “A gordura da reforma da Previdência (O Antagonista)

      Brasil 06.04.17 18:42

      O ajuste promovido na proposta da reforma da Previdência está sendo chamado no Palácio do Planalto de “lipoaspiração”. Michel Temer e Henrique Meirelles já esperavam mudanças no texto, por isso enviaram para a Câmara uma proposta duríssima.”

  3. O pior é que outros tributos e contribuições diversas sonegados também contam com um “guarda chuva” que protege os devedores e ninguém mexe uma palha para cobrá-los. Força-Tarefa de cobrança já!

  4. Friboi e o Bradesco são os top 10 dos devedores-sonegadores no INSS.
    Nem um pio sequer do Ministro do Banco Citibank/Boston.
    E o pior, os jornalistas-amestrados-tucanólogos nem perguntam sobre os devedores.

  5. Como nos diz o grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, o assunto PREVIDÊNCIA é extremamente complexo e exige completa análise no Congresso.
    A fiscalização e a cobrança das Dívidas da Previdência são assuntos dos mais importantes também.

    • Grande Bortolotto
      Me permita discordar, tão somente, de um pequeno detalhe.
      “o assunto PREVIDÊNCIA é extremamente complexo e exige completa análise no Congresso.”
      Amigo, o congresso não tem condições morais, e nem capacidade técnica para tal análise. Até tem técnicos, mas a maioria tem lado e compromissos.
      O assunto merece uma auditoria total que levante dados precisos e confiáveis.
      Quem deve à previdência, quanto e possibilidade de pagar; aposentados frios, de toda a ordem; o que é previdência e assistência social. Aquilo que não é previdência, joga parta o caixa geral. Ontem ouvi que os “anistiados” recebem dela também. E para finalizar, é preciso uma órgão fiscalizador de verdade.
      Sem isto, NUNCA faremos uma reforma séria e capaz de garantir deveres/direitos.
      Abraço e saúde.
      Fallavena

  6. Governo e mídia, sempre querem descontar o prejuízo no mais fraco, aposentados e pensionistas, são sempre o bode expiatório dos problemas do país, mas como este governo está sendo comandado por banqueiros, não espero nada, a previdência social é o foco, para os planos de previdência privada, porque não separam, previdência privada da previdência pública.

  7. A sociedade deveria se mobilizar para exigir a reducao de salarios e mordomias do elefante branco que sao todos aqueles que compoem o judiciario , Executivo e o legislativo deste pais . LEMBREMOS CADA POVO POSSUI O SISTEMA QUE MERECE .

  8. É impressionante a tal democracia do Brasil, para eles tudo, planos de saúde da melhor, segurança, foro privilegiado, salários altíssimos, comem do bom e do melhor, carro particular e outras cositas mais, tudo pago com o dinheiro do povo, agora o povo recebe de volta, SUS, segurança ele que faz, salário arrochado que não dá para nada, aposentados e pensionistas perseguidos e chamados de vagabundos, se o povo tivesse um pouco de vergonha, nas próximas eleições anulariam seus votos e mandava esta corja do executivo, legislativo e judiciário para os quintos dos infernos, quem sabe lá terão mordomia do capiroto, acho que não.

  9. Esta é uma invenção canalha para cobrar indiretamente impostos.A contribuição social ao INSS é um seguro pago com caixa que deveria ser própria…Previdência é seguro.Assistência Social se faz com verbas do tesouro do estado brasileiro a fundo perdido.Um estado ,uma nação não é uma empresa que se rege pela lucratividade e com suporte puramente econômico fundamental e único.Uma nação tem de ser regida por fundamentos sociológicos muito mais amplos que esta estupides capitalista e a mentira permanente de fazer de um país uma empresa para propiciar a concentração de rendas e riquezas nas mãos de uma minoria..

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